A Corregedora Regional, a Excelentíssima Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela realizou no dia 5 de julho, a correição ordinária na 9ª Vara do Trabalho de Manaus. Durante a correição, estiveram presentes os Excelentíssimos Juízes Carolina de Souza Lacerda Aires França, Igo Zany Nunes Corrêa e Marcelo Vieira Camargo, que colaboraram ativamente na avaliação dos processos e práticas adotadas pela unidade.
A Corregedora elogiou os bons prazos médios da fase de conhecimento da Vara, especialmente no período entre o ajuizamento e a sentença. Este desempenho positivo é resultado do empenho dos juízes e servidores em garantir uma tramitação célere e eficiente dos processos.
Contudo, foram identificados pontos que precisam de melhorias. A Corregedora destacou a necessidade de priorização das sentenças com resolução de mérito. Foi observado que um número significativo de ações estava sendo extinto sem julgamento de mérito, o que contraria os princípios da primazia da resolução de mérito e da celeridade processual. A recomendação é que sejam feitos esforços para que mais processos sejam resolvidos com a análise completa das questões de mérito.
Outro ponto de atenção foi a abstenção de registros desnecessários de início de liquidação e execução. A unidade estava iniciando fases de liquidação e execução em processos que haviam sido extintos sem resolução de mérito ou julgados improcedentes. A prática é irregular e compromete a fidedignidade dos indicadores processuais.
A Corregedora também ressaltou a importância de evitar o arquivamento definitivo de processos após a expedição de certidão de habilitação de crédito e de ofício precatório, o que está em desacordo com as normativas vigentes. Os processos nessas condições devem ser movidos para o fluxo “Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial” ou "suspenso o processo por expedição de precatório" até a conclusão do pagamento.
A correição reforça o compromisso da Corregedoria Regional em aprimorar continuamente os serviços prestados pela Justiça do Trabalho, assegurando que as práticas adotadas estejam alinhadas com as normas e orientações vigentes, em prol de uma justiça mais efetiva e ágil para todos.
Para mais informações, a íntegra da ata de correição pode ser acessada no portal da Corregedoria do TRT11.
