Plantão Judiciário

O que é? 

É o serviço de atendimento para pedidos urgentes, que necessitem de resposta fora do horário de atendimento normal, inclusive nos feriados e nos finais de semana.

Unidade Responsável:                                                  

A Presidência estabelece, por meio de Portaria, o calendário do Plantão Judiciário semanal, da 2ª Instância e da 1ª Instância de Manaus e de Boa Vista. Os atos normativos podem ser consultados pelo seguinte link: https://bd.trt11.jus.br/xmlui/handle/bdtrt11/7844    

O que eu preciso fazer para obter o serviço?

Peticionar no PJe e, após, entrar em contato com a equipe de apoio ao Plantão Judiciário pelos telefones:

- 1º Grau de Jurisdição (Varas do Trabalho):  Manaus: (92) 98416-8682.  Boa Vista: (95) 98411-1829.

- 2º Grau de Jurisdição (Tribunal): (92) 98416-3747

Quais são as principais etapas para a realização do serviço? 

1 - Peticionamento pelo interessado ou pela interessada no sistema PJe;

2 - Contato com a pessoa plantonista, pelo telefone do Plantão, para comunicar o peticionamento realizado;

3 - Decisão Judicial com análise de enquadramento no Plantão e demais providências;

4 - Encaminhamento à unidade judiciária.

Prazo máximo para a conclusão do serviço:

O encaminhamento do pedido é imediato, a partir do contato telefônico com as pessoas plantonistas. A decisão judicial será tomada de acordo com a legislação vigente.

Quais são as formas de atendimento?  

Telefones:

- 1º Grau de Jurisdição (Varas do Trabalho): Manaus: (92) 98416-8682.  Boa Vista: (95) 98411-1829.

- 2º Grau de Jurisdição (Tribunal):(92) 98416-3747

Quais são os locais e as formas para dar minha opinião sobre o serviço?  

Ouvidoria, por meio dos canais de atendimento.

Link para o serviço:

https://portal.trt11.jus.br/index.php/ouvidoria-trt11

Compromissos e Padrões de Qualidade de Atendimento:

Prioridades de atendimento:  

Prioridades legais (art. 1048 do Código de Processo Civil).

Previsão de tempo de espera para atendimento: 

Sem tempo de espera.

Formas de comunicação com a pessoa interessada:

Telefone e Sistema PJe.

Procedimentos para receber e responder às manifestações recebidas:

Por meio do peticionamento no sistema PJe, com aviso à equipe plantonista por telefone. Após o contato, é analisado se o pedido atende aos critérios de urgência previstos para o Plantão Judiciário. Confirmado o enquadramento, é proferida a decisão judicial e adotadas as medidas cabíveis, com o posterior envio do processo à unidade responsável pela continuidade da tramitação

Formas de consulta sobre o andamento do serviço solicitado ou manifestação:

Telefone e Sistema PJe.