Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) realizou, na manhã desta quinta-feira, 13 de dezembro, entrega de fraldas à Casa do Idoso São Vicente de Paulo. Elas foram arrecadadas nas inscrições do Bazar de Natal realizado em novembro pelo Regional.

Um total de 326 unidades de fraldas geriátricas descartáveis foram recebidas no bazar, e doadas à Casa São Vicente de Paulo, situada no bairro São Raimundo, Zona Centro-Sul de Manaus. A entrega foi feita pela equipe da Assessoria de Comunicação do TRT11.

O abrigo existe há 38 anos e atende idosos que não têm família. Atualmente abriga 27 idosos, sendo 14 homens e 13 mulheres. A casa do idoso é aberta para visitas de segunda a sábado, das 9h às 17h.

Doações

Entres as necessidades do abrigo estão: leite em pó e líquido, feijão, óleo, vinagre, sal e farinha. Além de materiais de higiene para idosos, como lenços umedecidos geriátricos utilizados em idosos acamados, fraldas geriátricas tamanho ‘G’, lençóis e edredons.

O asilo recebe também doações financeiras através da conta do Banco Bradesco: Agência 0320-4 / Conta 0428014-8.

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O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) realizou, na tarde desta quarta-feira (12/12), uma missa em ação de graças pela posse dos novos dirigentes do Regional para o biênio 2018/2020: desembargadores Lairto José Veloso, José Dantas de Góes e Ruth Barbosa Sampaio, respectivamente presidente, vice-presidente e corregedora.

A celebração aconteceu na Igreja Nossa Senhora de Fátima, localizada no bairro Praça 14 de Janeiro, em Manaus, e contou com a presença de magistrados, servidores, advogados, amigos e familiares dos desembargadores que estarão à frente do Tribunal nos próximos dois anos.

Ao final da cerimônia, o próximo presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso, proferiu uma mensagem aos presentes. “Este é um momento especial em que rezamos pelo sucesso na administração do nosso Tribunal. É um momento de transição de administração e será preciso muita paciência de todos, pois mudança sempre gera desconforto, desinstalação, algumas inseguranças, mas também coisas novas, expectativas novas. Convido a todos a aderirem aos projetos e as decisões que serão tomadas, pois quanto mais unidos estivermos mais fortes estaremos para sermos uma instituição forte e organizada”, declarou.

E aproveitando o final do ano e o Natal que se aproxima, o desembargador acrescentou: “nesta época em que os nossos corações se preparam para o Natal, quero desejar a todos um Natal de muitas bênçãos e luz para que possamos construir a paz nos nossos corações, nas nossas famílias, no nosso trabalho, e assim contribuir à construção da paz no mundo inteiro”.

Além dos futuros dirigentes do TRT11, estavam presentes na Missa de Posse a desembargadora Eleonora Saunier, que presidiu o TRT11 no biênio 2016/2018; os desembargadores Solange Maria Santiago Morais, Francisca Rita Alencar Albuquerque, Ormy Da Conceição Dias Bentes, Valdenyra Farias Thomé; os juízes Adilson Maciel Dantas e Adelson Silva dos Santos; e o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Jorsinei Dourado.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Fotos: Renard Batista
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Acordo homologado em R$ 50 mil finaliza processo com satisfação de ambas as partes.A Vara do Trabalho de Lábrea, interior do Amazonas, realizou uma série de audiências durante esta semana, conduzidas pela nova juíza titular da unidade, Carolina de Souza Lacerda Aires França.

Um dos acordos homologados diz respeito à reclamação trabalhista sobre acidente de trabalho. O reclamante trabalhava, desde 2014, como marceneiro em uma movelaria de Lábrea. Em janeiro deste ano ele sofreu um acidente de trabalho, quando uma ferramenta elétrica atingiu sua mão esquerda, provocando um corte de sete centímetros em seu polegar.

Apesar do tempo em que trabalhava na movelaria, o marceneiro não possuía carteira assinada, tendo sido empregado de forma avulsa, tendo o vínculo sido reconhecido em outro processo da mesma vara. Desta forma, quando ocorreu o acidente de trabalho, ele não teve apoio da empresa reclamada, nem acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários, como afastamento pelo INSS e estabilidade acidentária, pleitos constantes da presente ação.

Ele entrou na Justiça do Trabalho em agosto de 2018, com pedido de indenização por danos morais, estéticos e materiais, além de estabilidade acidentária. Em audiência de conciliação realizada na última terça feira (11/12) na VT de Lábrea, as partes chegaram a um acordo para o pagamento de R$ 6 mil reais, encerrando a reclamatória trabalhista quatro meses após iniciada. 

As audiências marcaram o início dos trabalhos da nova juíza titular da VT de Lábrea, Dr. Carolina França.

Acordo de R$ 50 mil

Outro acordo homologado diz respeito à reclamatória trabalhista ainda mais recente, iniciada em outubro de 2018. O reclamante trabalhou por 17 anos e 2 meses na empresa reclamada, uma fábrica de gelo, começando como serviços gerais, passando a auxiliar de escritório, e exercendo a função de operador de máquinas e vigia noturno até o momento da sua dispensa sem justa causa, em setembro deste ano. 

Durante todo o período de trabalho, iniciado em 2001, o reclamante nunca gozou nem recebeu férias. Ele também não recebeu pagamento de adicional noturno, horas extras, insalubridade e acúmulo de função que eram devidas. Ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador não recebeu direitos como verbas rescisórias e aviso prévio indenizado, e não teve sua Carteira de Trabalho assinada com a informação do fim do pacto de trabalho. O valor da ação trabalhista somava mais de R$ 315 mil reais.

A juíza titular da VT de Lábrea, Carolina França, realizou audiência de conciliação entre as partes envolvidas, chegando a um acordo para o pagamento de R$ 50 mil, finalizando a ação judicial.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Fotos: VT de Lábrea
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Em pauta especial, foram realizadas 22 audiências de mediação, havendo acordo em 13 processos

Pela terceira vez, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) realizou pauta especial de audiências de mediação em processos que tinham como parte a empresa Microsoft Mobile Tecnologia Ltda. Ela possuía fábrica no polo industrial de Manaus, tendo sido fechada em outubro de 2015, com mais de mil funcionários dispensados.

As audiências ocorreram no dia 11 de dezembro e envolveram processos que tramitavam em primeiro, em segundo e em terceiro graus, em fase de conhecimento, de liquidação e de execução.

Das 22 audiências realizadas, houve acordo em 13 processos, totalizando o valor de R$ 508.580,00 a ser pago aos reclamantes, e o valor de R$ 15.864,60 a ser arrecadado a título de encargos previdenciários.

Terceiro ‘pautão especial’

Em julho deste ano, o CEJUSC-JT realizou o a primeira pauta especial envolvendo processos da Microsoft. Na ocasião, foi homologada a quantia de R$ 1,4 milhão em 56 acordos, e arrecadados R$ 26 mil de encargos previdenciários.

Em agosto, foi realizada pelo CEJUSC-JT a segunda pauta especial de processos da referida empresa, onde foram homologados R$ 964.159,98 em 28 acordos e arrecadados R$ 1.800,00 a título de encargos previdenciários.

Participaram das audiências os reclamantes e seus advogados, além dos prepostos da Microsoft e da advogada da empresa, Gabriella Pontes Garcia.

Solução de conflitos através da mediação

A exemplo do que fez a Microsoft, outras empresas de Manaus que possuem ações trabalhistas no TRT11 também podem enviar os processos ao CEJUSCc-JT, na tentativa de solucionar os litígios através das audiências de mediação realizadas pelo Centro. Para tanto, basta entrar em contato com os servidores do CEJUSC-JT através do telefone 3627-2118, do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou diretamente na coordenação do CEJUSC-JT, que fica localizado no 3º andar do Fórum Trabalhista de Manaus.

ASCOM/TRT11
Texto: Lucas Vidal
Foto: Túlio Braga
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