O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, com sede em Manaus e com jurisdição sobre os Estados do Amazonas e de Roraima, completa 35 anos de fundação, hoje, 1° de junho. Com uma história marcada por muitos desafios e conquistas, o TRT11 consolidou sua trajetória em prol dos jurisdicionados, julgando os conflitos trabalhistas com destreza, legalidade e imparcialidade.
A criação
O TRT da 11ª Região foi criado pela Lei nº 6.915, assinada em 1° de junho de 1981 pelo Presidente da República João Baptista Figueiredo e pelo Ministro da Justiça Ibrahim Abi-Ackel.
A Lei determinava que o TRT11 seria composto por seis juízes togados vitalícios e dois classistas temporários, representantes dos empregados e empregadores, além de seus suplentes. À época de sua criação, o TRT11 tinha sob sua jurisdição os Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
Até então, o Amazonas fazia parte da jurisdição da 8ª Região, com sede no Estado do Pará. Após a criação do TRT11, o TRT da 8ª Região passou a abranger apenas os Estados do Pará e do Amapá. Somente em 1986, com a criação do TRT da 14ª Região, abrangendo os Estados de Rondônia e Acre, o TRT11 passou a ter a jurisdição que tem até hoje, incluindo apenas Amazonas e Roraima.
O primeiro presidente do TRT11 foi o juiz Benedicto Cruz Lyra. Juízes e funcionários componentes do quadro de pessoal do TRT da 8ª Região passaram, por opção, à nova jurisdição da 11ª Região Trabalhista. A mesma Lei de criação do TRT11 instituiu também a criação da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, órgão do Ministério Público junto à Justiça do Trabalho.
Hoje o TRT da 11ª Região é composto por 14 desembargadores, com um cargo vago, e por 19 juízes titulares em Manaus, dez juízes titulares no interior do Amazonas, três juízes titulares em Boa Vista e 18 juízes substitutos. Este Regional possui, ao todo, 32 Varas do Trabalho.
Primeiro presidente do TRT11
O magistrado Benedicto Cruz Lyra foi um dos articuladores do movimento de criação do Tribunal do Trabalho da 11ª Região. Após a criação e instalação do Regional, ele foi o primeiro presidente do TRT11, no biênio de 1982 a 1984, voltando ainda para a presidência deste Tribunal por mais duas vezes, de 1988 a 1992.
Ele presidia o TRT11 durante a crise econômica pelo qual passou o Brasil nos anos 90, com o governo Fernando Collor de Melo. Muitas fábricas do Pólo Industrial de Manaus fecharam as portas, diversas greves foram realizadas pelos trabalhadores e a demissão em massa de funcionários refletiu na quantidade de processos trabalhistas no TRT11.
As audiências de conciliação entre trabalhadores e empresas precisaram de um esforço concentrado nessa época. "Sempre conseguimos uma conciliação entre empresas e trabalhadores. Essa conciliação era feita no sentido do empregador dar um passo atrás, e do empregado dar um passo atrás também e, no final, nós chegávamos a uma composição financeira tanto de um lado como do outro. Não se dava totalmente vantagem a uma das partes, elas condescendiam e, nesta concessão, a gente conciliava. Falando assim parece fácil, mas isso era algo muito difícil de fazer. Eu não gostaria de repetir isso", declarou o desembargador aposentado Benedicto Cruz Lyra.
Atual presidência
Com todo o avanço tecnológico pelo qual passou o TRT11 durante estes 35 anos, a Justiça do Trabalho está mais célere e transparente. São julgados cerca de 85 mil processos por ano neste Regional, uma conquista para a Justiça do Trabalho e, principalmente, para o jurisdicionado. Em 2015, o TRT da 11ª Região foi agraciado, pela segunda vez consecutiva, com o Selo Ouro Justiça em Números, concedido pelo CNJ, prêmio que traduz o esforço de magistrados e servidores em prol da melhoria constante da gestão da informação e da prestação jurisdicional.
Hoje, o Tribunal está todo digitalizado, o que ampliou o alcance do PJE e minimizou os erros nos dados estatísticos. A presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, destaca a modernização do Regional como fator principal para a mudança na forma de trabalho do servidores. "A nossa tecnologia está implantada em 100% das varas. Apesar das dificuldades que enfrentamos quanto à localização, distância entre um município e outro, e dificuldade de locomoção, todas as Varas do Trabalho da capital e interior estão no PJE", afirma a presidente atual do TRT11.
Outro destaque deste Regional é a trabalho realizado pela Justiça Itinerante do TRT11, que leva a Justiça do Trabalho aos municípios mais longínquos do estado do Amazonas e Roraima, um desafio constante, na opinião da presidente. "Nestes 35 anos, a Justiça do Trabalho cresceu muito e expandiu realmente para todo o Amazonas e Roraima. A nossa preocupação é continuar melhorando. Melhorar a nossa atuação funcional, melhorar as condições de trabalho para servidores, melhorar a Justiça do Trabalho para o jurisdicionado", defende a presidente.
