A Secretaria do Tribunal Pleno informa que não será realizada a sessão do Tribunal Pleno agendada para o dia 3-2-2021, em virtude da suspensão dos prazos processuais até o dia 31-1-2021, conforme Ato Conjunto n° 03/2021/SGP/SCR e, por consequência, não haver tempo hábil, ou seja, o prazo de cinco dias úteis para publicação da pauta.