O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região realizou, na manhã desta sexta-feira, 28 de agosto, uma audiência de conciliação que terminou sem acordo entre o Sindicato dos Empregados na Administração dos Serviços Portuários de Manaus (Sindporto) e o Órgão Gestor de Mão de Obra de Manaus (Ogmo-Mao). A conciliação foi presidida pela desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, com a participação do desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, e do procurador do trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento.
O desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva ressaltou, que a audiência realizada no dia 07 de agosto foi um ato de esforço para a busca de soluções justas para os trabalhadores, dando a oportunidade para que as partes se reunissem no dia 21 de agosto, no auditório da Superintendência Regional do Trabalho, onde as propostas foram apresentadas pelos trabalhadores concursados, aceita pelo Sindporto e rejeitada pelos Sindicatos de estivadores e conferentes de carga.
Em audiência, o magistrado aconselhou os representantes dos sindicatos dos conferentes de cargas e estivadores e o Ogmo que se reúnam para debater as propostas com maiores esforços que beneficiem a todos. A nova audiência de conciliação para decidir sobre o acordo ficou agendada para o dia 21 de setembro, às 9 horas, na sede do TRT11.
A audiência tratou de processo judicial movido pelo Sindporto, que questiona a legalidade de seleção realizada pelo Ogmo, na qual foram recrutados 125 trabalhadores, entre estivadores, conferentes e vigias, no ano de 2013. O sindicato requereu a anulação do processo seletivo alegando que não participou das discussões prévias sobre o certame e também questionou a legalidade da exigência de critérios de escolaridade prevista em Edital.
Segundo o Sindporto, 25 trabalhadores que atuam na multifuncionalidade e que já participam do sistema ficaram prejudicados com o aumento do quadro de trabalhadores em razão do processo seletivo. O Tribunal do Trabalho acatou o pedido e decidiu pela anulação do certame, porém a sentença ainda aguarda o julgamento de embargos de declaração.
Participaram também da audiência o superintendente regional do Trabalho e Emprego no Amazonas, Francisco Edson Ferreira Rebouças; a vice-presidente do Sindporto, Josefina Gomes Dantas Johnson; o gerente administrativo do Ogmo Johnny dos Santos Pontes; o presidente do Sindicato dos Estivadores Claudomir Farias Barreto; o presidente do Sindicato dos Conferentes de Carga Paulo Sérgio Ibernon da Silva e os trabalhadores portuários.
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