O exame nacional foi aplicado em todas as capitais do Brasil e habilita bacharéis em Direito em concursos para o cargo de juiz
O juiz do Trabalho Raimundo Paulino Cavalcante Filho, titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista e a juíza Carolina Aires França, auxiliar da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), acompanharam, no último domingo (20/10), a realização do Exame Nacional da Magistratura (Enam), respectivamente, em Boa Vista (RR) e Manaus (AM).
O exame foi aplicado em todas as capitais brasileiras e é pré-requisito para bacharéis em Direito prestarem concursos públicos para ingresso na carreira de juiz em concursos promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.
Segundo o juiz Raimundo Paulino, o processo seletivo valoriza a vocação para a carreira na magistratura. “O Enam foi concebido, entre outros objetivos, como um estímulo à vocação da magistratura, de forma mais ampla e, portanto, democrática, o que o torna louvável. Nessa perspectiva e, naturalmente, como um procedimento ainda em construção, cabem melhoramentos, razão pela qual mostra-se imprescindível o debate acerca de maior integração ou compatibilidade do exame sob a ótica trabalhista, quanto à seleção dos futuros Juízes do Trabalho."
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O Enam foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça, e é organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), por intermédio da Comissão de Exame, em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A prova é composta por 80 questões de múltipla escolha sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, noções gerais de Direito e de formação humanística, direitos humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal.
Serão considerados (as) habilitados (as) candidatos (as) com percentual de acertos igual ou maior que 70%. Pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência estarão habilitadas caso alcancem pelo menos 50% de acertos.
A primeira edição do Enam, que ocorreu em abril deste ano, contou com 39.855 inscritos. Nesta segunda edição, também mais de 30 mil pessoas participaram.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Foto: Arquivo pessoal
No dia seguinte ao feriado do Aniversário de Manaus (24/10), o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) funcionará normalmente na sexta-feira (25/10), no horário das 7h30 às 14h30. Em decorrência do Dia do Servidor Público, não haverá expediente na segunda-feira (28/10).
Alunos da rede municipal de Ensino de Manaus participaram nesta quinta-feira, 17/10, do evento que marcou o início das celebrações da Semana Nacional do Livro e da Biblioteca pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Leitura de obras infantis, apresentação de histórias com cantigas de roda e brincadeiras fizeram parte da atividade que teve como tema “Viagem Fantástica pelo Mundo dos Livros”, desenvolvido pela Escola Judicial do TRT-11 (Ejud 11) e realizada na Biblioteca Donaldo Jaña, no Fórum Trabalhista de Manaus (Rua Ferreira Pena, Centro). 
