Presidente do TRT-11 participou da solenidade em Brasília nesta quinta-feira (25/9)

744Em cerimônia realizada na tarde desta quinta-feira (25/9), a nova direção do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) foi empossada para o biênio 2025-2027. A sessão solene ocorreu no Plenário Ministro Arnaldo Süssekind, no edifício-sede do TST, em Brasília (DF).

A solenidade contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta, do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, da presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, do procurador-geral da pública, Paulo Gonet, e do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, entre outras autoridades.

Luiz Philippe Vieira de Mello Filho assume a presidência do Tribunal depois de atuar 19 anos como ministro da Corte e de ter passado por cargos variados como vice-presidente (2020-2022), corregedor-geral da Justiça do Trabalho (2024-2025) e diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (2018-2020).

Na mesma cerimônia também foram empossados os ministros Guilherme Augusto Caputo Bastos, como vice-presidente do TST, e o ministro José Roberto Pimenta, como corregedor-geral da Justiça do Trabalho.

Compromisso com a Justiça

Mineiro de Belo Horizonte (MG), ingressou na magistratura trabalhista em 1987, por influência do pai, Luiz Philippe Vieira de Mello, que foi ministro do TST entre 1985 e 1990. Assim como o pai, o filho sempre se pautou pelo compromisso de promover a justiça social, como enfatizou o ministro Lelio Bentes Corrêa em seu discurso de saudação, em nome do Tribunal.

“A força do seu caráter nos infunde a certeza de que seremos liderados por alguém revestido pelos mais altos padrões éticos e morais que, aliados à sensibilidade e senso de justiça, fazem da sua excelência um homem público como poucos”, ressaltou.

Diálogo como caminho

745Segundo o procurador-geral do trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, a Justiça do Trabalho tem focado sua atuação na consolidação dos direitos fundamentais do trabalho, e as novas formas de trabalho e emprego, surgidas nos últimos anos, merecem um olhar mais atento a partir do diálogo entre as instituições. “É o trabalho pleno e produtivo que gera riqueza para a nação. É preciso coragem e determinação para superar os novos desafios impostos”, afirmou.

Parceria

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lembrou que a Justiça do Trabalho tem o compromisso constitucional de fazer conviver os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa e de “proteger para equalizar onde a desigualdade é estrutural”. Beto Simonetti parabenizou a nova direção do TST e reforçou a importância da manutenção da parceria entre as duas instituições. “Quando a Justiça do Trabalho e a OAB caminham juntas, o país não precisa escolher entre produzir e proteger.”

Conciliação e mediação

Caputo Bastos, novo vice-presidente do TST, disse que está pronto para dar continuidade ao trabalho desenvolvido na Vice-Presidência do Tribunal, responsável pela conciliação em dissídios coletivos e pela coordenação do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Tribunal Superior do Trabalho (Cejusc/TST). “São os desafios da carreira. Todas são experiências fantásticas e estou preparado para seguir o belo caminho trilhado pelos colegas que me antecederam”.

Novos desafios

746Para o ministro José Roberto Pimenta, que será o novo corregedor-geral da Justiça do Trabalho pelos próximos dois anos, a ampliação das competências da Corregedoria-Geral desde 2024 tem elevado ainda mais os desafios para as correições nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. “Houve ampliação de competências tanto no campo disciplinar quanto no de políticas públicas, mas tenho a perspectiva otimista de que, com a parceria da Presidência do TST, nós vamos realizar um bom trabalho”, destacou o magistrado.

Despedida da magistratura

A solenidade foi aberta pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que esteve à frente do TST e do CSJT nos últimos 11 meses e lembrou sua trajetória como magistrado da Justiça do Trabalho. “Foram 44 anos como juiz, sendo 27 deles como ministro desta Corte. Quando me formei em Direito, em Petrópolis, eu não imaginava que, 51 anos depois, poderia olhar para trás com tamanha felicidade por ter cumprido várias missões ao longo da vida. Foi uma honra e uma grande responsabilidade.

O mandato do magistrado foi marcado pela reafirmação do TST como uniformizador da jurisprudência trabalhista e pela consolidação da cultura de precedentes como forma de fortalecer o papel institucional da Justiça do Trabalho.

 

Confira mais imagens. Assista à solenidade no canal doTST no YouTube.

 

 

Texto e fotos: Secom/TST

 

A Resolução Administrativa nº 222/2025 foi publicada no DEJT de 12 de agosto

743Com o objetivo de uniformizar a jurisprudência, garantir a segurança jurídica e a isonomia nos julgamentos, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) aprovou, em 6 de agosto, a Resolução Administrativa nº 222/2025, que estabelece diretrizes para o funcionamento do sistema de precedentes no Regional. Assinado pelo presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, o ato foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) de 12 de agosto.

Por que é importante?

A Resolução detalha a aplicação de precedentes, incluindo decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), além de súmulas e orientações do próprio TRT-11. Também regulamenta a edição, modificação e cancelamento de súmulas, definindo os procedimentos a serem seguidos pela Comissão de Uniformização de Jurisprudência.

Além disso, o normativo aborda o tratamento de recursos repetitivos e da repercussão geral, determinando a suspensão de processos com temas semelhantes. São regulamentados, ainda, os procedimentos relacionados aos incidentes de assunção de competência (IAC) e de resolução de demandas repetitivas (IRDR), instrumentos que visam solucionar controvérsias de forma uniforme e vinculante.

Outro ponto importante é que a suspensão dos processos submetidos ao rito repetitivo ou à repercussão geral será encerrada assim que for publicada a ata do julgamento. Caso o processo afetado não tenha sido julgado nesse período, a suspensão terminará automaticamente após um ano contado do início da suspensão.

O que são precedentes?

Precedentes são decisões judiciais anteriores que funcionam como referência para casos semelhantes no futuro, com o objetivo de padronizar a interpretação do direito e assegurar segurança jurídica, previsibilidade e igualdade nos julgamentos.


#ParaTodosVerem: A imagem mostra um martelo de juiz, feito de madeira em tom marrom, apoiado sobre sua base redonda. Ao fundo, há um livro aberto com várias páginas levantadas, dando a ideia de movimento ou consulta. O fundo é neutro e claro, destacando os objetos. A cena remete à ideia de justiça, leis e julgamentos.

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Centro de Inteligência, com edições de Mônica Armond de Melo
Arte: Banco de Imagens

Evento promove o intercâmbio de experiências entre os representantes das ouvidorias

741O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), representado pela vice-ouvidora e ouvidora da mulher, desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins, participou do 44º Encontro do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), realizado entre os dias 17 e 19 deste mês, em Santa Catarina, na sede do TRT da 12ª Região. O evento reuniu desembargadores e desembargadoras-ouvidoras dos TRTs de todo o país, bem como os servidores responsáveis por gerir as unidades.

O encontro evidenciou o papel estratégico das ouvidorias na gestão pública e na promoção da participação cidadã. A programação contou com oficinas, palestras e painéis temáticos que abordaram desde metodologias de inovação até práticas de escuta especializada voltadas a públicos em situação de vulnerabilidade. Representando o TRT-11, a desembargadora Eulaide Lins participou dos debates, trazendo contribuições relacionadas à atuação na ouvidoria da mulher.742Vice-ouvidora e ouvidora da mulher, desembargadora Eulaide Lins

A ouvidora do TRT-SC, desembargadora Mirna Bertoldi, ressaltou o caráter especial do Coleouv. “É um momento de reencontros, aprendizado, trocas e também de renovação do entusiasmo pelo trabalho das ouvidorias, que se mostra cada vez mais essencial diante das crescentes demandas por uma Justiça acessível, transparente e sensível às reais necessidades da sociedade”, afirmou.

Além de promover o intercâmbio de experiências entre os representantes das ouvidorias, o encontro reforçou o papel dessas unidades como instrumentos estratégicos de aproximação entre a Justiça do Trabalho e a sociedade, por meio de práticas de escuta qualificada e acolhimento. Entre os destaques da programação, esteve a oficina realizada no Laboratório de Inovação (Labinova), que apresentou ferramentas de design thinking aplicadas à atuação das ouvidorias, estimulando a empatia institucional e a busca contínua pela excelência nos serviços prestados.

O evento também foi marcado por uma homenagem ao desembargador Gracio Ricardo Barboza Petrone, do TRT-SC, que morreu na véspera do encontro. A trajetória dele foi lembrada com emoção pelos colegas, muitos dos quais tiveram a oportunidade de conhecê-lo durante as reuniões do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor), entidade da qual participou ativamente enquanto presidia o Regional catarinense.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Coordcom com informações do TRT-12
Fotos: TRT-12

Os temas constaram da 7ª reunião, que ocorreu nos dias 23 e 24/9; ao final, os TRTs do Norte iniciaram tratativas sobre itinerância e cooperação na Amazônia

738A 7ª reunião ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores (as) dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) destacou avanços institucionais da Justiça do Trabalho, com foco na consolidação da cultura dos precedentes, inovação tecnológica e fortalecimento da conciliação. O encontro ocorreu nos dias 23 e 24 de setembro, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília (DF).

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, e o corregedor regional, desembargador Alberto Bezerra de Melo, participaram da reunião ordinária. A juíza auxiliar da Presidência, Carla Priscilla Silva Nobre, o juiz auxiliar da Corregedoria, Alexandro Silva Alves, e a secretária-geral da Presidência, Gesla Lima Silva, acompanharam os dirigentes do TRT-11.

Durante a abertura, o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, defendeu a valorização dos precedentes qualificados como instrumento para garantir segurança jurídica e celeridade. “Casos iguais não podem ter decisões diferentes. Isso fortalece os tribunais e dá confiança à sociedade”, afirmou. Ele também apresentou um balanço de sua gestão, que se encerra na próxima quinta-feira (25/9), destacando o crescimento de 20 para 308 teses jurídicas qualificadas.

739Ferramentas tecnológicas ganham destaque

A programação do primeiro dia também foi marcada pela apresentação de duas ferramentas que prometem otimizar a atuação dos tribunais trabalhistas. O TRT da 19ª Região (AL) demonstrou o Corisco Chat-JT, uma extensão para o navegador Google Chrome que permite a integração da Inteligência Artificial da Justiça do Trabalho (Chat-JT) ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). A novidade permite que magistrados e servidores interajam com o sistema diretamente na tela do processo.

Já o TRT da 13ª Região (PB) apresentou o Olimpo, um painel que consolida metas e resultados estratégicos da corte em um só ambiente. A iniciativa facilita a gestão e o acompanhamento do desempenho institucional.

Reconhecimento pela conciliação

Os presidentes dos tribunais com melhor desempenho na Semana Nacional da Conciliação Trabalhista de 2025 receberam certificados durante a reunião. Realizado entre 26 e 30 de maio, o mutirão resultou em mais de 34 mil acordos, movimentou R$ 2 bilhões e atendeu mais de 471 mil pessoas em todo o país, alcançando recordes em diversas frentes. A entrega dos certificados foi feita pelo vice-presidente do TST, ministro Maurício Godinho Delgado.

Os resultados completos podem ser acessados no Painel da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista.

Candidatura à próxima gestão do Coleprecor

No encerramento da 7ª reunião, a candidatura à próxima gestão do Coleprecor foi anunciada nesta quarta-feira (24/9). A presidente do TRT da 13ª Região (PB), desembargadora Herminegilda Leite Machado, candidatou-se à presidência do colegiado, enquanto o corregedor regional do TRT-1 (RJ), desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira, candidatou-se a vice-presidente e o presidente do TRT-19 (AL), desembargador Jasiel Ivo, candidatou-se ao cargo de secretário geral.

A eleição da nova gestão ocorrerá na próxima reunião do Coleprecor, em outubro em Cuiabá/MT. A nova diretoria tomará posse na última reunião do Coleprecor de 2025, agendada para novembro, em Foz do Iguaçu/PR.

740Itinerância e cooperação na Amazônia

Ao final da reunião do Coleprecor nesta quarta-feira (24/9), os(as) presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho da Região Amazônica, acompanhados(as) de seus(as) vice-presidentes e corregedores(as), reuniram-se na sala de reuniões da ENAMAT/CSJT para discutir ações conjuntas de itinerância e integração institucional. Foram iniciadas as tratativas sobre as ações de itinerância na região, alinhadas aos objetivos estratégicos da Justiça do Trabalho.

Na ocasião, também foram debatidas outras pautas voltadas à integração e à união dos TRTs do Norte, com o propósito de fortalecer institucionalmente a Justiça do Trabalho na Amazônia, promover a troca de experiências e disseminar boas práticas.

 

 

#ParaTodosVerem:

Imagem 1: uma reunião formal em um auditório com muitas pessoas.

Imagem 2: Um homem com roupa formal fala em uma conferência. Ao lado esquerdo dele há um telão que exibe o logotipo "Corisco Chat JT" da Justiça do Trabalho.

Imagem 3: grupo de homens e mulheres usando roupas formais posam para uma foto em um ambiente corporativo. Estão todos em pé.

 

 

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Paula Monteiro com informações do Coleprecor

Fotos: Coleprecor e TRT-11

O resultado se refere à oferta pública realizada em 19 de setembro

737O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio da Seção de Hastas Públicas, realizou, em 19 de setembro leilão de diversos bens, entre os quais casa, apartamento, lotes de terras, além de veículos e outros itens. A venda pública ocorreu em formato virtual pela plataforma Amazonas Leilões.

Nesse leilão, ocorrido durante a Semana Nacional de Execução, foram arrematados bens imóveis e veículos, que resultaram na quantia de R$ 4.228.999,93 milhões. O montante arrecadado será utilizado para pagamento de créditos trabalhistas, decorrente de processos que tramitam tanto nas Varas do Trabalho de Manaus quanto no interior do Amazonas e de Boa Vista. Os valores serão pagos aos trabalhadores após os trâmites legais de finalização dos processos de arrematação.

O próximo leilão será realizado em 28 de novembro, às 9h30, exclusivamente online pelo site https://www.amazonasleiloes.com.br/. Esse será o último leilão do ano.

#ParatodosVerem: A imagem mostra um martelo de juiz de madeira escura com aro metálico dourado, apoiado sobre sua base, em primeiro plano sobre uma mesa. Ao fundo, desfocado, aparece uma mão segurando algumas cédulas de dinheiro ao lado de uma carteira vermelha aberta.


Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Seção de Hastas Públicas, com edições de Mônica Armond de Melo
Foto: Banco de imagens

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