Ação trabalhista envolve acordo histórico de R$ 44 milhões realizado pela 3ª VTBV em 2018
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) realizou, em dezembro de 2020, através da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista (VTBV), o recolhimento de encargos previdenciários e fiscais totalizando mais de R$ 3,6 milhões para fins de posterior arquivamento de processo trabalhista envolvendo 35 trabalhadores da Boa Vista Energia.
Iniciada em 2008, a referida ação trabalhista pleiteava o pagamento de gratificação gerencial, mais reflexos sobre o 13° salário, férias + 1/3, gratificação de tempo de serviço, adicional de periculosidade e de insalubridade, adicional noturno, horas extras, entre outros pedidos.
Acordo histórico
Em 21 de maio de 2018, o juiz titular da 3ª VT de Boa Vista, Raimundo Paulino Cavalcante Filho, homologou acordo histórico no valor de R$ 44 milhões entre a Boa Vista Energia S/A e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Roraima – STIU/RR, partes do processo.
O valor do acordo foi referente a: R$ 9 milhões de crédito exequendo e honorários sucumbenciais; R$ 1 milhão de INSS que já haviam sido recolhidos; e R$ R$ 34,220 milhões de crédito remanescente devido: horários, FGTS, encargos fiscais e previdenciários. No mesmo dia em que foi realizado o acordo, o TRT11 liberou o valor de R$ 6,3 milhões, e a diferença foi dividida em 28 parcelas, pagas até setembro de 2020.
Finalizado o pagamento de todo o valor do acordo por parte da empresa, a 3ª VT de Boa Vista realizou o recolhimento de R$ 3.059.291,12 referentes a encargos previdenciários e R$ 552.449,42 de encargos fiscais, totalizando mais de R$ 3,6 milhões em valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais incidentes sobre o acordo firmado na Justiça do Trabalho.
Cidadão Boavistense
O magistrado Raimundo Paulino Cavalcante Filho, titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista desde março de 2016, recebeu, da Câmara Municipal de Boa Vista, o título de “Cidadão Boavistense”.
A honraria é concedida a quem contribui com o desenvolvimento social de Boa Vista, e torna, quem a recebe, conterrâneo da capital de Roraima, mesmo que não tenha nascido na cidade. A homenagem, de autoria do vereador Zélio Mota, teve aprovação unânime dos demais pares do Legislativo Municipal de Boa Vista, e foi entregue em solenidade realizada pela Câmara Legislativa no dia 30/12/2020.
O magistrado não pode comparecer pessoalmente à solenidade, mas foi representado pelo servidor Antonio Alencar Moreira, o qual agradeceu a relevância da honraria conferida, destacando o trabalho realizado pelo juiz Raimundo Paulino à frente da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, na cidade onde reside há quase sete anos. Conforme solicitado pelo juiz homenageado, o servidor dedicou o título a todos os servidores do Fórum Trabalhista de Boa Vista, em especial aos lotados na 3ª VT de Boa Vista, onde atua como titular há quase cinco anos.
Homenagem concedida ao juiz Raimundo Paulino, titular da 3ª VTBV pela Câmara Municipal de Boa Vista.
ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações da 3ª VTBV.
Arte: Renard Batista
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