A Corregedoria Nacional da Justiça deu início a execução do Programa "Redescobrindo os Juizados Especiais. Ele é um marco comemorativo para os 20 anos da Lei 9.099/95, que instituía e regulamentava o funcionamento dos Juizados Especiais. O programa, que começou a ser definido no dia 22 de junho, reuniu os coordenadores estaduais e federais dos juizados especiais no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O trabalho, que será realizado diretamente com os juízes, visa redescobrir a Lei 9.099/95 retomando o ideal de evitar na Justiça Especial os embaraços processuais vivenciados nos processos da Justiça Tradicional. A releitura da Lei conquistada por todos que jurisdicionam os Juizados Especiais, assim com o resgate da ideia original, especialmente do juiz leigo e dos critérios da simplicidade e informalidade, possibilitarão retirar da Lei tudo aquilo que sabemos ser possível para atingir o tempo razoável de duração do processo na Justiça.
A Corregedora Nacional da Justiça, ministra Nancy Andrighi, destacou que cada estado da federação deve otimizar os trabalhos e também explicou que a facilidade possibilitada pelas novas tecnologias só enriquecem essaespécie de retorno às origens. "A proposta é fazer instruções, dar sentenças e limpar a pauta. Não há motivo para que questões de pouca complexidade superem os prazos previstos na lei. Temos uma pesquisa que indica que em vários juizados há uma demora de até 200 dias para uma solução, quando o prazo da Lei 9.099 é de 60 dias”, observou a ministra, que também afirmou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará apoio à iniciativa.
Juízes leigos
Nancy Andrighi sugeriu que todos os tribunais adotem juízes leigos para colher provas e preparar projetos de sentenças em causas sem complexidade e baixo valor. “Podemos aumentar em até três vezes o número de audiências e dar uma solução eficiente para os que procuram a Justiça”, destacou.
Entre as sugestões dos participantes, está a de convênios com associações de advogados. O desembargador Haroldo Máximo, do Ceará, ressaltou que um grande número de jovens advogados já se dispôs a colaborar com os juizados. Outra sugestão foi feita pelo desembargador Aristóteles Lima Thury, do Amazonas, em favor da criação de leis estaduais específicas para estimular os juizados especiais.
“Encaminhamos à Assembleia Legislativa uma proposta para que os juízos leigos tenham um ponto extra para concursos de juízes togados”, informou.
Para o presidente do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), juiz Gustavo DiefEnthäler, a Justiça especial traz grandes benefícios para os cidadãos. “Temos uma pesquisa em que 70% dos usuários de juizados especiais se consideraram satisfeitos. A média da Justiça é 40%”, disse. Segundo dados da pesquisa Justiça em Números do CNJ, em 2014 os juizados especiais receberam mais de 6 milhões ações.
