A advogada do prefeito de Pacaraima, Maria Rosário Alves Coelho, o prefeito de Pacaraima, Altemir da Silva Campos, a coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária, juíza Edna Maria Fernandes Barbosa, e a presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho.A presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, presidiu, nesta quarta-feira (16/12), uma audiência de conciliação nos precatórios vencidos do Estado de Roraima e do município de Pacaraima, em prosseguimento ao Programa de Conciliação nos Precatórios.
Após o acordo, o Estado de Roraima irá pagar, ainda neste mês, a quantia de R$199.454,01 referente a 11 precatórios vencidos. E o valor de R$199.727,05 de precatórios a vencer em 31/12, será pago em três parcelas mensais de R$66.433,74, a partir de janeiro de 2016.
Já o município de Pacaraima, efetuará o pagamento da importância de R$75.064,77 em oito parcelas mensais, sendo a primeira no valor de R$5.396,00 e as demais no valor de R$10.000,00. O pagamento irá quitar dois precatórios vencidos.
Precatórios quitados ou provisionados
Com esses dois acordos, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região conseguiu com que todos os precatórios vencidos e não pagos pelos entes públicos do Estado de Roraima, a exemplo do que ocorreu com os precatórios do Estado do Amazonas, sejam quitados neste ano ou provisionados para quitação até meados do próximo ano.
Há um único município no Estado do Amazonas, que ainda possui precatórios vencidos que, diante dos incidentes processuais existentes, complexidade e quantidade de exequentes envolvidos, cerca de 700, a matéria ainda está em análise para futura decisão.
A coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária, juíza Edna Maria Fernandes Barbosa, por delegação da presidência do Regional, tem desenvolvido intenso trabalho na Seção dos Precatórios, visando a efetividade processual decorrente da gestão de precatórios no Egrégio.
