Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará uma audiência pública, no dia 11 de maio, para dar continuidade aos debates acerca da regulamentação dos temas constantes do novo Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015- afetos à competência do CNJ. O evento destina-se a órgãos públicos, autoridades, entidades da sociedade civil e especialistas com experiência reconhecida que possam contribuir com esclarecimentos técnicos, científicos, administrativos, gerenciais, políticos, econômicos e jurídicos sobre blocos temáticos a serem tratados no evento. Os interessados em participar da audiência devem enviar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com a indicação do representante, órgão ou entidade a que vinculado, cargo e CPF, além dos temas que pretendem abordar.

Confira os blocos temáticos a serem debatidos no evento:

- Comunicações processuais e Diário da Justiça Eletrônico – acesse aqui a minuta de resolução que dispõe sobre as comunicações processuais em meio eletrônico, a plataforma de editais, o Diário de Justiça Eletrônico nacional e o domicílio eletrônico judicial, para os efeitos do novo CPC, e dá outras providências.

- Leilão eletrônico – acesse aqui a minuta de resolução que regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, procedimentos relativos à alienação judicial por meio eletrônico, na forma preconizada pelo art. 882, § 1º, do novo CPC.

- Atividade dos peritos – acesse aqui a minuta de resolução que dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus, nos termos do disposto no art. 156 e seguintes do novo CPC.

- Honorários periciais – acesse aqui a minuta de resolução que fixa os valores dos honorários a serem pagos aos peritos, no âmbito da Justiça de Primeiro e Segundo Graus, nos termos do disposto no art. 95, § 3º, II, do novo CPC.

- Demandas repetitivas – regulamentação do disposto no art. 979 do novo CPC – não há minuta disponível.

- Atualização financeira – regulamentação do disposto no art. 509 do novo CPC – não há minuta disponível.

Finalizado o período de inscrições, serão definidos e divulgados os habilitados, oportunamente. Será facultada a entrega de memoriais pelos interessados habilitados.

Histórico

Em 1º de dezembro de 2015, a Presidência do Conselho instituiu Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de estudos sobre o alcance dessas modificações. Após, o grupo apresentou minutas de resoluções de acordo com os blocos temáticos.

Diante da complexidade dos temas, cujos efeitos são amplos e repercutem diretamente na atuação de tribunais, magistrados, advogados, acadêmicos, servidores, auxiliares da justiça, entidades de classe, entre outros interessados no sistema de justiça, o Grupo de Trabalho recomendou consulta aos interessados, para discussão sobre os assuntos, tornando mais transparentes e menos verticalizados os comandos do CNJ, e dando, assim, maior amplitude ao que for deliberado. Além, evidentemente, de permitir eventuais críticas e sugestões que podem contribuir para as redações finais das citadas minutas de resoluções.

A consulta pública foi realizada de 18 de março a 4 de abril e recebeu 413 manifestações.

Audiência Pública – Regulamentação das modificações trazidas pelo novo Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015

Data: 11.05.2016

Local: Plenário do Conselho Nacional de Justiça

Inscrições: De 15 a 29 de abril.

Na manhã da última sexta-feira (15/04), no mini auditório do Fórum da Justiça do Trabalho, aconteceu a apresentação sobre o Núcleo de Hastas Públicas - NHP, setor recém criado e que veio substituir a antiga Seção de Depósito Judiciário. A apresentação foi destinada aos magistrados, diretores de Secretaria, chefes de Execução e oficiais de justiça, e teve o objetivo de expor o funcionamento do novo setor, os novos procedimentos, as alterações e melhorias implementadas com a instituição do NHP, bem como orientar e tirar dúvidas, a respeito das hastas públicas, dos servidores e oficiais de justiça que trabalham diretamente com a execução.

O Núcleo de Hastas Públicas - NHP foi criado através da Resolução 043/2016, e tem o objetivo centralizar e uniformizar os procedimentos relacionados ao leilão público do Tribunal. A norma trouxe uma modernização ao setor de hastas públicas, que agora irá adequar-se à lei, e cumprir o texto do novo CPC quanto à alienação judicial, modificando alguns procedimentos e ajustando pontos que antes não eram observados e que comprometiam a eficiência na venda de bens.

Novos procedimentos

Novas práticas deverão ser observadas quanto aos processos relativos às hastas públicas do TRT11, e com a nomeação do leiloeiro oficial da Justiça do Trabalho.

As varas não podem mais remover os bens ao depósito judicial. O leiloeiro oficial do TRT11 deverá ter um depósito próprio e as varas irão mandar os bens para este local. No antigo depósito judicial ainda existem alguns bens, mas já foram expedidas três determinações para descarte dos que estão obsoletos e para doação de outros bens que ainda se encontram no depósito judicial.

As partes interessadas em adquirir algum bem, poderão conhecer o bem antes da data do leilão. Todos os bens ficarão no depósito do leiloeiro oficial, com horário de visitação. Antes, isso não era possível, o que impossibilitava, muitas vezes, o resultado positivo no leilão.

Outra novidade é que o juiz da hasta pública, no momento do leilão, vai poder fracionar o lote e vender o bem de maneira separada. O magistrado também vai poder modificar o valor do lance mínimo, um dos grandes problemas detectados com a criação do NHP.

A resolução prevê a redução do valor desde o primeiro leilão, estabelecendo um lance mínimo, no valor de 50% do avaliado pra o bem imóvel, e 30% para o bem móvel, o que vai trazer um desconto e benefício maior ao interessado em adquirir o bem leiloado, e consequentemente, irá resultar numa maior efetividade da venda do bem.

Para a Chefe do Núcleo de Hastas Públicas, Gabriela Frade, é importante mostrar os termos da Resolução 43 para as varas do trabalho e para os oficiais de justiça, na tentativa de evitar ruídos de comunicação. "Saber o valor da execução atualizado, saber o valor da avaliação e ter a possibilidade de reduzí-lo, observado o lance mínimo e a previsão de desmembramento do lote pelo juiz para possibilitar a venda de mais bens é substancial. Nosso objetivo é conectar as informações entre o NHP, as varas do trabalho e os oficiais de justiça, para estarmos todos caminhando na mesma direção", declarou ela.

O NHP é vinculado ao Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ), que tem como coordenadora a juíza titular Edna Maria Fernandes Barbosa. A magistrada defende que, com a aprovação da Resolução 043/2016, o TRT11 terá uma nova forma de fazer leilão, pois passa a ter um melhor e maior controle dos bens que vão a leilão e que são arrematados.

"A tentativa é fazer com que a execução consiga ter retorno quando chega na fase de alienação de bens, depois da arrematação. Estávamos paralisados, a estatística estava demonstrando que os leilões não tinham resultado positivo, pois não havia arrematação. Com a modernização e os novos métodos de fazer a hasta pública, será possível dar maior efetividade à execução nessa fase", explicou a juíza coordenadora do NHP.

Confira a Resolução Administrativa nº 043/2016 na íntegra.

Com cortes orçamentários, a manutenção do Pje tem sido uma das maiores dificuldades da Justiça do Trabalho

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, se reuniu na última quinta-feira (14) com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão, para debater aspectos relativos ao orçamento da Justiça do Trabalho que sofreu cortes no início do ano.

O restabelecimento do orçamento da Justiça do Trabalho foi um dos pontos principais do encontro. A Lei Orçamentária Anual (13.255/2016) cortou 90% dos recursos destinados para investimentos e 29,4% nos de custeio da Justiça do Trabalho. “A manutenção do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (Pje-JT) depende da liberação destes recursos,” salientou. Atualmente, quase sete milhões de processos tramitam eletronicamente pelo sistema só na Justiça do Trabalho.

O ministro Ives Gandra Filho relatou ainda a situação de déficit nos quadros funcionais em razão das restrições trazidas pela LDO e pela LOA no que tange ao provimento de cargos vagos e que, mesmo com cortes drásticos com energia e em contratos terceirizados, ainda não foi possível se adequar à situação imposta pelo Executivo.

O presidente do CSJT postulou ainda que a Secretaria de Orçamento Federal – (SOF), reveja o posicionamento de não mais admitir que a realocação das verbas previstas para o orçamento da Justiça do Trabalho seja feita por meio de decreto. De acordo com a SOF, esta realocação deve ser feita, agora, por Projeto de Lei. “Isto não é certo, o dinheiro já é nosso, está na LOA e nós não podemos usar,” defendeu.

O Ministro do Planejamento, acompanhado de seu corpo técnico, informou que estão sendo feitos estudos para buscar uma saída para a questão orçamentária. Não obstante, Valdir Simão demonstrou compreensão com os problemas enfrentados pela Justiça do Trabalho, esclarecendo que um panorama favorável poderá ser apresentado apenas entre maio e junho deste ano.

Aumento de cargos e salários para servidores da Justiça

Ives Gandra pediu também o apoio do ministro do Planejamento para a inclusão na pauta do plenário do Senado Federal do PLC 100/2015, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos e em comissão no quadro de pessoal do Tribunal Superior do Trabalho. O Projeto, que cria 270 cargos efetivos de analista judiciário e 54 cargos em comissão de assessor de ministro está pronto para deliberação dos senadores.

Outro ponto abordado foi o PL 2648/2015, de autoria do Supremo Tribunal Federal e que prevê reajuste escalonado para os servidores do Judiciário. O projeto repõe perdas inflacionárias e busca solucionar a defasagem existente em relação a outras carreiras públicas, e, com isso, reduzir a rotatividade de servidores nos órgãos do Poder Judiciário da União. “Temos esperança que este projeto será aprovado. E esperamos contar com o apoio do Executivo também,” disse.

O pleno do TST deliberou, nesta semana, pelo pagamento de forma administrativa da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) aos servidores. “É uma questão de justiça. Os nossos servidores estão sem reajuste há muito tempo,” destacou.

Papel da Justiça do Trabalho frente à crise econômica

No encontro, o ministro do Planejamento recebeu o relatório da vice-presidência do TST do último biênio (2014/2015) que demonstra a importante atuação da Justiça do Trabalho nas audiências de conciliação e mediação, que pôs fim a, praticamente, 100% das greves nacionais e solucionou dissídios de empresas estatais, satisfazendo tanto o Governo, quanto os trabalhadores.

O ministro também foi agraciado com o livro "O Mundo do Senhor dos Anéis", de autoria do presidente do CSJT, ministro Ives Martins Gandra Filho.

Participaram do encontro, o presidente do Coleprecor, desembargador Lorival Ferreira dos Santos (TRT/15), a secretária-geral do CSJT, Marcia Lovane Sott e o secretário de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento, Francisco Leme Franco.

(Taciana Giese)

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) vai promover, em Manaus, a corrida pedestre "Correndo Seguro", neste domingo, 17 de abril. O evento terá como palco a Ponte Rio Negro e visa divulgar as ações do Programa Trabalho Seguro, além de conscientizar a população para a diminuição do número de acidentes de trabalho registrados em todo o país. A largada está marcada para às 7h30, na estrada de acesso à rodovia AM-070, Iranduba (AM).

Com percursos de 5 e 10km na Ponte Rio Negro, a corrida "Correndo Seguro" terá duração máxima de duas horas, e contará com a participação de 1.000 atletas de ambos os sexos. A cronometragem será realizada através de um chip que armazenará os dados do tempo de percurso por ordem de chegada.

A recomendação é que os participantes cheguem ao local da largada com uma hora de antecedência, pois o acesso ao local do evento será a Ponte Rio Negro, que estará parcialmente interditada para a realização da corrida. Um estacionamento será disponibilizado antes da barreira policial, no sentido Manaus-Iranduba.

Já a estrutura do evento contará com ambulância e posto de atendimento para qualquer tipo de emergência, banheiros químicos, um guarda volumes na região da largada e chegada para participantes, além de um posto de hidratação a cada dois quilômetros.

Os kits da corrida começarão a ser entregues nesta sexta (15/04), no horário das 14h às 20h; e no dia 16 de abril (sábado), das 10h às 18h; no Hall de entrada do Fórum Trabalhista de Manaus (Esquina das Ruas Ferreira Pena e Silva Ramos, Centro de Manaus). O atleta que não retirar o seu kit na data e horário estipulado pela comissão perderá o direito ao material.

Para recebê-lo basta apresentar o documento de confirmação da inscrição, o comprovante de pagamento e um documento de identificação com foto, e também 1kg de alimento não-perecível. O kit de corrida será composto por um número de peito, alfinetes de segurança, camiseta comemorativa, sacola de microfibra, material de divulgação do Programa Trabalho Seguro e possíveis outros brindes, materiais e folders ofertados pelos patrocinadores e apoiadores da prova.

Sobre o programa Trabalho Seguro
O Programa Trabalho Seguro – Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho é uma iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em parceria com diversas instituições públicas e privadas, visando à formulação e execução de projetos e ações nacionais voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

No ano de 2015, o TRT da 11ª Região recebeu 971 processos de acidentes de trabalho e 2.847 de doenças ocupacionais. No Amazonas, foram registrados, em 2013, mais de 8 mil acidentes de trabalho, conforme ultimo registro anual publicado pelo Ministério da Previdência Social. Em todo o Brasil foram quase 720 mil.

Premiações
CATEGORIA GERAL (5 KM)
Classificação Prêmio Masculino Feminino
1º LUGAR TROFÉU R$ 250,00 R$ 250,00
2º LUGAR TROFÉU R$ 150,00 R$ 150,00
3º LUGAR TROFÉU R$ 100,00 R$ 100,00

CATEGORIA GERAL (10 KM)
Classificação Prêmio Masculino Feminino
1º LUGAR TROFÉU R$ 500,00 R$ 500,00
2º LUGAR TROFÉU R$ 300,00 R$ 300,00
3º LUGAR TROFÉU R$ 200,00 R$ 200,00