O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, através da 7ª vara do Trabalho de Manaus, homologou, na manhã desta sexta-feira, 27 de novembro, um acordo de R$ 2,7 milhões para o pagamento de verbas rescisórias a 380 trabalhadores dispensados sem justa causa. O processo faz parte de uma Ação Civil Pública entre Sindicato dos Empregados em Empresas de Vigilância e Segurança de Manaus e a Empresa Visam Vigilância e Segurança da Amazônia Ltda.
Os trabalhadores contemplados no acordo fazem parte do grupo vigilantes que prestavam serviços nas escolas públicas do Governo do Estado e foram dispensados em setembro de 2015. Na ocasião, os trabalhadores foram substituídos por agentes de portaria, motivando a perda de quase 700 postos de trabalho. O acordo realizado visa o integral pagamento das verbas rescisórias dos referidos trabalhadores, entrega de guias de FGTS (8% + 40%), seguro-desemprego e baixa no contrato nas respectivas Carteiras de Trabalho.
A audiência do acordo foi presidida pela juíza do trabalho titular da 7ª vara do Trabalho de Manaus, Edna Fernandes Barbosa e contou com a presença do desembargador aposentado do TRT11, José dos Santos Pereira Braga. Os advogados das partes parabenizaram o comprometimento da magistrada na condução das negociações e acataram a proposta apresentada pelo Juízo.
A empresa deverá pagar ao Sindicato dos Empregados em Empresas de Vigilância e Segurança de Manaus o montante de R$ 2, 7 milhões em oito parcelas, duas de R$ 169 mil, quatro de R$ 339 mil e as duas últimas de R$ 509 mil.
Processo: 002275 39 2015 5 11 0009
