Resolução CNJ 557/2024 institui medidas de estímulo à lotação de magistrados nas comarcas do interior
Com o objetivo de tratar da Resolução 557/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou uma reunião no último dia 28/8. A Resolução institui a Política Pública de Estímulo à Lotação e à Permanência de Magistrados em Comarcas definidas como de difícil acesso e infraestrutura.
Durante o encontro, foram discutidas as diretrizes para a implementação da nova política, incluindo critérios para a definição das comarcas que serão alvo dessas políticas e as medidas para garantir condições adequadas de trabalho e incentivos que assegurem a permanência dos magistrados nestas regiões. A reunião reforçou o compromisso do Judiciário com a promoção da equidade e a melhoria da prestação jurisdicional em todo o País, especialmente em áreas mais afastadas e com menor infraestrutura.
Participaram da reunião, de forma presencial, a Auxiliar da Corregedoria Regional, Juíza do Trabalho Yone Gurgel Cardoso, o titular da Vara do Trabalho de Lábrea e titular em exercício da Vara de Manacapuru, juiz Alexandro Silva Alves; o titular da Vara do Trabalho de Tabatinga, juiz José Antonio Correa Francisco; e o juiz auxiliar da 1ª Vara do Trabalho de Manaus, representando a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra XI), Júlio Bandeira de Melo Arce.
A reunião contou também com a participação telepresencial da juíza Eliane Cunha Martins Leite, no exercício da titularidade das Varas do Trabalho de Coari e Tefé, do Juiz do Trabalho Silvio Nazaré Ramos da Silva, titular da Vara do Trabalho de Itacoatiara, do Juiz Sandro Nahmias Melo, titular da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo, e do Juiz do Trabalho Substituto André Luiz Marques Cunha Júnior, no exercício da titularidade da Vara do Trabalho de Parintins.
A regulamentação da Resolução CNJ 557/2024 é vista como um passo decisivo para fortalecer a interiorização da magistratura e garantir que a Justiça alcance todas as regiões, promovendo um serviço mais eficiente e acessível para a população.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Corregedoria do TRT-11, com edições de Emerson Medina.
Fotos: Divulgação/Corregedoria do TRT-11
