Capítulo 9
Conciliação
1. Centro Judiciário de Solução de Conflitos
1.1. Descrição e características
O CEJUSC - Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas é o conjunto formado pelo local do tribunal onde serão realizadas as sessões de conciliação e mediação e pelos magistrados e servidores capacitados para a realização dessas sessões e que compõem o NUPEMEC (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas).
Compete ao CEJUSC realizar as sessões e audiências de conciliação e mediação de processos em qualquer fase ou instância, inclusive naqueles pendentes de julgamento perante o Tribunal Superior do Trabalho.
1.2. Formas de acesso
O NUPEMEC-JT e o CEJUSC-JT funcionam no mesmo local, no Fórum Trabalhista de Manaus Ministro Mozart Victor Russomano, localizado na Rua Ferreira Pena, 546, 3º andar, ao lado do Banco Itaú S.A., Centro. Manaus/AM, CEP: 69010-140.
Por meio eletrônico no Portal: http://www.tst.jus.br/certidao ou por meio do site do Tribunal, no menu “Sociedade”, subopção “Certidão negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT”.
Telefone: (92) 3627-2118
e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
A parte interessada poderá peticionar no processo solicitando o envio do processo ao NUPEMEC-JT ou utilizar-se do “Portal da Conciliação” .
1.3. Horário
Horário de expediente (7h30 às 14h30)
2. Semana de Conciliação e Execução
As semanas nacionais de conciliação e de execução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fazem parte do calendário estratégico do TRT da 11ª Região e ocorrem anualmente, sendo:
• A Semana Nacional da Conciliação - CSJT - no mês de maio;
• A Semana Nacional de Execução - CSJT - no mês de setembro;
• A Semana Nacional da Conciliação - CNJ - no mês de novembro;
3. Conciliação em Recurso de Revista
3.1. Descrição
Tentativa de conciliação nos processos que aguardam a análise da admissibilidade do recurso de revista.
3.2. Formas de acesso
a) por iniciativa das partes: As partes e advogados poderão requerer a realização de audiência com vistas à conciliação do feito, mediante cadastro junto ao portal do Tribunal, no menu “Sociedade” - “Portal da Conciliação/Mediação” - “Conciliação/Mediação em Recurso de Revista” (https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/portal- conciliacao/recurso-em-revista)
b) ex oficio: verificada a possibilidade de acordo, a Seção de Recursos de Revista encaminhará o processo à Secretaria- Geral Judiciária para notificação das partes e inclusão em pauta.
3.3. Horário
A qualquer tempo, antes de proferida decisão de admissibilidade do recurso de revista
3.4. Requisitos
• manifestação do interesse em conciliar
• verificação da possibilidade de acordo, seja pela garantia do juízo ou ante o depósito recursal em valor aproximado ao da condenação
• processos em que não sejam partes pessoa jurídica de direito público
• processos cujos pedidos foram julgados procedentes ou parcialmente procedentes
