O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) abriu inscrições para o concurso de remoção para o provimento de quatro cargos vagos de juiz do trabalho substituto. As inscrições encerram no dia 19 de junho de 2015.
Os requisitos e os procedimentos necessários à habilitação do concurso estão dispostos no edital publicado no site do TR15. O processo obedecerá oscritérios preconizados na Resolução n. 21/2006, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
A primeira Audiência Pública de 2015 proposta pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), por meio da Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, será realizada no dia 16 de junho, terça-feira, a partir das 14h, na Câmara Federal. A audiência é alusiva às comemorações ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.
Autores do Requerimento 71: Deputado Jean Wyllys e subscrito pelos Deputados Darcísio Perondi, Benedita da Silva, Conceição Sampaio e Adelomo Carneiro Leão.
Os convidados: Lélio Bentes, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST); Kátia Magalhães Arruda, Ministra do TST; Isa Maria Oliveira, Secretária Executiva do Fórum PETI-DF; Leonardo Sakamoto, Coordenador Geral da ONG Repórter Brasil e Camila Pitanga, Embaixadora do Movimento Humanos Direitos.
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Fonte: ASCOM/CSJT
A Justiça do Trabalho, por meio da 12ª Vara do Trabalho de Manaus, acatou o pedido do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) e todos os canteiros de obras da Construtora Andrade Gutierrez, no âmbito dos Estados do Amazonas e Roraima, estão judicialmente embargados até que a empresa demonstre o efetivo cumprimento do acordo judicial firmado entre o MPT e a empresa, em setembro de 2014, como a observância de 64 normas de saúde e segurança no meio ambiente de trabalho. Será cobrada multa no valor de R$ 100 mil reais por cada canteiro de obra que não cumprir a determinação de interdição.
Entre as obras paralisadas estão as do Prosamim 3, no igarapé do Mestre Chico – bairro praça 14 de janeiro e, também, no igarapé das Cacimbas – bairro São Raimundo. Nestes dois locais, em um período de pouco mais de um mês, dois operários foram vítimas de acidentes de trabalho fatais, tendo o último deles sido registrado dia 18 de maio.
Com as duas fatalidades registradas recentemente, já somam um total de cinco mortes de trabalhadores em canteiros de obras de responsabilidade da Andrade Gutierrez, apenas considerando o período do ajuizamento da ação pelo MPT, de 2013 ao corrente mês. Diante da negligência da construtora em oferecer um meio ambiente de trabalho seguro aos funcionários, o Ministério Público do Trabalho solicitou, além do embargo dos canteiros de obras, o pagamento de uma indenização a título de dano moral coletivo no valor de R$ 50 milhões, que ainda aguarda julgamento.
Fonte: MPT-AM
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) realizou, entre os dias 18 e 22 de maio, audiências itinerantes em municípios do Estado de Roraima. O atendimento da Justiça do Trabalho ocorreu nos municípios de Mucajai/Iracema e Caracaraí (a 155 Km de Boa Vista), e cidades adjacentes Vila Nova Petrolina e Vista Alegre.
No período, foram realizadas diversas atermações com o agendamento de onze audiências previamente designadas a serem presididas pelo juiz do trabalho substituto Raimundo Paulino Cavalcante Filho. A população desses municípios receberam a Justiça do Trabalho, tendo todas as notificações de reclamadas realizadas, além de esclarecimentos, informações e consultas de processos já tramitados.
A equipe de atendimento era composta pelos servidores Esthefeson Rony Lima da Silva e Antonio Alencar Moreira e contou com o apoio do juiz do Fórum de Caracaraí, Fernando Bruno; e da Prefeitura Municipal de Iracema.
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, recebeu, no inicio da tarde desta segunda-feira, 25 de maio, o ministro do TST, Renato de Lacerda Paiva. A visita ocorreu no gabinete da presidência.
Em visita a Manaus, o ministro acompanhou a abertura da lll Jornada Institucional dos Magistrados do TR11, realizada nesta manhã, e realizará, ainda na tarde de hoje, visita técnica a Escola Judicial do TRT da 11ª Região. A atividade faz parte do programa de visitas técnicas às Escolas Judiciais dos TRTs.
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