A Comissão Especial destinada a proferir parecer de mérito sobre a Proposta de Emenda à Constituição n°11/2015 aprovou, no dia 18/08, o Requerimento para realização de Audiência Pública.
A audiência pública, que deverá ocorrer nesta terça-feira (25/08), às 15h, contará com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Antônio José de Barros Levenhagen; da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1° Região (RJ), desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos; do presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (COLEPRECOR), desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira; do presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juiz Germano Silveira De Siqueira.
A reunião será transmitida ao vivo pela internet, bastando acessar a página da Comissão no site da Câmara dos Deputados - Atividade Legislativa- Comissões- Temporárias - Especiais- PEC 011/15- Tribunal Superior do Trabalho.
