Magistrada do TRT-11 desenvolve boa prática para simplificar a linguagem jurídica

A iniciativa é voltada para facilitar a compreensão das sentenças

511 A juíza do Trabalho Gisele Araújo Loureiro de Lima, titular da 10ª Vara do Trabalho de Manaus, adotou uma forma de reduzir o linguajar jurídico e facilitar o entendimento das sentenças. Inspirada e incentivada pela colega Graziele Cabral, juíza do Trabalho do TRT-23 (MT), ela passou a incorporar um gráfico visual nas decisões deixando claro quem perdeu e quem ganhou, e qual o valor devido por cada parte.

Com a boa prática, a magistrada, por meio da linguagem simples, torna compreensível aos cidadãos, independente do nível de escolaridade, o conteúdo das decisões judiciais. Ao deixar de lado os termos e conceitos técnicos, o resumo de sentença em forma de gráfico também aproxima a população do judiciário, visto que todos conseguem entender a decisão.

Para a juíza Gisele Loureiro a medida é de grande valia considerando a camada da população atingida pelo TRT da 11ª Região, que abrange os estados do Amazonas e Roraima. “A ideia da linguagem simples é facilitar a compreensão pelas partes e dar celeridade ao processo, considerando a nossa jurisdição, pois estamos aqui na região norte, abrangemos Amazonas e Roraima, atendemos aqui venezuelanos, indígenas, ribeirinhos. O quadro utilizado nas decisões facilita muito a comunicação e o entendimento”, declarou.
Pacto nacional pela linguagem simples

A iniciativa da magistrada do TRT-11 atende ao Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Linguagem Simples, Recomendação nº 144, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançada em 2023 pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Roberto Barroso. O Pacto tem por objetivo a adoção de linguagem simples, direta e compreensível na produção das decisões judiciais e na comunicação com a sociedade. Trata-se, basicamente, de adotar a linguagem fácil em situações em que isso for possível.

Em 15 de março deste ano, o TRT-11 firmou o Acordo de Cooperação Técnica nº 008/2024, juntamente com o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) para regulamentar o uso de linguagem simples e de direito visual nas três instituições. O acordo visa ampliar o acesso da sociedade à Justiça, melhorar a comunicação e simplificar a prática de atos processuais.

Veja o modelo utilizado pela magistrada em suas sentenças. Quadro cedido pela juíza do TRT-23, Graziele Cabral:

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A boa prática da juíza do TRT-11 rendeu matéria na TV Centro América, afiliada da Globo Cuiabá, no programa Bom Dia Mato Grosso, que foi ao ar em 24 de julho. Confira AQUI a reportagem na íntegra.

Acesse também o vídeo no instagram oficial do TRT-11 sobre o assunto.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo e Martha Arruda
Foto: Banco de Imagens

“Seu Direito Vale o Ouro” é o slogan da 14ª Semana Nacional da Execução Trabalhista

A edição deste ano será realizada de 16 a 20 de setembro, em todo o país

510 A Justiça do Trabalho promoverá, de 16 a 20 de setembro, a 14ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista. O evento é promovido pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho. No âmbito do TRT da 11ª Região (AM/RR), as inscrições de processos podem ser feitas pelo portal da Execução, no período de 12 a 30 de agosto. Clique AQUI para inscrever agora o seu processo!

Seu Direito Vale o Ouro

Esta edição terá como slogan "Seu Direito Vale o Ouro” e foi inspirada na jornada olímpica para a conquista de uma medalha. Assim como nas olimpíadas, em que a vitória só é efetivamente concluída quando o (a) atleta recebe a medalha no pódio, uma ação trabalhista que reconhece algum direito violado só é efetiva quando o trabalhador ou a trabalhadora efetivamente recebe os valores reconhecidos em juízo.

Direitos reconhecidos e respeitados

“Ao executar uma decisão judicial, estamos fazendo com que a justiça de fato aconteça”, afirma o ministro do Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, coordenador nacional da CNEET/CSJT. “Eventos como a Semana Nacional da Execução Trabalhista são importantes, pois somente com a efetividade da decisão judicial é que o Judiciário impacta vidas de verdade, assegurando que cada direito seja reconhecido e respeitado”, completou.

Como participar?

Pessoas ou empresas que são partes em ações trabalhistas podem solicitar à unidade judiciária ou ao TRT da sua localidade a inclusão do seu processo na pauta da Semana da Execução. Procure os canais de atendimento da Vara do Trabalho ou TRT onde tramita sua ação ou peça para seu advogado ou sua advogada pedir a inclusão do seu processo na pauta da Semana da Execução Trabalhista.
Não deixe de participar!

Ações em qualquer fase processual podem participar

Processos que ainda não tiveram decisão definitiva (trânsito em julgado) e ainda estão em fase de julgamento podem ser incluídos no mutirão. Outro fato importante é que o pagamento pode ser feito de maneira consensual entre as partes, através de um acordo mediado pela Justiça do Trabalho. Mas, caso o devedor insista em não querer quitar o débito, a Justiça do Trabalho realiza buscas patrimoniais, penhoras e leilões para quitar as ações que aguardam execução.

14 Semana Nacional da execucao trabalhista 2024 Banner Portal

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagem: CSJT

Inscrições abertas para seminário comemorativo aos 5 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância

O evento será realizado nos dias 29 e 30 de agosto, das 8h30 às 19h, em Brasília.

509 Para celebrar os 5 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância, o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vão realizar seminário comemorativo nos dias 29 e 30 de agosto. As inscrições estão abertas e as pessoas interessadas podem acompanhar o evento de forma presencial ou virtual, pelos canais do TST e do CNJ no YouTube

O objetivo do evento é apresentar os avanços e renovar o compromisso para os próximos 5 anos, em prol do Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância e em consonância com a Constituição Federal de 1988.

Programação

O seminário contará com o pronunciamento de autoridades, com atividades que destacaram o protagonismo das crianças, mesas redondas, exposições e oficinas temáticas. O intuito é fazer os participantes entenderem melhor os direitos das crianças.

Confira a programação completa.

Pacto Nacional

O Pacto Nacional pela Primeira Infância conta atualmente com mais de 350 signatários dos três Poderes de todos os níveis da Federação, da sociedade civil organizada, de organismos internacionais, de universidades e do setor empresarial que, nessa oportunidade, poderão compartilhar os avanços e desafios na trajetória desses cinco anos.

Serviço:

Seminário Comemorativo de 5 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância: Avanços e Desafios
Data: 29 e 30 de agosto
Horário: das 8h30 às 19h
Local: Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

Ejud realiza curso de formação inicial para novas juízas e novos juízes do Trabalho do TRT-11

506 A Escola Judicial (Ejud) do Tribunal Regional do Trabalho da 11° Região (AM/RR) realiza o Curso de Formação Inicial – I módulo regional para 11 dos novos juízes recém empossados no 2º Concurso Público Unificado para ingresso na magistratura do trabalho. Em formato híbrido, o curso teve início no dia 29/7 e segue até 9/8 nesta primeira fase, antes do módulo Nacional na (Enamat ) A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, retornando para cumprimento do restante da carga horária.

A parte inicial teve carga horária total de 56h e esteve dividida em quatro eixos: “Alteridade”, que engloba temas como o relacionamento institucional, protocolo de ingresso na jurisdição e laboratório de alteridade; “Resolução de Conflitos”, em que são realizadas orientações sobre conflitos coletivos, conciliação, arbitragem e meios adequados de resolução de disputas, jurisdição e jurisprudência; “Eticidade”, em que são abordados , além de ética profissional aplicada; e “Direito & Sociedade”, eixo que aborda temas como atividades econômicas, história do Amazonas e de Roraima.

Abertura

A abertura contou com a participação da diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio; da corregedora regional, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, acompanhada da juíza auxiliar da Corregedoria, Yone Silva Gurgel; do ouvidor regional, desembargador David Alves de Mello Junior; do vice-diretor da Ejud11, juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Correa; e da juíza auxiliar da presidência do TRT-11, Carolina de Souza Lacerda Aires França.

“É com grande alegria que recebemos a todos, de braços abertos. Fizemos uma programação especial para que todos conheçam nossa escola, nossa estrutura, os desembargadores, nossas varas do trabalho, e todos os que integram esta Justiça do Trabalho. Estamos aqui para acolhê-los e ajudá-los, fornecer tudo o que for necessário para o início desta tão promissora carreira nesta casa de justiça”, declarou a desembargadora Ruth Sampaio, diretora da Ejud11.

A corregedora regional, desembargadora Joicilene Portela, também falou aos novos juízes e juízas: “É uma alegria participar deste curso de formação. Vocês são valorosos e vieram somar na prestação jurisdicional. O que estão vivendo agora é um marco na vida de qualquer magistrado. Sei que muitos chegam de coração apertado por deixarem suas cidades, mas também é a oportunidade de ter uma nova terra e uma nova casa. A Amazônia é rica, o povo amazônida é diverso e muito acolhedor. Eu desejo que vocês sejam felizes aqui entre nós. Com certeza será um tempo de muito progresso, aprendizado e de crescimento.

O vice-diretor e coordenador pedagógico da Ejud 11, Igo Zany Nunes Correa, destacou que “o objetivo do módulo regional de formação é compartilhar com os novos juízes e juízas a realidade local para que possam atuar na jurisdição com empatia e sensibilidade, ainda mais, na região amazônica, que possui particularidades socioambientais e geográficas”.

Programação

Além de oficinas, mini-cursos, e palestras, o curso de formação inclui visitas institucionais. Na primeira semana do curso, os novos juízes e juízas visitaram o Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT), e a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL Manaus. Na segunda semana visitaram a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Amazonas (OAB/AM), e a fábrica da Samsung, no Pólo Industrial de Manaus.

507 Visita dos novos juízes e juízas ao MPT-AM/RR 508 Visita dos novos juízes e juízas a OAB/AM

Confira aqui a programação completa.

Acessa aqui a galeria de fotos do 1º dia do curso.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com colaboração de Juliana Damasceno
Fotos: Thais mannala e Renard Silva

Justiça do Trabalho lançará protocolos que orientarão magistratura para julgamentos sem discriminação

Documentos propõem um olhar sobre diversidade, inclusão e combate ao trabalho escravo contemporâneo e ao trabalho infantil

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A Justiça do Trabalho prepara o lançamento de três protocolos de julgamento que trarão orientações claras e práticas para que juízes e juízas do trabalho deem atenção, em seus julgamentos, a processos históricos e estruturais de desigualdade. Os documentos, que propõem um olhar sem vieses ou preconceitos sobre diversidade, inclusão e combate ao trabalho escravo contemporâneo e ao trabalho infantil, serão lançados em 19 de agosto, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Para a elaboração dos protocolos, foram criados três grupos de trabalho, compostos por mais de 30 pessoas. Desde 2023, foram promovidas oficinas, reuniões, consultas e audiências públicas, entre outras iniciativas. Isso garantiu a participação de representantes de instituições, movimentos e grupos sociais e de pesquisadores, permitindo que os protocolos fossem construídos de forma coletiva e colaborativa.

Foco na diversidade

O grupo de trabalho coordenado pela ministra do TST Maria Helena Mallmann elaborou o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva. Para melhor organizar os trabalhos, o GT se dividiu em três subgrupos: gênero e sexualidade, raça e etnia e pessoa com deficiência e idosa.

A construção desse protocolo incluiu representantes do Ministério Público, da advocacia, de organizações da sociedade civil, de movimentos sociais, da militância LGBTQIA+, da academia e de diversos grupos da sociedade em geral.

Combate ao trabalho infantil

Coordenado pelo ministro do TST Evandro Valadão, o grupo de trabalho que construiu o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva da Infância e da Adolescência reuniu representantes de 24 Tribunais Regionais do Trabalho. Participaram os gestores regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem e integrantes de 24 Comitês de Erradicação do Trabalho Infantil (CETIs). As atividades contaram, ainda, com representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT). As discussões abordaram a atuação da Justiça do Trabalho em âmbito nacional.

Combate ao trabalho escravo contemporâneo

Já o grupo de trabalho que desenvolveu o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva de Enfrentamento do Trabalho Escravo Contemporâneo foi coordenado pelo ministro Augusto César. Foram feitas reuniões com grupos focais e uma pesquisa com a magistratura trabalhista. A primeira reunião envolveu representantes de entidades das cinco regiões do país. A segunda teve a participação das Clínicas de Trabalho Escravo da Universidade Federal do Pará e da Universidade Federal de Minas Gerais, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego.

Protocolo do CNJ inspirou a Justiça do Trabalho

Os protocolos são os primeiros de uma justiça especializada no Brasil. A inspiração veio do Protocolo de Julgamento com perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançado em 2021 e aplicado a todo o Poder Judiciário. O documento aborda as desigualdades de gênero e como elas se expressam, inclusive nas estruturas da Justiça.

Segundo o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, os protocolos da Justiça do Trabalho ampliam, aprofundam e complementam algumas matérias já contempladas no documento do CNJ. Ele lembra que esse ramo do Judiciário nasceu a partir da compreensão da desigualdade essencial da relação de trabalho. Mas, com o tempo, outras assimetrias e vulnerabilidades foram deixadas de lado. “Reconhecer a diversidade da classe trabalhadora é ampliar nossas lentes para enxergar a realidade social”, afirma.

A juíza auxiliar da Presidência do CSJT, Patrícia Maeda, uma das organizadoras dos protocolos, defende uma postura ativa e antidiscriminatória não só de quem julga, mas de todos os atores do Sistema de Justiça. “A conduta mais comum, mais natural, em razão da construção histórica e cultural da sociedade, é carregada de preconceitos”, assinala. A proposta dos documentos é levar a magistratura a perceber as realidades e interpretar a legislação a partir do que diferencia as pessoas, para que, reconhecendo as diferenças, busque promover a equidade.

Acesso aos protocolos

Depois do lançamento, os protocolos serão disponibilizados a toda a magistratura do Trabalho, e seu conteúdo também fará parte de ações de formação. Os documentos também estarão disponíveis em formato digital para consulta.

Serviço

Evento: Lançamento do Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva
Data: 19 de agosto
Local: Salão de recepção, 6º andar do bloco B, Tribunal Superior do Trabalho

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagem: CSJT

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