Primeira audiência de conciliação foi realizada com a Prefeitura de Coari visando o pagamento de R$ 19 milhões em precatórios vencidos
Audiência ocorreu na sala do Núcleo de Apoio à Execução, no Fórum Trabalhista de Manaus.O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região deu início, nesta quarta-feira, 9 de setembro, ao Programa de Conciliação de Precatórios com a realização da primeira audiência de conciliação com o município de Coari. A audiência visa conciliar o pagamento de precatórios vencidos pelo ente público no valor total de R$ 19 milhões. Ao todo, o Município possui 738 precatórios pendentes de pagamento.
A audiência de conciliação foi conduzida pela presidente do TRT da 11ª Região, Desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, e contou com a participação da Juíza do Trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária. Também estiveram presentes na audiência o vice-prefeito de Coari Clemente Fernandes Josino de Lima e o procurador-geral do município André Luiz Farias de Oliveira.
Os precatórios da Justiça Trabalhista são de natureza alimentar, que resultam de ações judiciais sobre vínculo empregatício entre a administração e seus servidores. Durante a audiência, a presidente do TRT frisou que é prioridade da Justiça do Trabalho envidar todos os esforços para promover o pagamento destes débitos. "Os precatórios são de natureza alimentar e, portanto, essenciais para o trabalhador, por isso, vamos fazer todo o esforço necessário para viabilizar os pagamentos", ressaltou.
Para a quitação dos precatórios, o TRT apresentou uma proposta que prevê o aumento de 7 para 20% do percentual de bloqueio mensal sobre o recurso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante será destinado para o pagamento gradual dos débitos de natureza previdenciária. O Tribunal também propôs o bloqueio de 30% sobre os valores depositados em favor do Município a título de Royalties para a quitação dos créditos de natureza alimentar.
Conforme explica a juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, a proposta visa efetivamente viabilizar o pagamento dos débitos dentro de 17 meses. "Hoje o Tribunal faz o bloqueio de 7% do FPM, mas esse valor é ínfimo comparado com o débito que o município possui. Sendo assim, é imprescindível que se faça um acordo para a majoração desse percentual, sem que haja a necessidade de bloqueio das contas do Município", explicou.
A proposta apresentada será analisada pelo Município e uma nova audiência de conciliação foi marcada para o dia 25 de setembro. Caso não se chegue a um acordo, o município de Coari poderá ter até R$ 1,5 milhão bloqueados mensalmente pela Justiça do Trabalho para o pagamento dos precatórios.
Programa de Conciliação de Precatórios
A audiência com o município de Coari inaugurou o Programa de Conciliação de Precatórios do TRT da 11ª Região. A iniciativa tem como proposta promover acordos para o pagamento de precatórios vencidos dos municípios do Amazonas e de Roraima. Ao todo, 26 municípios do interior do Amazonas e dois municípios de Roraima possuem débitos em precatórios na Justiça do Trabalho, que totalizam R$ 27 milhões. Durante a Semana da Execução Trabalhista, que será promovida no período de 21 a 25 de setembro, já estão marcadas as audiências de conciliação para promover acordos com os municípios para efetivar o pagamentos dos precatórios.
