Na quarta-feira da próxima semana, dia 16, o Programa de Conciliações de Precatórios do TRT11 realizará audiências de conciliação em Boa Vista/RR. Estão previstas duas audiências, uma referente ao Estado de Roraima, e outra ao Município de Pacaraima/RR. As conciliações, que acontecerão no novo Fórum Trabalhista de Boa Vista, dizem respeito aos precatórios já vencidos e aos a vencer em 2015.
Foram colocados em pauta de audiência 11 precatórios vencidos do Estado de Roraima, que totalizam a importância de R$199.454,01, e 3 Precatórios a vencer ainda em 2015, no total de R$199.301,22. A finalidade é a quitação do débito total de R$ 398.755,23.
Com relação ao Município de Pacaraima, foram colocados em pauta de audiência de conciliação 2 Precatórios vencidos até 2014, que somam o montante de R$75.064,77.
Durante a visita ao Estado de Roraima, além das audiências de conciliação, a Presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, assinará com a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, um Acordo de Cooperação para quitação dos Precatórios do Município de Boa Vista, que aderiu ao Regime Especial de Pagamento instituído pela EC nº 62/2009, cuja modulação estendeu seus efeitos até o ano de 2020 para a quitação dos precatórios vencidos e a vencer em 2015. Os pagamentos devem ocorrer a partir de janeiro de 2016.
O Programa de Conciliação de Precatórios deu inicio às audiências em setembro deste ano, com relação aos precatórios vencidos dos Órgãos Públicos no Estado do Amazonas. Este trabalho é coordenado pelo Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária do Egrégio, e tem como coordenadora a juíza auxiliar na gestão de precatórios, Edna Maria Fernandes Barbosa.
O objetivo do TRT11 é que até o final deste ano todos os precatórios vencidos nos Estados do Amazonas e Roraima estejam quitados ou provisionados.
