Solicitar inscrição para sustentação oral

O que é? 

O advogado ou a advogada pode pedir à Secretaria da Turma, Seção ou Pleno para se habilitar e fazer sustentação oral no processo em que representa uma das partes. Também pode solicitar que seu caso seja julgado antes, se houver previsão legal para isso.

Unidade Responsável:                                                

Secretaria do Pleno e Seções Especializadas e Turmas.   

O que eu preciso fazer para obter o serviço? 

Estar oficialmente nomeado como advogado(a) da parte no processo, observando o prazo desde a data de publicação da pauta até antes do início da sessão virtual.

Quais são as principais etapas para a realização do serviço?

O(a) advogado(a) ou procurador(a) faz o pedido pelo site do Tribunal.

A Secretaria da Turma, Seção ou Pleno inclui o pedido na pauta de julgamento em que está o processo.

Prazo máximo para a conclusão do serviço:

Imediato.

Quais são as formas de atendimento? 

Eletronicamente, através de pedido encaminhado por e-mail:

Secretaria do Pleno e Seções Especializadas - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; 

1ª Turma - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; 

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3ª Turma - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;

Presencialmente, nos endereços das unidades: Secretaria do Pleno e Seções Especializadas e Turmas (3º andar do prédio-sede);

Quais são os locais e as formas para dar minha opinião sobre o serviço? 

Secretaria responsável pelo processo ou Ouvidoria, por meio dos canais de atendimento.

Link para o serviço: 

o pedido de inscrição deve ser encaminhado por e-mail, de acordo com a unidade:

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1ª Turma - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; 

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3ª Turma - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;

Compromissos e Padrões de Qualidade de Atendimento:

Prioridades de atendimento:

Prioridades legais (art. 1048 do Código de Processo Civil) e Prioridades Regimentais (Art. 81 do Regimento Interno do TRT11).

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Atendimento por ordem de chegada da inscrição, ressalvados casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, asseguradas as prioridades legais.

Formas de comunicação com a pessoa interessada: 

Via telefone, correio eletrônico ou Balcão Virtual.

Procedimentos para receber e responder às manifestações recebidas:

As pessoas interessadas podem entrar em contato por telefone, e-mail ou presencialmente com a Secretaria das Turmas, Seções ou Tribunal Pleno.

Formas de consulta sobre o andamento do serviço solicitado ou manifestação:

Por meio dos canais de contato das Secretarias das Turmas, das Seções Especializadas e do Tribunal Pleno.