Acordo milionário foi celebrado em audiência de conciliação realizada na 1ª VT de Boa VistaO Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) e o Governo do Estado de Roraima assinaram, na manhã desta quinta-feira (24/9), um acordo para o pagamento de valores constantes das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que totalizam R$ 4 milhões. A audiência de conciliação foi realizada na 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista e foi conduzida pelo juiz do trabalho Izan Alves Miranda Filho.
O RPV é uma requisição de pagamento feita em juízo, nos casos em que Estado ou Município sofre condenação judicial para o pagamento de quantias que não ultrapassam 25 salários mínimos.
O valor acordado será pago pelo Governo de Roraima em 15 parcelas de R$ 266.666,67, que serão pagas a cada dez dias. A primeira parcela vence no dia 10 de novembro de 2015 e a última no dia 30 de março de 2016. Ao todo, o acordo vai beneficiar mais de 550 trabalhadores que aguardam pagamento.
Conforme explica o juiz do trabalho Izan Alves Miranda Filho, o acordo vai agilizar o pagamento, diminuindo os atos processuais a serem efetuados pela Vara e pela Procuradoria Estadual de Roraima. Além dos processos que estão na fase de execução, também foram incluídos no acordo os processos contra o Estado de Roraima que atualmente estão na fase de liquidação, e também os processos que estão em fase de análise de Recurso perante às Cortes Superiores e que venham a transitar em julgado até o início do ano de 2016.
Estiveram presentes na audiência o secretário de Fazenda do Estado de Roraima, Kardec Jakson Santos da Silva, o procurador do Estado de Roraima, Bergson Girão Marques, o procurador-geral do Estado de Roraima, Venilson Batista Da Mata, e o diretor da 1ª VTBV, Marcel Silva de Melo.
