Na manhã de hoje, 16, foi assinado entre o Tribunal do Trabalho da 11ª Região e o Tribunal de Justiça de Roraima, um Termo de Cooperação para quitação dos Precatórios do Município de Boa Vista, que aderiu ao Regime Especial de Pagamento instituído pela EC nº 62/2009, cuja modulação estendeu seus efeitos até o ano de 2020 para a quitação dos precatórios vencidos e a vencer em 2015. O termo de cooperação entre os Tribunais aconteceu em Boa Vista, na sede do Tribunal de Justiça de Roraima, e foi assinado pela presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, e pelo presidente do TJ/RR, desembargador Almiro José Mello Padilha.
Na ocasião, o presidente do TJ/RR se comprometeu a ir à Manaus para dar continuidade aos programas de cooperação entre os dois tribunais, em várias áreas de atuação. Ele exaltou a importância do acordo e a possibilidade de manter uma parceria constante entre o TRT11 e o TJ/RR, tanto na questão dos precatórios quanto dos demais convênios.
A assinatura do termo contou com a presença da coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária do TRT11, juíza auxiliar na gestão de precatórios, Edna Maria Fernandes Barbosa, e do TJ/RR o juiz auxiliar da Coordenadoria de Precatórios, Breno Coutinho, a coordenadora do Núcleo de Precatórios, Valdira Conceição da Silva, e a coordenadora da Secretaria de Ação Adminstrativa do TJ RR, Sandra Carvalho.
Também se faziam presentes na assinatura do termo a juíza Márcia Nunes da Silva Bessa - Titular da 4ª VT de Manaus, e a juíza Samira Márcia Zamagna Akel - Titular da 2ª VT de Boa Vista.
Os pagamentos dos precatórios em questão devem ocorrer a partir de janeiro de 2016.
