Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Entre os bens a serem leiloados, estão ônibus, máquina coladeira e roupas

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11) realizará, no dia 29 de novembro, a partir de 9h30 (horário de Manaus), o leilão público de bens móveis avaliados em mais de R$ 110 mil. Os valores arrecadados serão utilizados para o pagamento de créditos trabalhistas já sentenciados pela Justiça do Trabalho no Amazonas e Roraima.

Devido ainda às condições de prevenção à pandemia de covid-19, desde 2020 os leilões do Regional são realizados exclusivamente na modalidade virtual no endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br, pelo leiloeiro oficial Wesley da Silva Ramos, e transmitidos ao vivo no próprio site.

Assinado pelo Juiz Coordenador do Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária (NAE-CJ) e da Seção de Hastas Públicas (SHP), em substituição, Igo Zany Nunes Corrêa, o Edital de Hasta Pública Unificada n.10/2021 foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do dia 25 de outubro. Desde a publicação do edital, o leilão eletrônico está aberto para lances, por meio do portal designado para esse fim.

Bens a serem leiloados

Ônibus de modelo VW/Pólo Fratello Lo, ano/modelo 2003/2004.
Valor da Avaliação: R$ 32.000,00

Plaina Moldureira Dambroz Master 5
Valor da Avaliação: R$ 25.000,00

Duas esteiras marca Ebreex
Valor da Avaliação: R$ 10.000,00

Máquina coladeira de borda de mdf
Valor da Avaliação: R$ 20.000,00

Climatizador Uni-79 Moblie
Valor da Avaliação: R$ 14.000,00

100 calças sociais femininas
60 conjuntos sociais femininos
Valor da Avaliação: R$ 16.100,00

Impressora HP Lasrjet 1536dnf MPF
Ar-condicionado MIDEA, modelo MSS-12CR,12000 BTUs
Valor da Avaliação: R$ 2.300,00

As informações detalhadas, as imagens dos bens móveis e os lances mínimos podem ser conferidos no edital, que está disponível no portal do TRT-11 (www.trt11.jus.br), na aba Sociedade acessando Serviços>>Leilão Público>>Editais. Também pode ser acessado no site do leiloeiro oficial (www.amazonasleiloes.com.br).

Quem pode arrematar

Todas as pessoas físicas que estiverem na livre administração de seus bens e todas as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem fazer lance. A identificação e cadastro dos lançadores se dará exclusivamente na modalidade eletrônica.
As pessoas jurídicas serão representadas por seus responsáveis legais, devendo ser apresentados comprovantes de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cópia dos atos estatutários atualizados.

Condições

O arrematante deverá pagar sinal de 20% no ato da arrematação, além da comissão de 5% do leiloeiro. O valor restante deverá ser pago em até 24h, diretamente na agência bancária autorizada, através de guia emitida na ocasião.
Quem desistir da arrematação, não efetuar o depósito do saldo remanescente, sustar cheques ou emiti-los sem fundos, perderá o sinal dado em garantia da execução, sendo automaticamente excluído do cadastro de arrematantes pelo prazo de três anos, além de poder ser responsabilizado penalmente.

Acesse o Edital.

ASCOM/TRT11
Texto: Vanessa Costa
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Os serviços de internet e telefonia no Fórum do Trabalhista de Manaus (FTM) e no prédio anexo localizado na rua Belém encontram-se interrompidos, desde o dia 16 de novembro, devido a rompimentos de cabos de fibra ótica.

Por essa razão, os prazos judiciais dos processos que tramitam nas Varas do Trabalho de Manaus foram suspensos no período de 16 a 18/11/2021 (Portaria 380/2021/SGP, Portaria 383/2021/SGP e Portaria 386/2021/SGP), uma vez tais unidades judiciárias operam na sua totalidade com o sistema de Processo Judicial Eletrônico - Pje, que utiliza a rede mundial de computadores.

A contagem dos prazos processuais observará o disposto nos arts. 219 e 224, § 1o, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

Conforme sentença da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, a construtora e o Estado de Roraima foram condenados de forma solidária

O juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Raimundo Paulino Cavalcante Filho, condenou uma construtora e o Estado de Roraima a pagarem, de forma solidária, R$ 990.567,28 de indenização por danos morais e materiais à família de um ajudante de obras que faleceu em acidente de trabalho no dia 25 de janeiro de 2020. Durante a escavação em uma obra de ampliação da rede de esgoto no bairro Caimbé (entre as ruas Leôncio Barbosa e Delmário Santos), ocorreu o desmoronamento e o trabalhador ficou soterrado. Ele faleceu aos 28 anos, deixando a esposa grávida e três filhos.

Na sentença proferida nos autos da ação ajuizada perante o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11), o magistrado fixou em R$ 298.507,50 os danos morais e em R$ 692.059,78 os danos materiais. Estes foram deferidos na forma de pensionamento para cada um dos cinco dependentes, ressalvando que o cálculo dos valores devidos aos filhos considerou a idade-limite de 25 anos. Ainda cabe recurso ao TRT-11.
Dever de indenizar

Com base nas provas dos autos (que incluem a Comunicação do Acidente de Trabalho (CAT) e a certidão de óbito que aponta asfixia mecânica/soterramento como causa da morte), o magistrado salientou que “a ocorrência do acidente de trabalho típico e o resultado danoso mostram-se sobejamente demonstrados, além de constituírem fatos incontroversos (art. 374, inc. III, CPC), reconhecidos pelas próprias partes”.

Em suas razões de decidir, frisou que o empregador é o responsável pelo direcionamento da atividade econômica e detém o dever legal de zelar pela integridade física e psíquica dos empregados. “Não basta disponibilizar os equipamentos; é dever do empregador fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, aí incluído o monitoramento contínuo e efetivo do uso dos EPIs”, acrescentou. Por fim, como a construtora foi contratada pela Companhia de Água e Esgoto de Roraima (CAER) para realização da obra, reconheceu a solidariedade do dever de indenização por parte do Estado de Roraima.

Processo n. 0000576-02.2020.5.11.0053

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

O evento ocorrerá dia 18/11 e faz parte da comemoração pelo dia do servidor público.

A Escola Judicial da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Ejud11), realizará a palestra Gerando Engajamento no TRT-11. O evento acontecerá dia 18 de novembro, de 13h15 às 15h, pela plataforma N Exponencial. É aberto a magistrados, advogados, servidores, estagiários, colaboradores e público em geral.

Para participar é preciso primeiramente efetuar sua inscrição, clique aqui.

Para assistir a palestra (no dia 18.11) acesse a plataforma N Exponencial. Para realizar o login basta inserir o e-mail e o CPF cadastrados.

Informações importantes:

- Preferencialmente utilizar o e-mail institucional no cadastro;

- O procedimento para realização de inscrição é obrigatório para assistir a palestra, independentemente de ter realizado cadastrado anterior para outros eventos da N Produções;

- Qualquer dificuldade antes, durante ou após a palestra pode utilizar o nosso canal de suporte "Atendimento - N Produções" no canto inferior direito da plataforma para nos contatar.

- Interaja utilizando os QR Codes da plataforma para enviar sua pergunta e avaliar a palestra;

- Os certificados estarão disponíveis na plataforma ao final da palestra (logo abaixo do vídeo) e também enviados posteriormente a área demandante;

- Caso esteja nas dependências do TRT 11 ou utilizando o VPN em outro computador e surja alguma dificuldade no acesso da transmissão, sugerimos que desligue o VPN para visualizar a transmissão sem impeditivo.

- Todo o conteúdo fica gravado e disponível por 30 dias (até 18/12)

Sobre o palestrante

O palestrante Eduardo Tevah, profissional com mais de 30 anos de experiência nas áreas de gestão, formação de equipes, liderança e motivação de pessoas. Bacharel em Administração de Empresas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) com especialização em gestão de pessoas, possui cursos de especialização na Europa e Estados Unidos e é autor de 4 livros.

A temática Gerando Engajamento no TRT-11 será dividida em quatro subtemas, são eles: Como promover um ambiente de engajamento; Resultado, desempenho e dedicação; Resgatar o senso do servidor em relação a sua importância para a sociedade; A importância de manter a mente oxigenada no que é positivo.