O trabalho é coordenado pelo Subcomitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD)
Com o crescimento das grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs, e o avanço da Inteligência Artificial Generativa, a proteção de dados tornou-se um tema central nos debates globais e na criação de novas legislações. Nesse cenário, o Dia Internacional de Proteção de Dados é celebrado anualmente em 28 de janeiro. A data homenageia a Convenção 108 do Conselho da Europa, primeiro tratado internacional sobre a proteção de dados pessoais assinado em 28 de janeiro de 1981.
No Brasil, o tema é regulamentado pela Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). No Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), as ações alinhadas à LGPD são coordenadas pelo Subcomitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD).
Rede
Por meio da atuação do Subcomitê, o TRT-11 integra a Rede de Proteção de Dados do Setor Público no Amazonas. A cooperação interinstitucional nasceu em 2024, sob a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), para fomentar o desenvolvimento de políticas ligadas à LGPD. Além de compartilhar boas práticas, a parceria visa nivelar a proteção de dados no setor público no Amazonas.
Na composição, os órgãos e entidades integrantes são representados pelos encarregados de dados e seus substitutos. Conforme o Ato TRT nº 97/2024/SGP, a juíza Carolina de Souza Lacerda Aires França é a encarregada no TRT-11, enquanto o juiz Diego Enrique Linares Troncoso ocupa a função de encarregado substituto.
Outros integrantes da Rede são: Ordem dos Advogado do Brasil - Seção Amazonas (OAB/AM); Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM); Ministério Público do Amazonas (MP-AM); Defensoria Pública do Amazonas (DPE/AM); Universidade Estadual do Amazonas (UEA); Universidade Federal do Amazonas (Ufam); Prefeitura Municipal de Manaus (PMM); Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP/AM); Controladoria do Estado do Amazonas (CGE); e Processamento de Dados Amazonas S/A (Prodam).
LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento, com o objetivo de proteger a privacidade e os direitos dos titulares desses dados pessoais. “O objetivo da LGPD é proteger os direitos fundamentais da liberdade, da privacidade e o livre desenvolvimento de qualquer pessoa física em nosso país. A lei visa resguardar o correto tratamento de dados pessoais, em meios físicos ou digitais, em instituições públicas e privadas”, explica o magistrado Diego Troncoso, do TRT-11.
Em sintonia com a Política de Transparência, o tribunal disponibiliza uma página sobre a LGPD, onde reúne os conceitos fundamentais da lei e como eles se aplicam no âmbito institucional. Além disso, também há informações sobre política de privacidade, normas e segurança da informação, entre outros tópicos. Para saber mais, acesse AQUI.
A iniciativa reforça o compromisso institucional em promover uma cultura de respeito às normas de proteção de dados, tanto no ambiente jurídico quanto no administrativo. Em caso de dúvidas, esclarecimentos ou sugestões, o Subcomitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do TRT-11 coloca-se à disposição de todas e todos no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto: Banco de imagens
