Ato Conjunto n. 21/2022/SGP/SCR definiu novas disposições para acesso aos sistemas SIF e SISCONDJ
A expedição de alvarás judiciais está restabelecida no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11), conforme o Ato Conjunto n. 21/2022/SGP/SCR assinado pela desembargadora-presidente Ormy da Conceição Dias Bentes e pela corregedora regional, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa. A nova medida revoga o Ato Conjunto n. 19/2022, do último dia 14 de novembro, que suspendeu a emissão de alvarás até ulterior deliberação.
Conforme as novas disposições, o acesso aos sistemas SIF (Caixa Econômica Federal) e SISCONDJ (Banco do Brasil) está liberado somente para usuários internos (magistrados e servidores), por meio da rede interna do Tribunal, mediante acesso presencial, podendo excepcionalmente ser utilizada a VPN, desde que o usuário adote todas as cautelas necessárias à guarda das credenciais de acesso. As operações de elaboração e assinatura de alvarás de pagamento por intermédio dos mesmos sistemas deverão ser realizadas de modo segregado, a partir dos perfis das unidades judiciárias. Manual com os novos procedimentos foi divulgado nos e-mails institucionais de magistrados e servidores.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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