Capítulo 11

Seção de Mandados Judiciais

 

1. Descrição e características

A seção executa diariamente a distribuição dos mandados judiciais encaminhados pelas unidades judiciárias aos oficiais de justiça para cumprimento.

Elabora anualmente a escala de férias de todos os oficiais de justiça, em um total de 120 períodos, com a preocupação de colocar em cada um desses lugares um substituto para que não haja interrupção de cumprimento nas áreas de atuação, que no caso de Manaus são 30 (trinta).

Administra, coordena e orienta os oficiais no cumprimento dos mandados ficando o elo jurídico por conta do Juízo, de quem emana a ordem. Atende partes e advogados que buscam ou são necessários para a efetivação das ordens, sendo está uma situação importantíssima na satisfação do jurisdicionado.

Solicita da seção de segurança apoio policial quando este é determinado pelo Juízo ou necessário para a proteção física do oficial. Solicita da mesma forma para a seção de transportes o veículo com o motorista para o transporte desta força. E, por fim, administra 04 (quatro) servidores administrativos, ressalvando que opera com deficiência numérica de servidores.

 

2. Formas de acesso

Endereço: Rua Ferreira Pena, 546, 3º andar, Centro.

Fone: (92) 3627-2003

 

3. Horário

Horário de funcionamento do fórum (7:30 às 104:30)

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