Criado pela Corregedoria-Geral da JT, Selo 100% PJe será concedido aos TRTs que migraram todo seu acervo para o sistema eletrônico até dezembro de 2019
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) está entre os cinco TRTs que já obtiveram o Selo 100% PJe, considerando os resultados apurados até novembro de 2019. Lançado em junho deste ano, o selo foi criado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, com o objetivo de reconhecer o esforço das cortes trabalhistas em migrar todo seu acervo de processos físicos para o sistema eletrônico.
De acordo com o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, o TRT que cumprisse a meta estabelecida até dezembro receberá autorização para fixar o selo, por meio da logomarca eletrônica, em seu respectivo site. A iniciativa segue o disposto no Provimento CGJT 2/2019, que dispõe sobre a migração dos processos físicos em tramitação nas unidades judiciárias dos TRTs para o sistema PJe.
“A Justiça do Trabalho já tem 100% das suas unidades funcionando no PJe, mas não temos ainda 100% dos processos tramitando no PJe”, observou o corregedor-geral. “A ideia é que intensifiquemos esforços para que todos os processos que ainda tramitam nos sistemas legados (que não estão no PJe) migrem o mais rápido possível para o novo sistema, permitindo um melhor controle, uma tramitação mais célere e, enfim, a conclusão desse projeto tão ambicioso de modernização da tramitação processual na Justiça do Trabalho”.
Processos 100% eletrônicos
O TRT11 conquistou o Selo, atingindo a totalidade da migração dos processos físicos de primeira e segunda instâncias para o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em novembro de 2019.
Até o mês de agosto, somente o TRT da 7ª Região havia conseguido atingir o objetivo. Em outubro, eram dois os Tribunais: TRT7 (CE) e TRT16 (MA). No final de novembro, conforme tabela de migração disponibilizada no site do CGJT, juntaram-se aos anteriores mais três Tribunais: TRT11 (AM e RR), TRT6 (PE) e TRT20 (SE).
Meta cumprida
O provimento da Corregedoria-Geral da JT propunha que, até dezembro de 2019, os Tribunais elaborassem seus planos de migração e os executassem. A coordenadora do Núcleo de Apoio ao Processo Judicial Eletrônico – PJe e e-Gestão (NAPE), desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa afirma que o TRT11 não mediu esforços para conseguir digitalizar 100% dos processos de 1ª e 2ª instâncias. “O nosso Regional já vinha trabalhando, há alguns anos, para ter 100% do acervo digitalizado. Quando a Corregedoria-geral lançou o Selo, em junho deste ano, o TRT11 já apresentava 99,9% de processos tramitando no sistema PJe, faltando migrar apenas 25 processos de 1º grau e 13 processos de 2º grau. Isso demonstra o comprometimento de magistrados e servidores para alcançar a efetiva modernização da tramitação processual, visto que com todos os processos digitalizados temos uma tramitação mais célere, segura e acessível”, declarou a magistrada.
Os Tribunais que atingirem a meta até o final deste mês de dezembro receberão o Selo 100% PJE na reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor), prevista para fevereiro de 2020.
Confira AQUI a evolução dos tribunais na migração do acervo processual.
ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Arte: Renard Batista
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