Entre os investimentos previstos, o destaque é a retomada da obra do Fórum Trabalhista de Manaus
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) aprovou o Plano de Contratações e Aquisições (PCA) de 2025, que prevê mais de R$ 145 milhões em investimentos. O documento é previsto pela Resolução n.º 347/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está ligado aos princípios do planejamento, transparência, eficiência, economicidade e sustentabilidade.
Aprovado por meio da Portaria 386/2024/SGP, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do último dia 30 de outubro, o PCA 2025 está alinhado ao planejamento estratégico do tribunal e às leis orçamentárias. Neste contexto, visa fomentar a cultura do planejamento das contratações, a transparência e a integridade. Também visa promover a sustentabilidade, incluindo aspectos de acessibilidade e inclusão.
A partir de 2025, o PCA do TRT-11 também prevê contratações compartilhadas, a fim de obter economia de escala, padronização de produtos e serviços e redução de custos processuais na justiça do Trabalho. Outra contribuição do PCA é o fornecimento de subsídios para o Calendário de Contratações do TRT-11.
De acordo com o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, a transparência é um dos pilares essenciais desse plano, uma vez que todas as ações e aquisições serão divulgadas de forma clara e acessível à sociedade. “Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar de perto as decisões e investimentos do TRT-11, fortalecendo ainda mais a confiança na instituição.
Além disso, o plano reforça o compromisso do tribunal com a eficiência administrativa, buscando processos mais ágeis e alinhados com as melhores práticas de gestão”, explica.
O PCA 2025 foi elaborado pela Coordenadoria de Governança de Contratações e Obras com o apoio das mais diversas unidades do tribunal. Em síntese, é o instrumento que possibilita o direcionamento, a avaliação e o monitoramento da gestão das contratações.
Áreas de Investimento
O PCA 2025 lista novas aquisições e renovações contratuais a serem realizadas ao longo do próximo ano, abrangendo bens e serviços sujeitos a licitação pública sob a Lei nº 14.133/2021, além dos contratos firmados sob a vigência das Leis 8.666/93 e 10.520/2002. As 110 contratações listadas no plano totalizam mais de R$ 145 milhões.
Deste total, destaca-se a retomada do projeto de construção do novo prédio do Fórum Trabalhista de Manaus, cujo valor estimado da obra é de R$ 100 milhões de reais, que representa mais de 60% do valor do plano. Entre os investimentos previstos também constam serviços de tecnologia da informação, serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra e bens de consumo.
Destaques do PCA 2025
A elaboração do PCA do ano 2025, durante sua fase de planejamento, contou com a presença de alguns fatos que são considerados destaques no Tribunal, uma vez que:
• É o primeiro plano cuja elaboração e execução se dá conforme o Regulamento do Plano de Contratações e Aquisições do Tribunal, instituído de acordo com o Ato TRT-11 nº 06/2024/SGP, o qual estipula prazos, regras, atribuições, assim como institui um Comitê Gestor, prestação de contas e revisões periódicas;
• É a primeira vez que as novas contratações e aquisições do TRT-11 estarão previstas no sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações ( PGC) do Governo Federal, em cumprimento ao Decreto nº 10.947/2022, cuja exportação dar-se-á por meio do sistema SIGEO; e
• O TRT-11 participará do(s) recém-criado(s) Portfólio(s) de Compras Compartilhadas da Justiça do Trabalho, em que manifestou participação em itens do Portfólio Nacional e figura como gestor de itens no Portfólio da Região Norte, conforme preceitua a Resolução nº 364/2023 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
O documento está disponível na Biblioteca Digital e no portal do TRT-11, na aba Transparência. Acesse AQUI.
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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
