A audiência de conciliação foi realizada durante a 8ª Semana Nacional de Execução Trabalhista
Em audiência realizada na 2ª Vara do Trabalho de Manaus nesta quarta (19/9), o juiz substituto Igo Zany Nunes Corrêa homologou acordo de R$ 90.000,00 que solucionou execução contra a empresa Transmanaus – Transportes Urbanos Manaus Sociedade de Propósito Específico Ltda.
A executada assumiu o compromisso de quitar a dívida no processo que tramita desde fevereiro de 2011, no qual foram deferidos à exequente os pleitos de dano moral, dano material, dano estético, estabilidade acidentária e Participação nos Lucros ou Resultados (PLR). A ex-funcionária exerceu a função de cobradora de ônibus.
Conforme definido em audiência de conciliação, a empresa pagará à trabalhadora o total de R$ 90.000,00 de forma parcelada. De imediato, já foram liberados os depósitos recursais no valor atualizado de R$ 41.535,20.
O saldo remanescente de R$ 48.464,80 será pago em 10 parcelas, por meio de depósito bancário mensal a ser efetuado no período de 25 de outubro de 2018 a 25 de julho de 2019.
Ainda como parte do acordo, a exequente entregou ao preposto da executada a carteira de trabalho para as devidas anotações de baixa, devendo ser devolvida na secretaria da vara até o dia 26 de setembro.
Em caso de inadimplência ou atraso no pagamento, o magistrado estipulou multa de 50% e vencimento antecipado da demais parcelas, nos termos do artigo 891 da CLT.
Em razão da natureza jurídica indenizatória das parcelas conciliadas, não há incidência de encargos previdenciários e fiscais.
Após o cumprimento integral do acordo, com a respectiva comprovação no sistema PJe, os autos serão arquivados.
O acordo integra a 8ª Semana Nacional de Execução Trabalhista promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os TRTs, que se estende até sexta (21/9).
ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Foto: Kelly Oliveira
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