A Justiça do Trabalho em Roraima agora conta com uma nova ferramenta para dar mais efetividade à execução trabalhista. Com a assinatura de Acordo entre o TRT da 11ª Região e a Junta Comercial do Estado de Roraima, magistrados e servidores autorizados terão acesso às informações de empresas cadastradas, como endereço, capital social, atividade principal, quantidade e nome dos sócios. A iniciativa vai acelerar a tramitação dos processos e dará mais efetividade à execução trabalhista, que é a fase em que há condenação, mas o devedor não cumpre espontaneamente com a decisão judicial e com o pagamento dos direitos trabalhistas. O convênio terá duração de cinco anos e estabelece que as informações obtidas pela Justiça do Trabalho serão mantidas em sigilo e só poderão ser usadas na instrução dos processos.

 

Nova Logo Trabalho Seguro 02

Banner Programa de combate ao trabalho infantil

PJe 2 02

icones logo 3

icones logo 2