O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região lançou um módulo de consulta online da lista de pagamento de precatórios. A consulta ficará disponível no site do Tribunal (www.trt11.jus.br) e pode ser acessada por qualquer cidadão. O objetivo é dar mais transparência à tramitação dos precatórios facilitando o acesso a todas as informações sobre os títulos, principalmente a ordem cronológica dos pagamentos. A homologação da nova ferramenta foi realizada nesta quinta-feira, 16 de julho, pela presidente do Tribunal, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho.
A inovação na forma de consultas a precatórios é uma iniciativa da Presidência, por meio da Seção de Precatórios e do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária. Na ocasião, a presidente do Regional parabenizou a todos os envolvidos na elaboração e implementação da ferramenta e ressaltou que essa é uma grande vitória para o Tribunal, que agora passa a oferecer à sociedade mais transparência e maior controle sobre o pagamento dos precatórios.
A coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária, juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, explicou que o módulo de consulta de precatórios vai trazer informações detalhadas da tramitação do processo que originou o precatório, como a data do trânsito em julgado e da homologação pela Presidência, a situação do precatório e, principalmente, sua posição na fila de pagamento. "É a primeira vez que disponibilizamos uma ferramenta que vai apresentar uma rigorosa ordem cronológica de pagamento dos precatórios. Antes, o Tribunal disponibilizava apenas uma relação dos precatórios pendentes de pagamento, agora estamos oferecendo à sociedade uma consulta muito mais completa e transparente", ressaltou.
A consulta online de precatórios foi implantada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do Regional. A ferramenta apresenta três filtros de pesquisa: por número do precatório, número do processo e por ente devedor, sendo que neste último é apresentada a lista de precatórios com pagamentos autorizados em ordem cronológica. A atualização das informações também ocorre em tempo real a partir da integração com o sistema APT (Sistema de Acompanhamento de Processo).
Reestruturação da Seção de Precatórios
A sala da Seção de Precatórios no Fórum Trabalhista de Manaus passou por uma completa reestruturação, como parte do programa de revitalização do setor. Foram trocados o mobiliário e reorganizado todo o acervo de processos que se encontravam no local. O objetivo foi oferecer um ambiente de trabalho mais organizado, humano e produtivo. O chefe da Seção, Francisco Wandemberg, explicou que uma força tarefa foi realizada nos últimos 40 dias para reorganizar todo o setor. Ao todo, 1.462 processos físicos já foram avaliados e catalogados. E dois novos servidores passaram a fazer parte da equipe.
Sobre precatórios
Precatórios são dívidas da União, Estado ou Município, cujo pagamento já foi determinado em última instância pela Justiça e deve ser efetuado seguindo uma rigorosa ordem cronológica. Os precatórios da Justiça Trabalhista são de natureza alimentar, que resultam de ações judiciais sobre vínculo empregatício entre a administração e seus servidores, como indenização de férias, licenças-prêmio, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez. Os precatórios de natureza alimentar têm preferência de pagamento frente aos de natureza não alimentar (ações de outras espécies, por exemplo, as de desapropriações e tributos).
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Veja mais fotos do antes e depois da sala de precatórios.
A sala de precatórios foi totalmente reestruturada nos últimos 40 dias.
