Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Reunião virtual encerrou série de visitas institucionais aos Tribunais dos 26 estados e do Distrito Federal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, realizou uma visita institucional, nesta sexta-feira (28), por videoconferência, aos integrantes do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM). O encontro encerrou a série de reuniões institucionais que o ministro realizou em todos os tribunais brasileiros desde o início de seu mandato na Presidência do Supremo.

Diálogo
Dias Toffoli salientou que o diálogo com todos os ramos da magistratura foi fundamental para reduzir as pressões, o que possibilitou melhorar a percepção da população sobre a categoria. Para o ministro, é necessário que o Judiciário atue de forma unida para assegurar os direitos dos cidadãos e as garantias sociais. Ele destacou a necessidade de transparência e eficiência na atuação, assegurando a resolução de conflitos e a pacificação social. “É importante, neste momento tão difícil para a humanidade, estarmos atentos aos cidadãos mais vulneráveis, os que mais precisam de Justiça”, afirmou.

Justiça do Trabalho na Amazônia
O vice-presidente do TRT11, desembargador José Dantas de Góes, iniciou sua manifestação frisando que o Tribunal completará 40 anos em 2021, com uma trajetória marcada pelo esforço em levar a Justiça do Trabalho aos mais distantes rincões da Amazônia. O desembargador falou sobre as dificuldades enfrentadas, principalmente em Varas do Trabalho que atuam nos municípios do interior do Amazonas e de Roraima, devido às enormes distâncias e falta de estrutura de internet e comunicações. O magistrado também ressaltou que o TRT11 enfrenta dificuldades com o corte orçamentário e o déficit de servidores, que chega a 18,5%, sendo o segundo maior do país.

“Apesar de todos estes desafios, temos muito orgulho em ser um Tribunal de destaque no prêmio CNJ de Qualidade, agraciado em 2019, pelo segundo ano consecutivo, com o selo diamante, estando entre os nove melhores tribunais do país. Permanecemos sempre com a preocupação maior de não deixar nenhum cidadão, mesmo o mais ermo ribeirinho, desassistido de seus direitos sociais”, disse.

Justiça Itinerante
A corregedora regional do TRT11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, também se manifestou durante a reunião e falou sobre as ações da Justiça do Trabalho Itinerante, que leva o atendimento jurisdicional às cidades que não são sedes de Vara do Trabalho. Citando os números alcançado em 2019, a magistrada informou que, ao todo, foram realizadas 1.360 tomadas de reclamatórias e 2.251 audiências com 90 deslocamentos. Mas devido ao estado de pandemia, em 2020, esse atendimento foi suspenso no mês de março.

“Seria muito bom, seguro e até econômico realizar audiências e itinerâncias por videoconferência, mas isso não é possível por conta das dificuldades de internet no interior do Amazonas e de Roraima”, frisou a corregedora que também informou que o orçamento para as itinerâncias do ano de 2020 vai priorizar a compra de equipamentos como telefones satélites, modens, roteadores e coletes balísticos, visando a melhoria da estrutura de internet, segurança e comunicações das equipes de servidores e magistrados que atuam nas itinerâncias.
“Parabenizo juízes e servidores do interior pelo esforço e entusiasmo nas atividades de itinerância, a despeito de todas os desafios enfrentados. Realmente abraçam o trabalho e fazem todo o possível para levar o atendimento jurisdicional às regiões mais distantes, comunidades ribeirinhas e até tribos indígenas”, disse.

Ampliação de acesso
Dias Toffoli frisou a importância de um olhar diferenciado para o Amazonas, em razão de sua extensão territorial, e lembrou que o CNJ assinou convênio com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para que o Judiciário passe a integrar o projeto de ampliação da internet na Amazônia. Segundo ele, esse trabalho estruturante vai permitir que a magistratura seja atendida adequadamente, melhorando a prestação jurisdicional aos cidadãos.

O ministro ressaltou que o Judiciário será cada vez mais digital, possibilitando que os juízes atendam a população mesmo à distância, como ocorre neste momento, em função da pandemia, mas que será fundamental na região amazônica mesmo após o fim da emergência sanitária. “Essa ampliação do acesso permitirá que o Judiciário tenha maior capilaridade, consolidando nossa missão de assegurar aos cidadãos seus direitos mais essenciais”, afirmou.

Importância da Justiça do Trabalho
Ao encerrar o encontro, o ministro falou sobre a importante da atuação da Justiça do Trabalho e criticou tentativas de ataque a esse ramo do judiciário. “Num país em que ainda há muita desigualdade, criança sendo levada ao mercado de trabalho de maneira ilegal, num país em que há trabalho escravo, é importante que nós tenhamos uma Justiça do Trabalho e um Ministério Público do Trabalho atuantes e vigilantes”, frisou.

Realidade local
A iniciativa do presidente Toffoli de realizar esses encontros foi com o objetivo de conhecer a realidade local e os problemas dos diversos tribunais. Até o início do ano, as visitas eram presenciais. Mas, com a necessidade de evitar a propagação da Covid-19 por meio do distanciamento social, as reuniões passaram a ser telepresenciais. Com o evento dessa sexta, o presidente do STF e do CNJ promoveu encontros com magistrados de todos os tribunais dos 26 estados e do Distrito Federal.

Pelo TRT11, ainda participaram do encontro o diretor da Escola Judicial, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, as desembargadoras Solange Maria Santiago Morais, Valdenira Farias Thomé, Márcia Nunes da Silva Bessa e Joicilene Jerônimo Portela, e também o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 11ª Região (Amatra11), juiz Sandro Nahmias.

Além dos representantes do TJAM e TRE-AM, também participaram do encontro representantes da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública, Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação dos Magistrados do Amazonas e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas.

Texto: Ascom/TRT11 com informações do STF

Com elementos visuais mais modernos, a nova marca busca atualizar e dar mais abrangência às ações do Programa.

O Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho da Justiça do Trabalho está de cara nova. A nova logo do Programa Trabalho Seguro foi apresentada nesta sexta-feira (28), durante o webinário “Construção do Trabalho Seguro e Decente em Tempos de Pandemia”, que encerra a série de lives promovida pelo Programa para marcar o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (27 de julho).

Mais abrangência

Com elementos visuais mais modernos, a nova marca busca atualizar e dar mais abrangência às ações executadas pelo Programa. A logo antiga, que continha a ilustração de um capacete de proteção, enfatizando a ideia de segurança e proteção física, associava-se mais à prevenção de acidentes de trabalho por meio do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), enquanto que a nova amplia o leque de atividades e doenças ocupacionais que precisam ser prevenidas.

As ações do Programa Trabalho Seguro têm enfatizado aspectos que vão além das medidas de segurança física. Incluem também a saúde psicológica, violências sofridas no ambiente de trabalho, como o assédio moral, entre outras. Para 2020-2022, diante da pandemia da Covid-19, o tema escolhido foi a “Construção do trabalho seguro e decente em tempos de crise: prevenção de acidentes e de doenças ocupacionais”.

Nova marca

A nova logo engloba diversos aspectos relacionados ao trabalho seguro e apresenta três pessoas dentro de um círculo, apoiadas em uma mão, que enfatiza a proteção, que vai além da integridade física, mas também compreende a proteção da mente e dos demais direitos fundamentais.

Fonte: CSJT

A Corregedora e Ouvidora do TRT da 11ª Região, Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, realizou no dia 6 de agosto de 2020, Correição Ordinária Anual na Vara do Trabalho de Eirunepé, na modalidade telepresencial. Os trabalhos foram desenvolvidos com a participação do Juiz do Trabalho Titular, Carlos Delan de Souza Pinheiro, e demais servidores lotados na vara, nos termos autorizados pelo Provimento nº 3/2020/SCR.

A correição telepresencial tomou por base o período de maio e junho/2020, sendo os dados extraídos dos Sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), SGRH (Sistema de Gestão de Pessoas), e-Gestão, IGEST e dos índices alcançados nas Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça e da Justiça do Trabalho.

A unidade judiciária foi elogiada pelo cumprimento de várias Metas Nacionais do CNJ, quais sejam:

META Nº 1 – Julgar mais processos que os distribuídos: julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente;
META Nº 2 – Julgar processos mais antigos: identificar e julgar até 31/12/2019:
100% dos processos distribuídos até 31/12/2015, e pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016;
META Nº 3 – Estimular a conciliação: manter o índice de conciliação na fase de
conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2016/2017;
META Nº 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas: 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1º grau e,
META Nº 7 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos (TRT e Vara); identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Providências durante a pandemia

Quanto às providências adotadas para a contenção do avanço da COVID-19, a vara correicionada informou que os servidores estão realizando as atividades na modalidade trabalho remoto.

Por fim, a Corregedora rogou pela saúde de todos os participantes e seus familiares e conclamou sejam envidados esforços para que seja continuamente melhorado o desempenho da unidade.

ASCOM/TRT11
Texto e foto: Corregedoria do TRT11
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

A 3ª Vara do Trabalho de Manaus homologou acordo durante a primeira audiência telepresencial realizada pela Vara, por meio do aplicativo Google Meet. O processo, ajuizado em fevereiro deste ano, envolve rescisão indireta e diferenças salariais decorrentes de desvio de função de um subgerente de supermercado. 

A audiência virtual, ocorrida em 13/08, foi conduzida pela juíza do Trabalho Ana Eliza Oliveira Praciano, titular da 3ª Vara do Trabalho de Manaus, assessorada pela secretária de audiência Karla Soares. Acompanharam também a audiência os servidores: Patrícia Kuwahara, diretora de secretaria, Alessandra Vasconcelos, assistente da juíza, Júlio Ribeiro, secretário de audiência, Elvis Leandro, assistente da juíza e Thalita, estagiária.

As partes e seus patronos, na hora marcada, compareceram no ambiente virtual do Google Meet, utilizando o link disponibilizado previamente. Participaram da videoconferência o reclamante e o preposto da reclamada, acompanhados dos respectivos advogados: Rosicleide da Silva Vieira e Jorge Alexandre Motta de Vasconcelos.

Com o acordo realizado, além do pagamento das diferenças salariais e seus reflexos nas verbas rescisórias, a empresa deverá entregar as guias do Seguro Desemprego e as guias do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT), bem como a comprovação do recolhimento das verbas fundiárias de todo o período do contrato de trabalho do subgerente. O supermercado também se comprometeu a proceder à baixa na carteira de trabalho (CTPS) do reclamante.

A juíza titular da 3ª VT de Manaus afirma que a equipe está otimista e preparada para o desafio de incrementar diariamente as audiências telepresenciais.

No âmbito do TRT11, o Ato Conjunto nº 5/2020 prevê que audiências telepresenciais têm valor jurídico equivalente às presenciais, desde que asseguradas a publicidade dos atos praticados e todas as prerrogativas processuais de advogados e partes.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações da 3ª VTM.
Foto: 3ª VTM
Arte: Renard Batista
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