O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) realizará a Semana Regional de Conciliação nos Precatórios de 19 a 23 de outubro. O programa, que está sendo coordenado pelo Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária do Egrégio, é uma oportunidade para os trabalhadores que possuem precatórios referentes aos entes da administração pública indireta . Ao todo, no TRT, 13 precatórios no valor total de R$687.945,48 estão pendentes de pagamento.
Os precatórios da Justiça Trabalhista são de natureza alimentar, que resultam de ações judiciais sobre vínculo empregatício entre a administração e seus servidores. Os títulos judiciais que resultam dos precatórios são expedidos após o encerramento da ação, quando são inseridos, em regra, no orçamento da instituição devedora, para pagamento.
Segundo a juíza auxiliar na Gestão de Precatórios, Edna Maria Fernandes Barbosa, a previsão é que até dezembro todos os precatórios pendentes tenham alguma medida efetiva que irá garantir o direito dos jurisdicionados. "Dando prosseguimento ao Programa de Conciliação nos Precatórios, que promoveu audiências durante a Semana Nacional de Conciliação, serão realizadas sete audiências nos precatórios devidos pela administração pública indireta até o dia 22. O Tribunal espera que até dezembro de 2015 todos os precatórios vencidos em seu âmbito estejam pagos ou provisionados, garantindo efetivamente o direito dos jurisdicionados", explicou.
Participarão do mutirão as entidades da administrção indireta, como o Detran, SNPH, Correios, Fundação de Medicina Tropical, SMTU, Manaustrans e Ibama.
As audiências de conciliações serão realizadas na sala do Núcleo de Apoio à Execução Judiciária, localizada no prédio do Fórum Trabalhista de Manaus, na rua Ferreira Pena, 546, Centro. Confira a Pauta de Audiências AQUI.
