11/03/2016 - Curso Quantificação de Danos Decorrentes de Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais

Curso Quantificação de Danos Decorrentes de Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais

Magistrados e assessores participaram de um curso sobre acidentes de trabalho e doenças ocupacionais na manhã e tarde desta sexta-feira (11/03), no mini-auditório do Fórum Trabalhista de Manaus. O curso foi proferido pelo desembargador Amaury Rodrigues Pinto Júnior, do TRT da 24ª Região, que expôs algumas das conclusões de sua tese de doutorado, trazendo novas perspectivas para os conceitos conhecidos pelos presentes e instigando novas formas de análise sobre os prejuízos dos danos patrimoniais e extrapatrimoniais que podem resultar em acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. O evento faz parte da programação do ano letivo de 2016 da Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11).

A abertura foi realizada pelo vice-presidente do Regional, desembargador Lairto José Veloso, e pelo diretor da Ejud11, desembargador David Alves de Mello Júnior. Os dois comentaram sobre a importância do conhecimento da quantificação de danos recorrentes de acidentes e doenças ocupacionais que são necessários para as audiências.

Para iniciar o curso, o desembargador Amaury fez uma comparação da realidade jurídica previdenciária nacional com a internacional. “Para tratar dessa quantificação, é necessário iniciar o estudo por sistemas jurídicos estrangeiros. Estudei com profundidade a França, Itália, Chile, Argentina e Portugal, que são os principais centros que tratam exatamente sobre esse ângulo nosso, do acidente de trabalho, responsabilidade civil e a questão previdenciária como sistema uno de reparação de danos”.

O desembargador ainda proferiu sobre o princípio da reparação integral, danos emergentes, lucros cessantes, pensionamento e a incapacidade laborativa permanente, alterações fáticas supervenientes e a possibilidade de revisão, danos patrimoniais relacionados ao evento-morte, além dos conceitos sobre os danos extrapatrimoniais, os critérios de quantificação e a proposta de sistematização dos prejuízos.

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18/03/2016 - Palestra O Conflito entre o Novo CPC e o Processo do Trabalho

Palestra O Conflito entre o Novo CPC e o Processo do Trabalho

O evento foi aberto pela desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque, e pela Juíza Sandra Di Maulo, vice-diretora da EJUD11 e Titular da 8ª Vara do Trabalho de Manaus.

112 O Tribunal Regional do Trabalho da 11^a Região, por meio da EJUD11, realizou na última sexta-feira, 18/03, uma palestra sobre “o Conflito entre o Novo CPC e a Justiça do Trabalho”, ministrada pelo juiz titular da 3^a Vara do Trabalho de Jundiaí, Jorge Luiz Souto Maior. O evento, voltado a servidores e magistrados, aconteceu das 13h30 às 15h30, no Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus. A chegada do Novo Código de Processo Civil, aguardada com ansiedade por todo o judiciário, entrou em vigor no dia da realização da palestra, sexta-feira passada.

O magistrado iniciou a palestra falando que a Justiça do Trabalho tem um instrumento processual próprio, a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, e que esta não deve ser deixada de lado em momento algum, pois se trata de um instrumento bem completo e que foge das amarras do Processo Civil.

Ele destacou as diferenças existentes entre o Processo Civil e o Processo do Trabalho, reforçando que a CLT é suficiente pra sua finalidade específica. Ele sugeriu que fossem aprimorados os estudos da CLT e do Processo do Trabalho, da extração das suas potencialidades, ao invés de se socorrer no Processo Civil, o que, na visão dele, vai trazer mais complicadores para dentro do Processo do Trabalho. Para o palestrante, os juízes trabalhistas devem refletir sobre o Processo do Trabalho a partir do Direito Trabalhista e não a partir do Civil.

Ele ainda afirmou que um novo posicionamento de ideias pode causar um impacto positivo ou negativo devido às essências distintas. “Às vezes um monstro é criado quando, aleatoriamente, pegamos uma coisa daqui e dali, achando que algo é bom pra um não é bom pro outro. A consequência disso é a criação de um modelo processual confuso”, explicou.

Para o magistrado, quanto menos transposições forem feitas de um direito no outro (Direito Civil no Direito do Trabalho), menos implicações e menos conflitos vão haver. E, desta forma, mais "puro" o sistema poderá atuar. Ele defende que o processo é pra ser uma coisa simples e não uma coisa complexa. "A multiplicidade de normas transforma algo que seria simples em complexo, ainda que as normas existam para tentar fazer com que fique simples. Mas a complexidade histórica criada é de uma deficiência da aplicação do processo do trabalho, e do processo como um todo. Aí, vem o legislador criando normas para desobstruir um processo que foi obstruído mentalmente", finalizou.

Sobre o palestrante

O juiz Jorge Luiz Souto Maior é graduação em Direito pela Faculdade de Direito Sul de Minas (1986), Mestrado (1995) e Doutorado (1997) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Pesquisa, em nível de pós-doutorado, realizada na França em 2001, financiada pela CAPES, sob orientação do Prof. Jean-Claude Javillier, professor da Universidade de Paris-II. Atualmente é professor livre docente da Universidade de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito do Trabalho, Teoria Geral do Direito do Trabalho, História do Direito do Trabalho, Direitos Humanos, Processo do Trabalho e Justiça do Trabalho.

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22/03/2016 - Mensagem de Páscoa do Diretor da EJUD11

Páscoa!                           Oração!

Ressurreição!                 Glória!

Luz!                                Visão!

Vida!                               Eternidade!

Felicidade!                      Jesus!

Nesta Páscoa é muito bom comemorar também nossa amizade.

Feliz Páscoa, na Paz do Mestre, que é perdão, carinho e caridade.

TRT11 realizará 5a edição da Jornada Institucional dos Magistrados

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por meio da Escola Judicial - EJUD11, realizará a V Jornada Institucional dos Magistrados do TRT da 11ª Região – JOMATRA AM/RR, com o tema “Normas Processuais e Efetividade dos Direitos Trabalhistas”, no período de 6 a 8 de abril de 2016. O evento acontecerá no Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, das 8h às 12h e das 14h às 18h, com carga horária total de 24 horas.

O evento é voltado para juízes e desembargadores do TRT11 e visa promover debates acerca de temas relevantes para a Justiça do Trabalho, relacionados à prática judicante dos magistrados, e acontece duas vezes por ano, uma em cada semestre.

A V JOMATRA está estruturada em três eixos temáticos: Eixo 1: Solução de Conflitos – Mediação e Conciliação; Eixo 2: Efetividade da Execução Trabalhista; Eixo 3: A Prova no Processo do Trabalho. Cada eixo corresponderá a um grupo de discussão com, no máximo, 22 participantes, a quem competirá elaborar até cinco enunciados para explanação e votação em Plenária no dia 8 de abril.

Suspensão das atividades jurisdicionais

Em virtude da realização do evento, no período de 6 a 8 de abril, as atividades jurisdicionais serão suspensas, incluindo a contagem de prazos processuais a realização das audiências nas Varas do Trabalho da Capital e do interior e nas Varas do Trabalho de Boa Vista, conforme Portaria N° 241/2016 da Secretaria Geral da Presidência.

Confira aqui a programação da V JOMATRA.