Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Pedir acesso à informação (Lei de Acesso à Informação)

Pedir acesso à informação (Lei de Acesso à Informação)
O que é?		Você poderá pedir acesso às informações produzidas ou sob a guarda do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, a qualquer momento, desde que elas não sejam protegidas por lei (Lei de Acesso à Informação - LAI).
Unidade Responsável:		Ouvidoria.
O que eu preciso fazer para obter o serviço?		Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá solicitar acesso às informações produzidas ou sob a guarda do Tribunal..
Quais são as principais etapas para a realização do serviço?		1 - Encaminhamento do pedido de informação pela pessoa interessada por um dos canais disponíveis; 2 - Análise e tratamento do pedido de informação; 3 - Encaminhamento à unidade responsável pelo fornecimento da informação, quando necessário; 4 - Envio da resposta final à pessoa interessada.
Prazo máximo para a conclusão do serviço:		O prazo de resposta é de 20 dias a contar do dia do registro. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 10 dias, se houver justificativa.
Quais são as formas de atendimento?.		Presencialmente, na sala da Ouvidoria do TRT. Na ocasião, o pedido de informação será registrado pela pessoa que prestar o atendimento. Além disso, o pedido também pode ser feito pela internet, nos canais da Ouvidoria no site do Tribunal
Quais são os locais e as formas para dar minha opinião sobre o serviço?		Por meio do link enviado após a resposta, no link https://portal.trt11.jus.br/index.php/pesquisa-satisfacao-ouvidoria disponibilizado na página da Ouvidoria ou pelos canais disponíveis na Ouvidoria.
Link para o serviço:		https://proad.trt11.jus.br/portal-proad/pages/public/formularios/ouvidoria/6.html
Compromissos e Padrões de Qualidade de Atendimento:
Prioridades de atendimento: Resolução CNJ nº 425/2021).		Prioridade por Lei: as pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei, bem como pessoas em situação de rua (Lei nº 10.048/2000);
Previsão de tempo de espera para atendimento:		Atendimento por ordem de chegada, ressalvados casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, asseguradas as prioridades legais.
Formas de comunicação com a pessoa interessada:		A comunicação com as pessoas interessadas se dá pelos diversos canais de comunicação disponíveis na Ouvidoria.
Procedimentos para receber e responder às manifestações recebidas:		Os pedidos de acesso à informação serão recebidos presencialmente, na sala da Ouvidoria, por formulário eletrônico, ou pelos demais canais disponibilizados pela Ouvidoria. As respostas serão encaminhadas, preferencialmente, por e-mail.
Formas de consulta sobre o andamento do serviço solicitado ou manifestação:		Acompanhamento do pedido de acesso à informação: - Por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. - Por telefone: (92) 36210-7400 (gratuito) 0800 923 6210 (gratuito) (92) 3261-7402 (fixo) (92) 9 8620-4668 (WhatsApp) - Por meio do código de acesso gerado no momento do registro do pedido pelo formulário eletrônico.

Plantão Judiciário

Plantão Judiciário
O que é?		É o serviço de atendimento para pedidos urgentes, que necessitem de resposta fora do horário de atendimento normal, inclusive nos feriados e nos finais de semana.
Unidade Responsável:		A Presidência estabelece, por meio de Portaria, o calendário do Plantão Judiciário semanal, da 2ª Instância e da 1ª Instância de Manaus e de Boa Vista. Os atos normativos podem ser consultados pelo seguinte link: https://bd.trt11.jus.br/xmlui/handle/bdtrt11/7844
O que eu preciso fazer para obter o serviço?		Peticionar no PJe e, após, entrar em contato com a equipe de apoio ao Plantão Judiciário pelos telefones: - 1º Grau de Jurisdição (Varas do Trabalho): Manaus: (92) 98416-8682. Boa Vista: (95) 98411-1829. - 2º Grau de Jurisdição (Tribunal): (92) 98416-3747
Quais são as principais etapas para a realização do serviço?		1 - Peticionamento pelo interessado ou pela interessada no sistema PJe; 2 - Contato com a pessoa plantonista, pelo telefone do Plantão, para comunicar o peticionamento realizado; 3 - Decisão Judicial com análise de enquadramento no Plantão e demais providências; 4 - Encaminhamento à unidade judiciária.
Prazo máximo para a conclusão do serviço:		O encaminhamento do pedido é imediato, a partir do contato telefônico com as pessoas plantonistas. A decisão judicial será tomada de acordo com a legislação vigente.
Quais são as formas de atendimento?		Telefones: - 1º Grau de Jurisdição (Varas do Trabalho): Manaus: (92) 98416-8682. Boa Vista: (95) 98411-1829. - 2º Grau de Jurisdição (Tribunal):(92) 98416-3747
Quais são os locais e as formas para dar minha opinião sobre o serviço?		Ouvidoria, por meio dos canais de atendimento.
Link para o serviço:		https://portal.trt11.jus.br/index.php/ouvidoria-trt11
Compromissos e Padrões de Qualidade de Atendimento:
Prioridades de atendimento:		Prioridades legais (art. 1048 do Código de Processo Civil).
Previsão de tempo de espera para atendimento:		Sem tempo de espera.
Formas de comunicação com a pessoa interessada:		Telefone e Sistema PJe.
Procedimentos para receber e responder às manifestações recebidas:		Por meio do peticionamento no sistema PJe, com aviso à equipe plantonista por telefone. Após o contato, é analisado se o pedido atende aos critérios de urgência previstos para o Plantão Judiciário. Confirmado o enquadramento, é proferida a decisão judicial e adotadas as medidas cabíveis, com o posterior envio do processo à unidade responsável pela continuidade da tramitação
Formas de consulta sobre o andamento do serviço solicitado ou manifestação:		Telefone e Sistema PJe.

Consultar os Julgamentos Agendados (Pauta das Sessões de Julgamento)

Consultar os Julgamentos Agendados (Pauta das Sessões de Julgamento)
O que é?	É um serviço que permite verificar quais processos estão marcados para julgamento no Tribunal, em uma data e horário específicos.
Unidade Responsável:	Secretaria do Pleno e Seções Especializadas e Turmas
O que eu preciso fazer para obter o serviço?	Acessar o site do Tribunal na internet.
Quais são as principais etapas para a realização do serviço?	Fazer a consulta diretamente no site do Tribunal.
Prazo máximo para a conclusão do serviço:	Imediato.
Quais são as formas de atendimento?	Eletronicamente, no endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Quais são os locais e as formas para dar minha opinião sobre o serviço?	Ouvidoria, por meio dos canais de atendimento.
Link para o serviço:	https://pje.trt11.jus.br/consultaprocessual/pautas#
Compromissos e Padrões de Qualidade de Atendimento:
Prioridades de atendimento:	Não se aplica.
Previsão de tempo de espera para atendimento:	Sem tempo de espera.
Formas de comunicação com a pessoa interessada:	Telefone:STPSE (92) 36217246 e 36217247. 1ª Turma: (92) 3621 7225 / 7253 / 7264 2ª Turma: (92) 3621 7281 / 7284 / 7254 3ª Turma: (92) 3621 7342 / 7287 Correio eletrônico: Pleno: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 1ª Turma: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; 2ª Turma: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; 3ª Turma: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Balcão Virtual: Pleno: https://meet.google.com/skk-ieru-pmd 1ª Turma: https://www.google.com/url?q=https://meet.google.com/kvo-grmm-kje&sa=D&source=editors&ust=1777986371541726&usg=AOvVaw1zHGj7uPl50UZavnGr7hGw 2ª Turma: https://www.google.com/url?q=https://meet.google.com/jbb-utzt-vhz&sa=D&source=editors&ust=1777986371542046&usg=AOvVaw0p-GFenwf0wZGetNmNV70c 3ª Turma: https://www.google.com/url?q=http://meet.google.com/vzo-ojxd-itk&sa=D&source=editors&ust=1777986371542357&usg=AOvVaw2dziqpxuarLMQijomIQKzj Presencialmente: Secretaria do Pleno e Seções Especializadas e Turmas(3º andar do prédio-sede)
Procedimentos para receber e responder às manifestações recebidas:	As pessoas interessadas podem entrar em contato por telefone, e-mail, Balcão Virtual ou presencialmente com a Secretaria da Seção/Turma/Pleno.
Formas de consulta sobre o andamento do serviço solicitado ou manifestação:	Via telefone, e-mail, Balcão Virtual ou presencialmente com a Secretaria da Seção/Turma/Pleno.

Consultar as Audiências Agendadas (1º Grau)

Consultar as Audiências Agendadas (1º Grau)
O que é?	Consultar as audiências marcadas em datas e horários específicos.
Unidade Responsável:	Varas do Trabalho.
O que eu preciso fazer para obter o serviço?	Acessar o site do Tribunal na internet ou comparecer presencialmente no prédio da unidade https://portal.trt11.jus.br/index.php/servidor/fale-conosco/e-mails-trt.
Quais são as principais etapas para a realização do serviço?	Fazer a consulta diretamente no site do Tribunal ou presencialmente.
Prazo máximo para a conclusão do serviço:	Imediato.
Quais são as formas de atendimento?	Eletronicamente, no site https://pje.trt11.jus.br/consultaprocessual/pautas. Presencialmente nos endereços das unidades https://portal.trt11.jus.br/index.php/servidor/fale-conosco/e-mails-trt.
Quais são os locais e as formas para dar minha opinião sobre o serviço?	Ouvidoria, por meio dos canais de atendimento.
Link para o serviço:	https://pje.trt11.jus.br/consultaprocessual/pautas
Compromissos e Padrões de Qualidade de Atendimento:
Prioridades de atendimento:	Não se aplica.
Previsão de tempo de espera para atendimento:	Sem tempo de espera.
Formas de comunicação com a pessoa interessada:	Via telefone, correio eletrônico ou Balcão Virtual.
Procedimentos para receber e responder às manifestações recebidas:	Via telefone, e-mail, Balcão Virtual ou diretamente com a Secretaria da Vara do Trabalho, do Posto da Justiça do Trabalho (se houver) ou CEJUSC.
Formas de consulta sobre o andamento do serviço solicitado ou manifestação:	Via telefone, e-mail, Balcão Virtual ou diretamente com a Secretaria da Vara do Trabalho, do Posto da Justiça do Trabalho (se houver) ou CEJUSC.

Solicitar inscrição para sustentação oral

Solicitar inscrição para sustentação oral
O que é?	O advogado ou a advogada pode pedir à Secretaria da Turma, Seção ou Pleno para se habilitar e fazer sustentação oral no processo em que representa uma das partes. Também pode solicitar que seu caso seja julgado antes, se houver previsão legal para isso.
Unidade Responsável:	Secretaria do Pleno e Seções Especializadas e Turmas.
O que eu preciso fazer para obter o serviço?	Estar oficialmente nomeado como advogado(a) da parte no processo, observando o prazo desde a data de publicação da pauta até antes do início da sessão virtual.
Quais são as principais etapas para a realização do serviço?	O(a) advogado(a) ou procurador(a) faz o pedido pelo site do Tribunal. A Secretaria da Turma, Seção ou Pleno inclui o pedido na pauta de julgamento em que está o processo.
Prazo máximo para a conclusão do serviço:	Imediato.
Quais são as formas de atendimento?	Eletronicamente, através de pedido encaminhado por e-mail: Secretaria do Pleno e Seções Especializadas - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; 1ª Turma - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; 2ª Turma - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; 3ª Turma - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; Presencialmente, nos endereços das unidades: Secretaria do Pleno e Seções Especializadas e Turmas (3º andar do prédio-sede);
Quais são os locais e as formas para dar minha opinião sobre o serviço?	Secretaria responsável pelo processo ou Ouvidoria, por meio dos canais de atendimento.
Link para o serviço:	o pedido de inscrição deve ser encaminhado por e-mail, de acordo com a unidade: Secretaria do Pleno e Seções Especializadas - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; 1ª Turma - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; 2ª Turma - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; 3ª Turma - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;
Compromissos e Padrões de Qualidade de Atendimento:
Prioridades de atendimento:	Prioridades legais (art. 1048 do Código de Processo Civil) e Prioridades Regimentais (Art. 81 do Regimento Interno do TRT11).
Previsão de tempo de espera para atendimento:	Atendimento por ordem de chegada da inscrição, ressalvados casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, asseguradas as prioridades legais.
Formas de comunicação com a pessoa interessada:	Via telefone, correio eletrônico ou Balcão Virtual.
Procedimentos para receber e responder às manifestações recebidas:	As pessoas interessadas podem entrar em contato por telefone, e-mail ou presencialmente com a Secretaria das Turmas, Seções ou Tribunal Pleno.
Formas de consulta sobre o andamento do serviço solicitado ou manifestação:	Por meio dos canais de contato das Secretarias das Turmas, das Seções Especializadas e do Tribunal Pleno.

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