Expansão da Justiça do Trabalho e Informatização Inicial
Período marcado pela expansão da estrutura judiciária trabalhista no Brasil e criação de novas Regiões para atenuar a sobrecarga processual no Norte e Nordeste. Início dos primeiros projetos de informatização de dados estatísticos no TST.
Criação, Instalação e Posse do 1º Tribunal Pleno
Criação e instalação do TRT da 11ª Região, com jurisdição inicial nos estados do Amazonas e Acre, e nos territórios de Rondônia e Roraima (Lei Federal nº 6.915 de 01.07.1981), sob a presidência do juiz Benedicto Cruz Lyra. Posse dos componentes do 1º Tribunal Pleno: Juízes Togados Benedicto Cruz Lyra, Antônio Carlos Marinho Bezerra, Eduardo Barbosa Penna Ribeiro, Lucy Stone Bivar Rodrigues; representantes do Quinto Constitucional: Dr. Othílio Francisco Tino, pela OAB do Amazonas e Lauro Gama e Souza, pelo Ministério Público do Trabalho. Representantes Classistas: Flaviano Limongi e Francisco Gesta Pinheiro.
Mobilização Sindical e Fortalecimento das Juntas de Conciliação
O fortalecimento do movimento sindical nacional conduz a um aumento expressivo de dissídios coletivos e ações trabalhistas por todo o Brasil, exigindo a expansão dos quadros da magistratura em primeira instância.
Primeira Instância — Primeiros Juízes Substitutos
Na primeira Instância (Juntas de Conciliação e Julgamento) os primeiros juízes substitutos e atuantes no início das atividades do TRT da 11ª Região foram a juíza Marlene de Lima Barbosa e os juízes: Pedro Pereira de Oliveira, Oswaldo de Almeida Moura, David Alves de Mello Júnior e Armando Cláudio Dias.
Reorganização da Jurisdição Trabalhista na Região Norte
Com o crescimento econômico e populacional da Região Amazônica, a União promove o desmembramento de jurisdições extensas para aproximar a Justiça do cidadão, culminando na criação do TRT da 14ª Região.
Criação das 5ª, 6ª e 7ª Juntas de Conciliação e Julgamento de Manaus
Criação das 5ª, 6ª e 7ª Juntas de Conciliação e Julgamento de Manaus (Lei Federal nº 7.411 de 30.04.1986) e instaladas em 23.05.1986.
Assembleia Nacional Constituinte
Debates constituintes consolidam o papel institucional da Justiça do Trabalho na futura Constituição de 1988, ampliando garantias fundamentais aos trabalhadores brasileiros.
Desmembramento do Território e Criação do TRT-14
Desmembramento do Território e Criação do TRT-14 (Lei Federal nº 7.523 de 17/07/1986): Criação do TRT da 14ª Região, com sede na cidade de Porto Velho/RO, ficando a jurisdição do TRT-11 restrita aos estados do Amazonas e Roraima.
Promulgação da Constituição Federal de 1988
A Carta Magna insere explicitamente a Justiça do Trabalho no Poder Judiciário (Art. 111 a 116), elevando os direitos sociais trabalhistas ao status de garantias fundamentais.
Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento no Interior do Amazonas
Criação da Juntas de Conciliação e Julgamento no interior do Amazonas (Lei Federal nº 7.729 de 16.01.1989) nos municípios de Tabatinga, Coari, Humaitá, Lábrea e Eirunepé instaladas, respectivamente, nas datas de 20.10; 27.10; 27.12 de 1989 e 13.06 e 14.11 de 1990.
Cinqüentenário da Justiça do Trabalho no Brasil
Comemoração dos 50 anos da instalação oficial da Justiça do Trabalho (1941-1991), destacando seu papel pacificador nos conflitos capital-trabalho.
Primeiros Projetos para Sede Própria
Fase de planejamento e obtenção dos terrenos para abrigar a futura sede própria do TRT-11 em Manaus, visando centralizar a administração e as sessões.
Disseminação do Pensamento Jurídico Trabalhista
O periódico científico especializado em Direito do Trabalho ganha força como instrumento de difusão doutrinária e jurisprudencial nos Regionais de todo o Brasil.
Lançamento da 1ª Edição da Revista do TRT da 11ª Região
Em 1992, o Tribunal alcançou um marco cultural e doutrinário ao lançar a 1ª Edição da Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. A criação do periódico representou o amadurecimento acadêmico e jurisprudencial do órgão.
Revisão Constitucional e Modernização
Debates sobre o aprimoramento dos ritos processuais no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para agilizar o julgamento de recursos e agravos.
Expansão Histórica: Varas do Interior e Justiça Itinerante
O TRT da 11ª Região iniciou a expansão histórica de Varas do Trabalho no interior do Amazonas (Lei Federal nº 8.432/1992). Durante o ano de 1993, foram oficialmente instaladas unidades estratégicas: Vara do Trabalho de Manacapuru (16.07.1993) e Vara do Trabalho de Tefé (19.11.1993). As primeiras Ações Itinerantes do TRT-11 começaram de forma pioneira com juízes e servidores se deslocando de barco ou avião até calhas de rios e localidades distantes para realizar tomadas de reclamatórias, notificações e audiências.
Início da Modernização Tecnológica nos Tribunais
O TST e os Tribunais Regionais iniciam planos de informática para substituição do acompanhamento exclusivamente em papel por bancos de dados eletrônicos unificados.
Inauguração do Prédio-Sede do TRT-11
Inauguração do prédio-sede do TRT-11, localizado na Rua Visconde de Porto Alegre, em Manaus (AM) sob a presidência do Juiz Togado Antônio Carlos Marinho Bezerra. A sede passou a concentrar a alta administração do Tribunal, o Tribunal Pleno, as Turmas Julgadoras, os gabinetes de desembargadores e diversos setores administrativos e judiciários de 2ª Instância. Sendo referência máxima da Justiça do Trabalho no Amazonas e Roraima.
Reformas Processuais e Efetividade na Execução
Ocupando papel relevante na década de 1990, as reformas no Processo Civil e Trabalhista (como a Lei nº 9.494/1997) buscaram imprimir maior celeridade processual e efetividade às execuções judiciais.
Início dos Estudos para a Modernização de Dados (A Pré-Informática)
No ano de 1996, o TRT-11 começou a dar os primeiros passos no estudo de viabilidade para a sistematização e informatização do acompanhamento processual. Embora a tramitação ainda fosse 100% física e em papel, foi nesse momento que o tribunal começou a estruturar seus primeiros bancos de dados internos para controle estatístico e distribuição de processos por computador, aposentando gradativamente as velhas fichas datilografadas no protocolo da 2ª Instância.
Fim da Representação Classista (EC nº 24/1999)
A Emenda Constitucional nº 24 extingue a representação classista na Justiça do Trabalho, profissionalizando integralmente a magistratura trabalhista com juízes de carreira.
Transição e Reestruturação dos Órgãos Julgadores
Discussão Nacional sobre o Fim da Representação Classista. O tribunal precisou reorganizar a dinâmica de suas audiências e sessões para absorver o clima de transição institucional que culminaria, anos mais tarde (pela Emenda Constitucional nº 24/1999), na extinção definitiva dos classistas na Justiça do Trabalho. Com a extinção dos juízes classistas houve a transformação das Juntas em Varas do Trabalho sob jurisdição de juízes togados.
Criação do Procedimento Sumaríssimo (Lei 9.957/2000)
Entra em pleno funcionamento o procedimento sumaríssimo nas ações de menor valor para garantir solução rápida e conciliação ágil.
Início dos Serviços na Internet do TRT-11
O TRT da 11ª Região intensificou a transição da era do papel para a tecnologia da informação: Início dos Bancos de Dados Unificados com a implementação de sistemas informatizados. Capacitação Interna com programas de treinamento intensivo para servidores e magistrados para adaptação aos computadores nos gabinetes e secretarias das Varas de Manaus e Boa Vista.
Novo Código Civil (Lei 10.406/2002)
Entrada em vigor do novo Código Civil afeta diretamente relações de trabalho, responsabilidade civil do empregador e prescrição no âmbito juslaboral.
Ações de Acessibilidade, Interiorização e a EC 45/2004
A itinerância como programa institucional contínuo e regulamentado ganhou força definitiva entre 2003 e 2004. No contexto nacional do Judiciário Trabalhista, o ano de 2003 consolidou as audiências públicas e tomadas de termos em locais isolados da Amazônia Legal. A Emenda Constitucional nº 45/2004 (Reforma do Judiciário) incluiu formalmente na Constituição Federal (Art. 115, § 1º) o dever de os Tribunais Regionais do Trabalho instalarem a Justiça Itinerante.
Reforma do Judiciário (EC nº 45/2004)
Aprovada a Emenda Constitucional 45/2004, que ampliou significativamente a competência da Justiça do Trabalho para julgar relações de trabalho e dano moral, e criou o CNJ e o CSJT.
Modernização do Acompanhamento Processual e Expansão da TI
Diante da necessidade de integrar as Varas do interior e da capital com a sede no prédio da Visconde de Porto Alegre: Distribuição Informatizada — em 2005, o tribunal avançou na implementação e consolidação do Sistema de Acompanhamento de Processos (APT) para 1ª e 2ª Instâncias. O sistema permitiu a padronização das certidões eletrônicas, controle informatizado de mandados pelos Oficiais de Justiça e as primeiras consultas públicas integradas via portal do TRT-11 na internet.
Lei do Processo Eletrônico (Lei nº 11.419/2006)
Sancionada a Lei 11.419/2006, regulamentando a informatização do processo judicial no Brasil e abrindo caminho legal para a transição do papel para o meio digital.
Expansão da Primeira Instância em Manaus
O fato de maior impacto operacional e de atendimento ao público em 2006 foi a instalação simultânea de seis novas Varas do Trabalho na capital amazonense (da 14ª à 19ª Vara do Trabalho de Manaus). As novas unidades jurisdicionais haviam sido criadas pela Lei Federal nº 10.770/2003 e foram oficialmente instaladas em 16 de agosto de 2006.
Criação do Sistema de Escolas Judicial e Memória
Diretrizes do CSJT recomendam a consolidação das Escolas Judiciais (EJUDs) para capacitação contínua e a instituição de Centros de Memória para preservação do patrimônio histórico do Judiciário.
Criação do CEMEJ11, EJUD11, 2ª Turma e Incêndio do Prédio-Sede
Criação do Centro de Memória da Justiça do Trabalho (CEMEJ11) e da Escola Judicial (EJUD11) em 2008. Divisão do Tribunal em 2 (duas) Turmas. A trajetória do TRT-11 foi marcada por trágico acontecimento com o incêndio de grandes proporções que atingiu o prédio-sede do Tribunal, inviabilizando sua utilização por mais de 5 (cinco) anos.
Criação do Sistema de Escolas Judicial e Memória
Diretrizes do CSJT recomendam a consolidação das Escolas Judiciais (EJUDs) para capacitação contínua e a instituição de Centros de Memória para preservação do patrimônio histórico do Judiciário.
Implantação do Processo Eletrônico e Digitalização (Pré-PJe)
A partir de 2009 e 2010, o TRT-11 deu passos decisivos para a substituição definitiva do papel pelo meio eletrônico: Protocolo Eletrônico / e-DOC — intensificou-se o uso do sistema e-DOC (criado pelo TST) para o envio de petições e documentos. Modernização do Sistema APT — O Sistema de Acompanhamento Processual foi aprimorado para permitir a digitalização e a consulta pública na íntegra de peças e despachos, servindo de base para a transição que culminaria anos depois na chegada do PJe.
Expansão dos Tribunais Regionais
Criação de novos cargos de desembargador nos Tribunais Regionais do Trabalho para fazer face ao aumento da demanda processual em todo o país.
Ampliação da Composição do Tribunal Pleno
Criação de mais 06 (seis) cargos de desembargador, pela Lei nº 11.987 de 27 de julho de 2009, aumentando a composição do Tribunal Pleno do TRT da 11ª Região.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
Criada a Lei 12.440/2011, instituindo a CNDT e o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), fortalece a efetividade das execuções trabalhistas no país.
Preparação para a Era Digital — Início da Era PJe-JT no TRT-11
O marco tecnológico mais expressivo do período foi a preparação e implantação inicial do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) na 11ª Região. Cronograma de Implantação: Entre o final de 2011 e ao longo de 2012, o TRT-11 figurou entre os tribunais pioneiros do país a instalar o sistema unificado do CNJ/CSJT, aposentando gradativamente a autuação física em papel nas novas ações. Capacitação em Larga Escala: O tribunal promoveu um treinamento massivo para servidores, magistrados, advogados (em parceria com a OAB-AM e OAB-RR) e procuradores do trabalho para o uso da certificação digital e da nova plataforma.
Expansão do PJe-JT em Todo o País
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) intensifica a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) em todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho.
Implantação do PJe-JT no TRT-11
O biênio de 2012 a 2014 consolidou viradas históricas no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. Foi a fase em que o Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) atingiu 100% de cobertura no Regional. Todas as 19 Varas do Trabalho de Manaus, as Varas de Boa Vista (RR) e as unidades do interior do Amazonas passaram a receber novas petições e distribuí-las exclusivamente por meio eletrônico.
Lei da Uniformização de Jurisprudência (Lei 13.015/2014)
Entra em vigor a Lei 13.015/2014, alterando o processamento do Recurso de Revista no TST e exigindo maior alinhamento de jurisprudência nos Regionais.
I Jornada Institucional dos Magistrados - JOMATRA
A Primeira Jornada Institucional dos Magistrados do TRT da 11ª Região (I JOMATRA) ocorreu no ano de 2014, com a Desembargadora Francisca Rita Alencar de Albuquerque, Diretora da EJUD11. A JOMATRA foi instituída pela Escola Judicial da 11ª Região (EJUD11) como um encontro periódico voltado ao aperfeiçoamento contínuo, à troca de experiências jurisprudenciais e à discussão de temas institucionais entre os magistrados do Amazonas e Roraima.
Novo Código de Processo Civil (CPC/2015)
Aprovação do CPC/2015, trazendo reflexos profundos ao Processo do Trabalho no tocante a prazos em dias úteis, precedentes obrigatórios e fundamentação das decisões.
Selo Vara Digital & Nova Sede da JT em Boa Vista (RR)
Selo Vara Digital: Instituição do Selo entregue às Varas que digitalizaram 100% de seu acervo físico no prazo de 45 dias.
Sede em Roraima: Entrega do novo e moderno Fórum Trabalhista / sede da Justiça do Trabalho em Boa Vista (RR).
Reconhecimento Nacional: Pelo segundo ano consecutivo, o TRT-11 foi agraciado pelo Conselho Nacional de Justiça com o Selo Ouro do Prêmio Justiça em Números, destacando-se na excelência da gestão de dados, transparência e celeridade processual.
Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017)
Entra em vigor a Reforma Trabalhista, promovendo amplas alterações na CLT, nas regras de sucumbência, trabalho telepresencial e negociação coletiva.
Capacitação Institucional, Teletrabalho e Aceleração do PJe
Realização de seminários regionais sobre a Reforma Trabalhista e aceleração do plano de migração do acervo físico remanescente para o PJe. Regulamentação Oficial do Teletrabalho (2017) com a aprovação da Resolução TRT11 nº 42/2017, fixando o modelo de teletrabalho no órgão com metas de produtividade. O tribunal manteve altos índices de produtividade na tramitação via PJe, consolidando sua posição entre os tribunais regionais de médio porte mais céleres do país.
Selo Diamante do CNJ
O Conselho Nacional de Justiça passou a conceder o Selo Diamante como grau máximo de eficiência no Prêmio CNJ de Qualidade, reconhecendo a excelência na gestão e governança judiciária.
Criação do CEJUSC-JT e Conquista do Selo Diamante do CNJ
O TRT-11 instituiu e instalou o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT) de 1º grau em Manaus e em Boa Vista em 09.04.2018 (Resolução CSJT nº 174/2016). No final da gestão da Desembargadora Eleonora de Souza Saunier, o TRT-11 atingiu seu grau máximo de eficiência no Prêmio CNJ de Qualidade, conquistando o Selo Diamante em 2018.
Consolidação da Migração Digital nos TRTs
A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) institui metas para a digitalização integral dos autos físicos e adoção do sistema CLE (Cadastramento de Liquidação e Execução).
TRT-11 Premiado com o Selo 100% PJe
TRT-11 é premiado com o prestigiado Selo 100% PJe, outorgado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, por ter migrado com sucesso todos os seus processos físicos de 1º e 2º graus para a plataforma eletrônica. Consolidação do PJe 2.0 e Modernização Digital com a migração do sistema para a versão PJe 2.0, modernizando a infraestrutura de TI do órgão.
Pandemia de COVID-19
Suspensão de atividades presenciais em todo o Poder Judiciário. CNJ e CSJT editam resoluções para estabelecer o trabalho remoto e plantão extraordinário.
O Impacto da Pandemia de COVID-19 e Trabalho Remoto
Suspensão de Atividades Presenciais: Adequando-se às diretrizes do CNJ e órgãos de saúde, o TRT-11 migrou integralmente para o modelo de trabalho remoto e plantão extraordinário.
Pandemia de COVID-19 & Atuação Extraordinária do Judiciário
CNJ e CSJT editam resoluções para estabelecer o Plantão Extraordinário, trabalho remoto compulsório e regulamentação nacional de sessões e audiências por videoconferência em toda a Justiça do Trabalho.
Pioneirismo Telepresencial, Gestão Feminina e Enfrentamento à Pandemia
• Sessões e Audiências Digitais: Realizadas a 1ª sessão telepresencial do Tribunal Pleno, o 1º acordo telepresencial (VT de Humaitá) e a 1ª pauta telepresencial de Boa Vista (1ª VTBV).
• Recorde Nacional na Pandemia: 134 ações envolvendo a COVID-19 até Julho/2020, com a 12ª VT de Manaus sendo recordista nacional de ações ligadas à pandemia no período.
• Gestão em Meio ao Auge da Pandemia: Iniciou sob forte crise sanitária na Região Norte, exigindo atuação rápida da Administração. O tribunal adaptou rotinas para garantir que audiências, sessões do Pleno e conciliações continuassem 100% virtuais de forma ininterrupta.
• Implementação do "Juízo 100% Digital" e "Balcão Virtual": Para expandir o acesso à justiça em uma região marcada por grandes distâncias geográficas e isolamento de municípios no interior do Amazonas e Roraima.
Programa "Juízo 100% Digital" do CNJ
CNJ consolida o programa "Juízo 100% Digital", permitindo que todos os atos processuais (audiências, citações, julgamentos) sejam praticados exclusivamente por meios eletrônicos.
YouTube e Adesão ao Juízo 100% Digital
• Transmissão no YouTube: Primeira transmissão ao vivo de sessão julgadora do TRT-11 no YouTube, realizada pela Terceira Turma.
• Juízo 100% Digital: Adesão oficial do TRT-11 ao programa do CNJ, ampliando a jurisdição remota para os cidadãos do Amazonas e Roraima.
Inovação Tecnológica e Inteligência Artificial no Judiciário
Adoção de soluções de Inteligência Artificial e automação nos fluxos do PJe nos Tribunais do Trabalho, promovidos pelo TST e CSJT.
Inovação e Ampliação das Pontos de Inclusão Digital (PID)
Instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) em municípios isolados do interior do Amazonas para atendimento do cidadão em locais sem fórum físico. O CEJUSC do TRT-11 registrou uma aceleração inédita no montante de créditos trabalhistas liberados — os acordos homologados no 1º e 2º graus movimentaram cerca de R$ 23,9 milhões.
Inclusão Social no Mercado de Trabalho
Diretrizes nacionais para inclusão de comunidades tradicionais, combate ao trabalho infantil e incentivo ao primeiro emprego em áreas de vulnerabilidade social.
Inclusão Social e Combate ao Trabalho Infantil
TRT-11 realizou a formatura da 1ª Turma de Aprendizes e a 1ª Feira do Empreendedorismo Jovem no âmbito dos programas institucionais de combate ao trabalho infantil e incentivo ao primeiro emprego em áreas de vulnerabilidade social. Alinhado às resoluções do CNJ, o tribunal criou notas técnicas e grupos de trabalho para assegurar a inclusão de comunidades tradicionais no calendário da Justiça Itinerante.
Sustentabilidade e Soluções Consensuais
Diretrizes de sustentabilidade (Agenda 2030 da ONU/CNJ), acessibilidade plena, linguagem simples e efetividade na prestação jurisdicional em todo o território nacional.
Sustentabilidade, Linguagem Simples e Memória Institucional
Fortalecimento da memória histórica através do CEMEJ11, ampliação das ações itinerantes e aplicação da Linguagem Simples no âmbito da 11ª Região. Projeto Justiça Verde: Lançamento de iniciativa socioambiental (alinhada à Agenda 2030/ONU e CNJ) para plantio de mudas nativas e compensação de carbono. Projeto "Sextou com Acordo": Criação de pautas rápidas de conciliação, atingindo mais de 40% de acordos logo na 1ª edição.
Atuação Social e Dissídios Coletivos
Atuação voltada à solução consensual de disputas e mediação de conflitos de grande impacto social.
Greve dos Rodoviários em Manaus
Intervenção em julho de 2026 na Greve dos Rodoviários em Manaus para garantir frota mínima de ônibus (80% nos horários de pico e 50% nos demais) e assegurar o transporte da população.
