Audiência aconteceu na sala de dissídio do TRT11.O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região promoveu, na manhã desta sexta-feira, 7 de agosto, uma audiência de conciliação entre o Sindicato dos Empregados na Administração dos Serviços Portuários de Manaus (Sindporto) e o Órgão Gestor de Mão de Obra de Manaus (Ogmo-Mao). A audiência foi presidida pela desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, com a participação do desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, e do procurador do trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento.
A audiência tratou de processo judicial movido pelo Sindporto, que questiona a legalidade de seleção realizada pelo Ogmo, na qual foram recrutados 125 trabalhadores, entre estivadores, conferentes e vigias, no ano de 2013. O sindicato requereu a anulação do processo seletivo alegando que não participou das discussões prévias sobre o certame e também questionou a legalidade da exigência de critérios de escolaridade prevista em Edital. Segundo o Sindporto, 25 trabalhadores que atuam na multifuncionalidade e que já participam do sistema ficaram prejudicados com o aumento do quadro de trabalhadores em razão do processo seletivo. O Tribunal do Trabalho acatou o pedido e decidiu pela anulação do certame, porém a sentença ainda aguarda o julgamento de embargos de declaração.
O desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva destacou que a decisão do Tribunal em anular o processo seletivo vai prejudicar os trabalhadores que foram selecionados pelo certame e que já estão trabalhando há pelo menos dois anos, por isso, a importância de se chegar a um acordo. "Esse é um processo complexo e que exige um esforço conciliatório para buscar uma solução mais justa e que contemple a todos os trabalhadores", frisou.
Para o acordo, o procurador Jorsinei Dourado do Nascimento propôs que os 25 trabalhadores vinculados ao Sindporto e que foram prejudicados com o processo seletivo sejam inseridos nos sindicatos da estiva e de conferente para que os mesmos possam realizar estas atividades, mediante a definição de uma cota na escala de requisições de trabalhadores em cada uma das duas categorias. O procurador propôs, ainda, que os efeitos da decisão sobre a não exigência de critérios de escolaridade nos processos seletivos de contratação de trabalhador portuário avulso a serem realizados pelo Ogmo sejam, salvo autorização legal nesse sentido, aplicados somente aos próximos certames, de modo a manter a validade do atual processo seletivo e a assegurar a manutenção dos trabalhadores que foram aprovados.
A proposta será avaliada e debatida pelas partes em reunião marcada para acontecer no dia 21 de agosto, às 15h, no auditório da Superintendência Regional do Trabalho, em Manaus. Uma nova audiência judicial para decidir sobre o acordo ficou agendada para o dia 28 de agosto, às 10h, na sede do TRT da 11ª Região.
Participaram também da audiência o superintendente regional do Trabalho e Emprego no Amazonas, Francisco Edson Ferreira Rebouças; a vice-presidente do Sindporto, Josefina Gomes Dantas Johnson; o gerente administrativo do Ogmo Johnny dos Santos Pontes; o presidente do Sindicato dos Estivadores Claudovaldo Farias Barreto; o presidente do Sindicato dos Conferentes de Carga Paulo Sérgio Ibernon da Silva. Os trabalhadores portuários também acompanharam e participaram da audiência.
