Uma audiência de conciliação entre o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Manaus (STTRM) e o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) foi realizada, nesta segunda-feira, 18 de maio, na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 11ª Região (Amazonas e Roraima).
Em pauta estava o dissídio coletivo dos rodoviários (DC nº 0000089-70.2015.5.11.000) com a análise das 63 cláusulas que compõem o documento da convenção coletiva de trabalho 2015/2016, que trata sobre reajustes, pisos salariais, benefícios, direitos e deveres de empregadores e trabalhadores da categoria.
A audiência foi conduzida pela presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, na sala de dissídios do Tribunal, com início às 10h e término às 15h30. Durante a reunião, os sindicatos obreiro e patronal acordaram em 45 das 63 cláusulas da convenção coletiva. Restando 8 acordos parciais e 10 cláusulas sem nenhum acordo.
Entre os pontos conciliados está o reajuste salarial de 8% para a categoria, passando a vigorar a partir de 1º de maio de 2015, com pagamento até o 5º dia útil do mês seguinte. Ficando assim assegurados os pisos salariais: motorista de ônibus (R$ 2.093,98), motorista de micro-ônibus (R$ 2.093,98), cobrador (R$ 1.046,98), e administrador de linha (R$ 2.219,54). Também foram acordados os valores mínimos de ticket alimentação em R$ 12,50, vale-lanche de R$ 6,50, e cesta básica de R$ 210,60. Já entre os pontos não acordados estão as cláusulas que tratavam da participação nos lucros e resultados e adicional de insalubridade.
Depois de instruído, o acordo será submetido ao Tribunal Pleno para homologação e o dissídio coletivo, com as cláusulas não acordadas, segue para apreciação do relator, o vice-presidente do Tribunal, desembargador Lairto José Veloso; seguido do revisor.
A desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho destacou o sucesso do número de cláusulas conciliadas, que chegou a mais de 70% do total. "Pela primeira vez, nós tivemos um bom índice de acordos, fruto também do empenho das partes em conciliar, com certeza isso vai representar maior celeridade no encaminhamento e na decisão sobre o dissídio", disse.
Participaram da audiência de conciliação a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Alzira Melo Costa; o presidente do sindicato dos rodoviários - STTRM, Givancir de Oliveira Silva, acompanhado da advogada Ângela Maria Leite de Araújo; o diretor financeiro do Sinetram, Cesar Tadeu Teixeira, acompanhado do advogado Fernando Borges de Moraes; e a procuradora da prefeitura de Manaus, Magdalena Araújo Pereira Ferreira.
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Machado (atual Tefé), que abrigará a parte administrativa do Tribunal, prevista para ser concluída em 180 dias; a reforma do prédio da Rua Barroso, onde funciona atualmente a Escola Judicial - EJUD11, com início para os próximos dias; o avanço das obras de construção do Novo Fórum Trabalhista de Manaus, anexo à atual sede do TRT; a reforma das Varas de Itacoatiara e Manacapuru e, finalmente, a aquisição do imóvel onde está instalada a Vara de Presidente Figueiredo. 
Durante anos, advogados, membros do Ministério Público, juízes, desembargadores, servidores, partes e jurisdicionados não possuíam ferramentas de pesquisa da jurisprudência do Tribunal. Os acórdãos eram colacionados apenas na revista do TRT, de publicação anual. Este problema foi solucionado. Duas ferramentas de pesquisa de jurisprudência foram desenvolvidas. 
O público já pode conferir o novo site do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. A nova plataforma vai trazer um layout mais limpo e atrativo, com todas as principais informações sobre o Regional.
A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) promoverá a lll Jornada Institucional dos Magistrados (Jomatra), no período de 25 a 27 de maio. O evento será realizado no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, e terá como eixo temático “O Novo CPC e o Processo do Trabalho''.
