Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A Diretora da Escola Judicial, Desembargadora RUTH BARBOSA SAMPAIO, informa sobre capacitações que abordam temas estratégicos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), disponíveis na plataforma EV.G, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com a Justiça do Trabalho - Enap/JusTrabalho, a saber:

1. Introdução à Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais – 10h
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2. Como implementar a LGPD: bases, mecanismos e processos – 25h
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3. Atuação do encarregado na LGPD: A função de orientar – 15h
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Os cursos são realizados na modalidade a distância, utilizando-se a plataforma Moodle, disponível na Escola Virtual.Gov, tanto para apresentação do conteúdo quanto para cumprimento e gerenciamento das atividades avaliativas. Para o bom funcionamento de todos os recursos, é fundamental que o navegador utilizado esteja atualizado.

Os cursos estão alinhados ao Plano Anual de Capacitação da Justiça do Trabalho 2025, aprovado pelo Ato CSJT.GP.SG.SGPES Nº 8, de 24/1/2025.

 Para mais detalhes, a Secretaria de Gestão de Pessoas do CSJT está à disposição, no endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.ou no telefone (61) 3043-3391.

INFORMATIVO

O que é

É um conjunto de serviços prestados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e órgãos parceiros para levar mais cidadania e justiça social à população das regiões mais distantes dos estados do Amazonas e de Roraima.

A ação prestará serviços sociais, jurídicos e educacionais, visitas técnicas e audiências públicas, com o objetivo de fortalecer o acesso à Justiça e a outros direitos sociais.

A iniciativa conta com o apoio do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT11), Escola Judicial da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Ejud11), Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC-AM) e órgãos municipais.

Serviços

TRT-11
O TRT11 oferecerá serviço de tomada de reclamações trabalhistas. A população também poderá solicitar informações, apresentar reclamações, denúncias e sugestões à Ouvidoria do TRT11, à Ouvidoria da Mulher do TRT11 e à Corregedoria do TRT11. Ademais, a Escola Judicial do TRT11 auxiliará na formação e capacitação de cidadãos e líderes comunitários sobre direitos trabalhistas, trabalho seguro, combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo.

INSS
Orientação e informação de acesso aos serviços previdenciários; informação sobre situações de requerimento de benefícios; informação e orientação sobre acesso aos canais remotos “Central 135” e aplicativo “Meu INSS”.

MTE
Seguro desemprego; Abono Salarial; orientação e senha CTPS digital; Extrato CAGED; informação RAIS; Empregador Web; e orientação trabalhista (CLT).

MPT
Colheita de denúncias e esclarecimentos sobre direitos trabalhistas; distribuição de material informativo de temas relacionados às coordenadorias temáticas, em especial o enfrentamento ao trabalho análogo ao de escravo e em condições degradantes; tráfico de pessoas e erradicação do trabalho infantil.

Como ter acesso

A entrada é gratuita e não é necessário agendamento prévio, bastando comparecer ao local, no horário designado.

Rota da Caravana

• 26 e 27 de fevereiro - Rio Preto da Eva/AM
  Local: Escola Municipal Alegria de Saber
  Endereço: Rua Gov. Ângelo do Amaral - Centro
  Horário: 8h às 15h

• A def - Tefé/AM 

• A def - Boa Vista/RR