Prefeito de Borba, José Maria Maia, Juíza auxiliar na Gestão de Precatórios, Edna Maria Fernandes Barbosa, e Presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho.A Presidente do TRT11 Desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho assinou na manhã de ontem, 30 de novembro, Termo de Conciliação e Compromisso Judicial com as prefeituras de Tefé e Borba. Esse instrumento celebra o pagamento dos precatórios vencidos dos referidos municípios.
O TRT da 11ª Região havia bloqueado a quantia de R$ 48.997,13 do Município de Tefé para pagamento dos precatórios vencidos desde 2008. A decisão foi tomada pela Juíza Auxiliar na gestão de precatórios, Edna Maria Fernandes Barbosa, conforme previsão constante na audiência realizada durante a Semana Regional de Conciliação na Execução, ocorrida em Setembro deste ano. A prefeitura de Tefé não se fez presente na Semana de Conciliação e teve a quantia acima bloqueada do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Visando uma composição, o Prefeito de Tefé, Jucimar de Oliveira Veloso, esteve ontem na presidência do TRT11 e assinou Termo de Conciliação para o pagamento dos precatórios a vencer em 31.12.2015, no valor de R$ 25.757,01. Esta quantia será parcelada em três vezes, e será retirada do FPM a partir do dia 30 de janeiro do próximo ano, possibilitando à Prefeitura de Tefé quitar totalmente suas dívidas de precatórios com a Justiça do Trabalho.
No ato de assinatura do Termo de Conciliação estavam também presentes a juíza auxiliar na gestão de precatórios, Edna Maria Fernandes Barbosa, e a Procuradora Geral do Município de Tefé, Patrícia Gomes de Abreu.
O Município de Borba também não se fez presente na Semana de Conciliação ocorrida em setembro, apesar de ter a quantia de R$ 145.558,88 em precatórios vencidos. Deste valor, já foram descontadas, em novembro, duas parcelas referentes a 10% do FPM cada. A primeira foi descontada dia 20 de novembro, e a outra descontada ontem, dia 30, totalizando o valor de R$ 46.340,66
Na manhã de ontem e após negociação entre o Prefeito de Borba, Jose Maria da Silva Maia, e a Presidente deste Regional, foi assinado um Termo de Conciliação para o pagamento dos precatórios ainda devidos pelo Município, na quantia de R$ 99.218,22, para pagamento de forma parcelada, a partir de janeiro de 2016, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. O pagamento será feito mediante bloqueio de 3% do FPM.
Com a assinatura destes Termos, o TRT11 vem conseguindo diminuir, cada vez mais, a quantidade das dívidas em precatórios dos Municípios do interior do Amazonas. Este trabalho é coordenado pelo Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária do Egrégio, iniciado com o Programa de Conciliação nos Precatórios, que promoveu audiências durante a Semana Regional de Conciliação nos Precatórios, e a partir de então vem reunindo com os municípios interessados em quitar suas dívidas.
Com estas ações, a Justiça do Trabalho no âmbito deste Regional tem garantido que os precatórios vencidos estejam sendo pagos ou provisionados, assegurando efetivamente o direito dos jurisdicionados.
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Presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, e o prefeito de Tefé, Jucimar de Oliveira Veloso.
