Os processos na fase de execução e liquidação que tramitam em papel no Tribunal Regional do Trabalho deverão ser convertidos para o meio eletrônico até o final de 2015. A determinação está na Portaria nº 1763/2015, assinada pela presidente do Regional, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, e publicada no Diário Oficial da Justiça do Trabalho da 11ª Região, edição do dia 16 de setembro.
Para isso, as Varas de Manaus e de Boa Vista receberão o auxílio de grupo de trabalho formado com a colaboração de cada unidade judiciária, que cederá um servidor indicado pelo juiz titular. Os trabalhos do grupo terão início no dia 1º de outubro e deverão ser concluídos até o dia 16 de dezembro.
Conforme explica a coordenadora do Núcleo de Apoio ao PJe-JT e e-Gestão, a juíza do trabalho Márcia Nunes da Silva Bessa, o objetivo da força-tarefa é reduzir o acervo de processos físicos, ampliando o alcance do Processo Judicial Eletrônico e minimizando os erros nos dados estatísticos gerados pelo sistema e-Gestão.
"Um processo judicial totalmente virtual facilita o acesso das partes, é mais democrático, transparente e célere. Além disso, o esforço para digitalizar esses processos também vai refletir nas nossas estatísticas. A criação de novos cargos, instalação de novas varas, melhorias na estrutura, tudo depende das nossas estatísticas. Somos um Tribunal muito operoso, mas os nossos números hoje não refletem isso, já corrigimos bastante, mas ainda há muito o que fazer. Por isso a importância desse trabalho", ressaltou a juíza.
De acordo com a Portaria nº 1763/2015, para a digitalização dos processos em fase de execução e liquidação, recebidos até o dia 1º de outubro, serão formados, em Manaus, seis grupos de trabalho, sendo cinco grupos formados por três servidores e um grupo com quatro servidores. Em Boa Vista, será formado um grupo com três servidores. Já a digitalização nas Varas do Trabalho do interior do Amazonas será feita pelos servidores da própria Vara, com suporte remoto do Núcleo de Apoio ao PJe-JT e e-Gestão.
A migração dos processos físicos para o meio eletrônico será realizado através de uma funcionalidade do PJe-JT chamada de Cadastro de Liquidação e Execução (CLE).
Selo "Vara Digital"
Para as Varas do Trabalho cujo acervo processual em fase de liquidação e execução estiver integralmente em meio eletrônico, foi instituída a concessão do selo "Vara Digital". A premiação está regulamentada na Portaria nº 1758/2015 assinada pela presidente do Regional, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, e publicada no Diário Oficial da Justiça do Trabalho.
Conforme o documento, a concessão do selo ocorrerá anualmente, na ocasião da abertura do ano judiciário, observada a estatística correspondente a novembro do ano referência. Excepcionalmente, ainda este ano, a Presidência do Tribunal concederá o selo às Varas do Trabalho que, em 1º de novembro de 2015, apresentarem o acervo processual integralmente no meio digital.
A juíza Márcia Nunes da Silva Bessa explica que a concessão do selo em 2015 visa premiar as Varas que tiveram a iniciativa de realizar a digitalização. "A antecipação da concessão do selo 'Vara Digital' é uma forma de reconhecer e premiar as Varas do Trabalho que tiveram a iniciativa de digitalizar estes processos por seus meios próprios, sem o auxílio do grupo de trabalho. Mas a Vara que não alcançar a meta até novembro ainda poderá receber o selo no futuro", explicou.
