Prazos processuais são suspensos durante o recesso e em janeiro de 2020
A partir desta sexta-feira, 20 de dezembro de 2019, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) entrará em recesso. Até 6 de janeiro de 2020 (segunda-feira) não haverá expediente nem atendimento ao público. Os trabalhos serão retomados no dia 7 de janeiro (terça-feira).
Além disso, conforme o art. 775-A da CLT, entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, suspende-se o curso do prazo processual, período em que não se realizarão audiências e nem sessões de julgamento.
O Tribunal continuará, no entanto, à disposição dos jurisdicionados para os casos urgentes, como os relacionados ao perecimento de direitos, dano de difícil reparação ou para assegurar a liberdade de locomoção. Não estão incluídas nestas hipóteses a retirada, devolução e vista de autos, por exemplo.
Como fica o funcionamento do TRT11:
• De 20 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020 - Sem expediente, prazos suspensos, atendimento em sistema de plantão.
• De 7 a 20 de janeiro de 2020 - Atividades com expediente normal, porém os prazos permanecerão com a contagem suspensa.
