Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Suspende, ad referendum do Tribunal Pleno, a contagem dos prazos processuais e a realização de audiências no âmbito de primeiro e segundo graus desta Corte Trabalhista, nos dias 25 e 26-6-2015.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,

Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS ALECRIM MARINHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a solicitação da Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Amazonas, formulada por meio do Ofício OAB/AMGP nº 92/2015, atinente à suspensão de prazos e audiências durante o período de realização do I Congresso Estadual de Advogados Trabalhistas (25 a 27-6-2015),

R E S O L V E:

Art. 1º Suspender, ad referendum do Tribunal Pleno, a contagem dos prazos processuais e a realização das audiências no âmbito de primeiro e segundo graus desta Corte Trabalhista, durante os dias 25 e 26-6-2015.

 Art. 2º Prorrogar os prazos processuais para o dia útil imediatamente posterior.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA DAS GRAÇAS ALECRIM MARINHO

A Secretaria da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região informa que, haverá sessão EXTRAORDINÁRIA no dia 22 de junho de 2015 (segunda-feira), com início às 8h30min.

A Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região informa que haverá SESSÃO ORDINÁRIA no dia 22 de junho de 2015 (SEGUNDA-FEIRA), com início às 9 horas.

Fixa, ad referendum do Tribunal Pleno, percentual mínimo de servidores que devem permanecer trabalhando durante o movimento grevista.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,

 Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS ALECRIM MARINHO, usando de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a deflagração da greve dos servidores deste Tribunal por tempo indeterminado a partir do dia 18-6-2015, conforme OF. SITRA-AM/RR nº 061/2015, de 27-5-2015, do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho da 11ª Região – SITRA-AM/RR, protocolado no E-SAP sob o nº 1548/2015;

CONSIDERANDO o princípio da continuidade dos serviços públicos, notadamente do Poder Judiciário, cujo acesso é direito fundamental de cidadania,

R E S O L V E:

Art. 1º Fixar, ad referendum do Tribunal Pleno, em 50% (cinquenta por cento) o número de servidores por unidade jurisdicional e administrativa, que deverão permanecer trabalhando, a fim de não interromper a prestação jurisdicional e os trabalhos administrativos deste Tribunal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA DAS GRAÇAS ALECRIM MARINHO

Considerando a quantidade mínima de processos incluídos na pauta do Pleno de 17-6 (quarta-feira), bem como a ausência da Desembargadora Presidente, Maria das Graças Alecrim Marinho, e após consultar os Desembargadores que compõem este Tribunal, informamos que não será realizada a sessão plenária agendada para a data supramencionada, ficando os processos adiados para a próxima sessão.

A Secretaria da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região informa que, haverá sessão ORDINÁRIA no dia 18 de junho de 2015 (quinta-feira), com início às 8h30.

COMUNICADO - PJe

A Seção de Distribuição de Mandados Judiciais informa que o problema apresentado no PJe., da impossibilidade de recebimento de mandados e sua respectiva distribuição aos oficiais para cumprimento desde 03/06 quarta feira , foi sanado as 13h30 desta sexta feira (12/6), devendo o sistema entrar em normalidade na segunda-feira, dia 15/06, quando começaremos a distribuir os mandados para cumprimento.

Alguns mandados devem ter seu cumprimento prejudicado em virtude deste lapso temporal. 

Enfatizo que a quantidade de mandados que se encontram no sistema para distribuição é de aproximadamente 645 mandatos.

Atenciosamente 

Arkbal Moreira de Sá Peixoto Neto

        Chefe do SDMJ   

A Secretaria da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região informa que não haverá  Sessão Ordinária no dia 11 de junho de 2015 (quinta-feira).