A manhã do último dia da IV Jornada Institucional dos Magistrados do TRT da 11ª Região (09/10) foi marcada pela palestra "O novo CPC e os Reflexos no Direito Processual do Trabalho", que foi proferida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Augusto César Leite de Carvalho. A ocasião foi uma oportunidade para os magistrados acompanharem as principais mudanças no Direito Processual e as transformações revolucionárias que estão criando diversas expectativas em todo o judiciário trabalhista.
Entre as observações realizadas pelo ministro está a de que o direito processual não está mudando agora com o novo CPC e sim há mais de 20 anos. "Nós tivemos muitas mudanças significativas e relevantes a partir de 1994 quando ocorreram transformações no processo civil que acabaram se irradiando para o processo do trabalho. Talvez devesse se irradiar mais ainda porque é fato que o projeto de lei que trata do direito processual civil transita mais fácil do que aqueles que pretendem alguma mudança ou modificação nas regras do direito processual do trabalho", afirmou.
O ministro também destacou que a coletivização das ações, diante do novo CPC, não mudou o que ainda é considerado como um micro sistema de ações coletivas. "Aquele pequeno conjunto que nós temos como ações coletivas, que poderia ter modificações nesse novo Código de Processo Civil, não ocorreram e os prosélitos da mudança quando se apresentam, afirmam que as regras do processo coletivo não deveriam mesmo se modificar porque, em parte, não deram certo. Os conflitos de massa que são vivenciados nos foros cíveis não se comparam em essência e em projeção ao que nós vivenciamos no processo do trabalho", explicou.
O ministro também falou sobre as novas tutelas e meios de coerção e a objetivação das decisões recursais.
A Jomatra encerra na tarde desta sexta-feira (9/10) com a palestra "O impacto de uma ética de alteridade na atividade jurisdicional, do doutor e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, José Ricardo Cunha.
