Novo Ato Conjunto assinado ontem dispõe sobre o retorno da contagem dos prazos processuais e a realização de audiências telepresenciais

524Considerando a prorrogação do Decreto Estadual nº 43.303/2021, que estabeleceu o lockdown no Estado do Amazonas, a presidente em exercício do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) e Corregedora Regional, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, convocou uma reunião extraordinária para debater sobre os impactos do decreto estadual no âmbito do TRT11 (Amazonas e Roraima). O encontro foi realizado por videoconferência na manhã desta segunda-feira (01/02).

A presidente em exercício destacou a preocupação com a segurança e a saúde de magistrados, servidores, procuradores, advogados e jurisdicionados, bem como citou a importância de não paralisar integralmente as atividades jurisdicionais.

Dentre as medidas debatidas durante a reunião, ficou consignada a edição de ato conjunto para dispor sobre a retomada dos prazos processuais a partir do dia 1° de fevereiro e a realização de audiências telepresenciais apenas de conciliação, durante o mês de fevereiro. As medidas têm como objetivo a não paralisação integral da prestação jurisdicional, mas de maneira a não afastar as medidas de segurança exigidas durante a pandemia.

Audiências de conciliações virtuais são mantidas

Após a reunião, a Presidência e a Corregedoria do TRT da 11ª Região editaram o Ato Conjunto 04/2021/SGP/SCR, que dispõe sobre o retorno da contagem dos prazos processuais e a realização de audiências telepresenciais apenas de conciliação no mês de fevereiro de 2021, no âmbito do TRT11.

O normativo retorna a contagem dos prazos processuais a partir do dia 1º de fevereiro e suspende a realização de audiências durante o mês de fevereiro, salvo as audiências de conciliação e que não impliquem no deslocamento de magistrados, servidores, procuradores, advogados partes, testemunhas, prepostos e peritos para a realização do feito.

O Ato foi resultado da deliberação entre a Presidência e os participantes da reunião que encontraram um ponto comum entre a manutenção das medidas de segurança durante a pandemia e a não paralisação integral da prestação jurisdicional.

Utilização de alvará eletrônico

Outra medida debatida durante a reunião realizada ontem foi a otimização na expedição e cumprimento de alvarás judiciais para liberação de valores aos jurisdicionados, advogados e peritos.

Sobre o assunto, a Corregedoria Regional, em reunião realizada na manhã do último dia 28/01, com os gerentes dos bancos Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, já havia deliberado sobre a necessidade de padronização dos alvarás encaminhados pelas Varas do Trabalho, bem como a importância da utilização do alvará eletrônico.

Como resultado da reunião, a Secretaria da Corregedoria publicou a Recomendação 05/2021/SCR, que dispõe sobre a utilização do alvará eletrônico e observação dos itens necessários para sua elaboração.

Foi recomendado, às unidades judiciárias do 1º grau do TRT11, a utilização da ferramenta "Alvará Eletrônico", existente no sistema Pje-JT, para a liberação de valores depositados na Caixa Econômica Federal. Além disto, as unidades judiciárias devem, sempre que possível, fazer a expedição de alvará único para liberação dos valores às partes e recolhimento de encargos previdenciários, fiscais e custas processuais, a partir de um único documento a ser enviado às instituições bancárias.

525Presidência convocou reunião para debater sobre os impactos da prorrogação do decreto estadual que estabeleceu lockdown

Além da desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, presidente em exercício e corregedora regional, participaram da reunião realizada ontem (01/02), a juíza auxiliar da Corregedoria Edna Maria Fernandes Barbosa; o juiz auxiliar da Presidência Mauro Augusto de Ponce Leão Braga; o presidente da AMATRA XI Sandro Nahmias Melo; o diretor do Fórum Trabalhista de Manaus em exercício Juiz Djalma Monteiro de Almeida; a Presidente da OAB/AM Grace Anny Benayon Zamperlini; a procuradora regional de prerrogativas da OAB/AM Adriane Magalhães; o Presidente da OAB/RR Ednaldo Gomes Vidal; o diretor do Fórum Trabalhista de Manaus Juiz Pedro Barreto Falcão; o diretor do Fórum Trabalhista de Boa Vista Juiz Gleydson Ney Silva da Rocha; o Presidente do Sitramm Luís Claudio dos Santos Corrêa; a secretária-geral da Presidência Maria José da Silva Freitas Santos; a diretora da Secretaria da Corregedoria Nereida Martins Lacerda; e o assistente da juíza auxiliar da Corregedoria Jhonathas David Torres da Silva.

 

 

 

Acesse AQUI a íntegra do Ato Conjunto N° 04/2021/SGP/SCR.

Acesse AQUI a Recomendação 05/2021/SCR.

ASCOM/TRT11
Texto: Corregedoria, com edições da Ascom.
Arte: Diego Xavier
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

As audiências e sessões de julgamento também permanecem suspensas

514Em razão do Decreto Estadual nº 43.303/2021, que endureceu as medidas de restrição de deslocamento de pessoas nos municípios do Estado do Amazonas, devido ao agravamento da pandemia da covid 19, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) divulgou novo Ato Conjunto N° 03/2021/SGP/SCR que dispõe sobre a suspensão da realização de audiências, sessões de julgamento e prazos processuais no âmbito do TRT11 no período de 25 a 31 de janeiro de 2021.

O Ato Conjunto nº 2, do dia 12 de janeiro de 2021, ja suspendia as audiências e sessões de julgamento durante todo o mês de janeiro, porém os prazos processuais voltaram a ser contados a partir do dia 21 deste mês. Este mesmo Ato, adotou medidas de restrição na realização das audiências e sessões de julgamento durante o mês de fevereiro de 2021.

Assinado nesta segunda-feira (25/01), o novo Ato, além de suspender os prazos processuais, também determina que não sendo prorrogado o prazo de vigência após o dia 31 de janeiro, permanece a vedação da realização de audiências mediante o comparecimento das partes ou testemunhas em qualquer das unidades judiciárias do Regional ou que necessite de deslocamento de partes ou testemunhas, até ulterior deliberação, devendo as Varas do Trabalho manter as medidas de distanciamento social, inclusive quanto à adoção e incentivo de meios para realização de audiências telepresenciais e notificações por meio eletrônico.

O Ato Conjunto N° 03/2021/SGP/SCR é assinado pela desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque, presidente e corregedora do TRT11 em exercício.

Acesse AQUI a íntegra do Ato Conjunto nº 3, de 25 de janeiro de 2021.

Acesse AQUI a íntegra do Ato Conjunto nº 2, de 11 de janeiro de 2021. 

 

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Arte: Diego Xavier
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Valor será utilizado para a compra de insumos hospitalares, como cilindros de oxigênio, EPIs e medicamentos

504A 12ª Vara do Trabalho de Belém/PA autorizou a destinação do valor de R$ 400 mil para a campanha “SOS Amazonas: ajude a salvar vidas”, promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11). A iniciativa visa arrecadar fundos para o enfrentamento da Covid-19 no Estado do Amazonas, que sofre diante do colapso no sistema de saúde devido ao aumento exponencial de casos e a falta de insumos hospitalares, como cilindros de oxigênio.

A juíza titular da VT, Melina Russelakis Carneiro, acolheu o pedido do procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Faustino Bartolomeu Alves Pimenta. O montante integra parte de um acordo em ação civil pública, no valor de R$ 4,5 milhões, e que vem sendo revertido a órgãos públicos e entidades beneficentes, indicados pelo MPT, para as ações de combate à pandemia da Covid-19.

O TRT da 8ª Região, com jurisdição nos Estados do Pará e Amapá, por meio da presidente do Tribunal, desembargadora Graziela Leite Colares, aderiu voluntariamente à campanha do TRT Amazonas/Roraima. A indicação de apoio financeiro à campanha SOS Amazonas ao MPT foi encaminhada pelas gestoras regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT da 8ª Região (PA/AP), a desembargadora Maria Zuíla Lima Dutra e a juíza do Vanilza de Souza Malcher, que estão coordenando a campanha no âmbito do TRT8.

Todo o recurso arrecadado será auditado pelo Controle Interno do TRT11, que prestará contas ao MPT.

SOS Amazonas
Os recursos financeiros doados para a campanha serão utilizados na compra de EPIs (luvas, máscaras N95, macacões impermeáveis), cilindros de oxigênio, medicamentos e produtos de higiene pessoal, de forma a garantir o atendimento dos pacientes da Covid-19 e a segurança dos profissionais de saúde da rede pública do Estado.

Os insumos serão entregues ao Centro Integrado de Combate ao Covid do Governo do Amazonas, que vai realizar a distribuição do material em Manaus/AM e nos municípios do interior do Estado. As entregas serão gerenciadas e acompanhadas pelo TRT da 11ª Região e divulgadas amplamente por meio do site e redes sociais do Tribunal.

A campanha é coordenada pela presidente do TRT11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, e pela coordenadora do Gabinete de Emergência da Covid-19 no âmbito do TRT11, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela.

Além do TRT8, a campanha conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), que cedeu a conta que arrecada as doações, do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT11), da Associação dos Magistrados do Trabalho da 11ª Região (Amatra11) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.

Como ajudar
Para contribuir com a campanha, basta doar qualquer valor para a conta abaixo:
Banco Sicoob - 756
Agência: 5008
Conta: 96059-4
PIX: 92 99303-1888

Quem tiver interesse em doar diretamente os insumos, pode entrar em contato nos telefones (92) 3621-7210 / 99988-6706 / 98126-8576. Serão informados os materiais mais necessários para as unidades de saúde e a logística para receber os insumos.

Crise de oxigênio no Amazonas
O Estado do Amazonas enfrenta a maior crise sanitária e humanitária de sua história. Com o aumento exponencial dos casos de Covid-19, várias unidades de saúde, na capital Manaus/AM e no interior, ficaram sem leitos e insumos básicos, como o oxigênio.

Nos primeiros nove dias do mês de janeiro o número de internações com sintomas da doença já superava todo o mês de dezembro. Com isso, a demanda pelo oxigênio subiu de 15 mil metros cúbicos por dia para 76 mil metros cúbicos. A capacidade de produção dos fornecedores locais e a dificuldade de logística foram os entraves apontados para suprir o déficit, ocasionando o colapso no sistema de saúde do Estado, que também sofre com a falta de outros insumos, como EPIs.

 

Texto: Andreia Nunes
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Foram doados medicamentos que vão auxiliar no tratamento de complicações decorrentes da Covid-19

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A coordenação da campanha “SOS Amazonas: ajude a salvar vidas”, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), promoveu, neste sábado (23/01), a primeira entrega de insumos ao Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV). Foram doados 38 caixas de medicamentos, entre anestésicos, analgésicos e antibióticos, de uso restrito a hospitais e usados em UTIs para sedação durante o processo de intubação em pacientes com Covid-19.

O material foi entregue pelo diretor-geral do TRT11, Ildefonso Rocha de Souza, representando a coordenação da campanha; e pela presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Amazonas (OAB-AM), Grace Benayon.

A compra dos medicamentos, no valor total de R$ 12.170,21, foi possível por meio dos depósitos realizados para a campanha. A lista dos medicamentos de primeira necessidade e com o estoque reduzido foi informado pelo próprio HUGV.

Campanha continua
A campanha “SOS Amazonas: ajude a salvar vidas” tem como proposta arrecadar fundos para o enfrentamento da Covid-19 no Estado do Amazonas, que sofre diante do colapso no sistema de saúde devido ao aumento exponencial de casos e a falta de insumos hospitalares, como cilindros de oxigênio, EPIs e medicamentos.

A campanha continua ativa e para contribuir, basta doar qualquer valor para a conta abaixo:
Banco Sicoob - 756
Agência: 5008
Conta: 96059-4
PIX: 92 99303-1888

Quem tiver interesse em doar diretamente os insumos, pode entrar em contato nos telefones (92) 3621-7210 / 99988-6706 / 98126-8576. Serão informados os materiais mais necessários para as unidades de saúde e a logística para receber o material.

Todo o recurso arrecadado é auditado pelo Controle Interno do Tribunal. As entregas são gerenciadas e acompanhadas pelo TRT da 11ª Região e divulgadas amplamente por meio do site e redes sociais do Tribunal.

A campanha conta com o apoio da OAB-AM, que cedeu a conta que arrecada as doações; do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT11), da Associação dos Magistrados do Trabalho da 11ª Região (Amatra11) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.

A iniciativa ganhou, ainda, a adesão voluntária do TRT da 8ª Região (PA/AP), que vem atuando no direcionamento de recursos financeiros para auxiliar a população do Amazonas.

 

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Foto: Renard Batista
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507

A Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Desembargadora do Trabalho Ormy da Conceição Dias Bentes, vem a público prestar os devidos esclarecimentos quanto ao Ato Conjunto nº 2/2021/SGP/SCR, da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, datado de 11 de janeiro de 2021.

O parágrafo primeiro do mencionado ato determinou a suspensão de audiências e sessões de julgamento virtuais e telepresenciais, no 1º e no 2º graus, no mês de janeiro do presente ano, no âmbito de todo o Tribunal do Trabalho da 11ª Região, bem como determinou, no parágrafo segundo do mesmo ato, a suspensão de audiências e sessões de julgamento em meio telepresencial ou virtual, no âmbito do Tribunal, durante o mês de fevereiro de 2021, apenas para aquelas que impliquem no deslocamento de magistrados, representantes do Ministério Público, partes, testemunhas, prepostos, peritos e advogados para a realização do feito.(grifos aditados).

A preocupação do Tribunal Regional do Trabalho não se restringiu aos seus membros – Magistrados e Servidores – mas com a população em geral, incluídos os advogados, reclamantes, prepostos e peritos, que muitas vezes precisam fazer uso do transporte coletivo, para se reunirem nos escritórios de seus Patronos em razão da maior facilidade de acesso à internet, o que possibilitaria, por vezes, alguma forma de aglomeração, ocasionando assim uma maior transmissão do novo coronavirus.

O Ato Conjunto nº 2, de 11 de janeiro de 2021, em nenhuma hipótese suspendeu os prazos processuais, primeiramente porque, embora rígidas as medidas de isolamento social impostas pelo Governo do Estado do Amazonas, não restou configurado, no entendimento da Presidente e da Corregedora deste Regional, a hipótese de bloqueio por lockdown, como previsto na Lei nº 13.979/2020, motivo pelo qual não se aplicaria a hipótese do art. 2º, da Resolução nº 318, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, datada de 7 de maio de 2020.

Uma segunda razão para a não suspensão dos prazos processuais se deve ao fato de que tal procedimento atingiria a todos os processos, indiscriminadamente, fazendo retardar, em algumas hipóteses, o próprio recebimento de créditos por parte dos reclamantes e, em última análise, pelos próprios advogados que aguardam tais créditos para a percepção de seus honorários profissionais.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região sensível a todas essas questões sugere aos Ilustres Advogados que, acaso se deparem com situações extremas em que vislumbrem a mínima possibilidade de perda de algum prazo processual, que peticionem ao juiz da causa, de forma fundamentada, requerendo a suspensão ou mesmo a postergação de tais prazos, estando certa esta Presidência que esses pedidos serão apreciados com a mesma sensibilidade e presteza por todos os Magistrados e Magistradas deste Tribunal do Trabalho.

É o que cumpre esclarecer.

Atenciosamente,

ORMY DA CONCEIÇÃO DIAS BENTES
Presidente do TRT da 11ª Região
e Corregedora Regional em exercício

A decisão acolheu o pedido do MPT, que destinou recursos para aquisição de 1.200 macacões impermeáveis aos profissionais de saúde que atuam na linha de frente no combate à pandemia

505O juiz do trabalho substituto Lucas Pasquali Vieira, da 16ª Vara do Trabalho de Manaus, acolheu o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e deferiu a destinação de R$ 228 mil para compra de 1.200 equipamentos de proteção individual (EPIs), do tipo macacão impermeável, para profissionais de saúde que atual diretamente no atendimento aos pacientes de covid-19 no Amazonas. A decisão foi proferida na última segunda-feira (18/1).
O montante é oriundo de execução de multa por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ajuizada pelo MPT perante o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) em face da empresa Breitener Tambaqui S.A. (subsidiária da Petrobras) em abril de 2014. Cabia ao órgão ministerial a indicação de uma entidade para receber a doação do valor disponível nos autos.
Ao acolher a manifestação do MPT, o magistrado determinou a transferência imediata de 50% do total do serviço para a conta bancária da empresa que será responsável pela confecção do material.
Determinou, ainda, a intimação da empresa para juntar aos autos as notas fiscais e comprovante de entrega dos 1.200 macacões no prazo de 15 dias.
Por fim, decidiu aguardar a manifestação do MPT para pagamento do valor restante após a entrega de todos os EPIs ao Estado do Amazonas e às unidades de saúde.

Agravamento da pandemia no AM

Em petição apresentada na segunda-feira (18/1), o procurador-chefe do MPT da 11ª Região, Jorsinei Dourado do Nascimento, narrou a “situação trágica e caótica” no Estado do Amazonas, especialmente em Manaus, em face do agravamento da pandemia a partir de dezembro de 2020, cujo cenário epidemiológico é considerado de “muito alto risco”. Em decorrência, salientou a necessidade premente do fornecimento de EPIs aos profissionais de saúde que atuam na linha de frente no enfrentamento da covid-19.
Ele informou que, em audiência administrativa realizada na noite do último sábado (16/1), o MPT deliberou pela destinação do valor disponível na conta judicial para ações de combate à pandemia no Amazonas.

Cronograma de entrega

Conforme definido na ata da audiência do último dia 16 de janeiro, a empresa fornecedora deverá produzir 1.200 unidades de macacões do tipo impermeável, dentro dos padrões técnicos recomendados pelas autoridades em saúde, com custo unitário de R$ 190 reais, totalizando R$ 228 mil, conforme orçamento anexado aos autos.
Quanto ao prazo de entrega, também segundo a ata apresentada, ficou estabelecido que a empresa deverá fornecer lote com 300 macacões impermeáveis nos próximos dias 20, 22, 27 e 29 de janeiro.
O MPT informou, por fim, que já está se articulando com os sindicatos de profissionais de saúde para colaborar na logística de entrega dos macacões a cada uma dos profissionais de saúde o mais breve possível.

 

Processo nº 0000532-07.2014.5.11.0016


ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

504O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) lança a campanha “SOS Amazonas: ajude a salvar vidas”, com a proposta de arrecadar fundos para o enfrentamento da Covid-19 no Estado do Amazonas, que sofre diante do colapso no sistema de saúde devido ao aumento exponencial de casos e a falta de insumos hospitalares, como cilindros de oxigênio.

Os recursos financeiros doados serão utilizados para a compra de EPIs (luvas, máscaras N95, macacões impermeáveis), cilindros de oxigênio e produtos de higiene pessoal, de forma a garantir o atendimento dos pacientes da Covid-19 e a segurança dos profissionais de saúde da rede pública do Estado.

Todo o recurso arrecadado será auditado pelo Controle Interno do Tribunal. Os insumos serão entregues ao Centro Integrado de Combate ao Covid do Governo do Amazonas, que vai realizar a distribuição do material em Manaus/AM e nos municípios do interior do Estado. As entregas serão gerenciadas e acompanhadas pelo TRT da 11ª Região e divulgadas amplamente por meio do site e redes sociais do Tribunal.

A campanha conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT11), Associação dos Magistrados do Trabalho da 11ª Região (Amatra11) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. A iniciativa também conta com a adesão voluntária do TRT da 8ª Região (PA/AP).

 

Como ajudar
Para contribuir com a campanha, basta doar qualquer valor para a conta abaixo:
Banco Sicoob - 756
Agência: 5008
Conta: 96059-4
PIX: 92 99303-1888

Quem tiver interesse em doar diretamente os insumos, pode entrar em contato nos telefones (92) 3621-7210 / 99988-6706 / 98126-8576.

Crise de oxigênio no Amazonas
O Estado do Amazonas enfrenta hoje a maior crise sanitária e humanitária de sua história. Com o aumento exponencial dos casos de Covid-19, várias unidades de saúde, na capital Manaus/AM e no interior, ficaram sem leitos e insumos básicos, como o oxigênio.

Nos primeiros nove dias do mês de janeiro o número de internações com sintomas da doença já superava todo o mês de dezembro. Com isso, a demanda pelo oxigênio subiu de 15 mil metros cúbicos por dia para 76 mil metros cúbicos. A capacidade de produção dos fornecedores locais e a dificuldade de logística foram os entraves apontados para suprir o déficit, ocasionando o colapso no sistema de saúde do Estado, que também sofre com a falta de outros insumos, como EPIs.

 

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: Renard Batista
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O Regional também suspendeu a recepção física de notificações oriundas das 19 Varas de Manaus em decorrência do agravamento da situação epidemiológica na capital amazonense

503A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, decidiu suspender temporariamente o serviço presencial prestado na Seção de Documentação, nas dependências da Sede Judiciária, em face do agravamento da pandemia da covid-19 em Manaus(AM). A suspensão ocorrerá até o dia 31 de janeiro ou até que a situação epidemiológica na capital amazonense apresente melhora, o que vier primeiro.
Vinculada à Secretaria-Geral Judiciária, a Seção de Documentação é responsável pela recepção de documentos físicos, realizando o recebimento, protocolo e a respectiva entrega às unidades administrativas e judiciárias, além da recepção e envio das correspondências por intermédio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
Em despacho proferido na última quarta-feira (13/1), no DP 215/2021, a presidente do TRT11 analisou os argumentos expostos pela diretora da Secretaria-Geral Judiciária, Gabriela Maria Aragão Nery. A gestora submeteu à apreciação da Presidência a necessidade de preservar a saúde dos servidores lotados na seção, que prestam o serviço de forma presencial, considerando que a maioria está no grupo de risco para a covid-19.


Leia o teor do despacho (DP 215/2021).

 

Suspensão dos serviços postais no FTM

Na terça-feira (12/1), a presidente do TRT11 já havia decidido suspender temporariamente os serviços físicos de recepção postal realizada no Fórum Trabalhista de Manaus. De acordo com o despacho proferido naquela data, ficou suspensa a recepção das notificações oriundas das 19 Varas do Trabalho de Manaus até o dia 31/1 ou quando ocorrer a melhora do quadro epidemiológico.
A medida atendeu à questão submetida à apreciação da Presidência pela chefe do Núcleo de Distribuição dos Feitos de Manaus, Thays Melo Angelim, conforme DP nº 125/2021.
O Núcleo havia iniciado, no dia 12 de novembro de 2020, a recepção gradual de notificações das 19 Varas do Fórum Trabalhista de Manaus para entrega física aos Correios.


Acesse o teor do despacho (DP 125/2021).

 

Atos definem medidas restritivas

Dois atos conjuntos editados no início de 2021 pela Presidência e pela Corregedoria do TRT11 disciplinaram medidas, visando ao distanciamento social e em observância às ações necessárias para a prevenção do contágio pelo novo coronavírus, causador da covid-19.
No dia 5 de janeiro foi divulgado o Ato nº 1/2021, que dispõe sobre medidas de emergência restritivas de acesso às dependências das unidades administrativas e judiciárias do órgão, tanto no Amazonas quanto em Roraima. A ampliação da restrição foi tomada em razão do agravamento da pandemia e calamidade na saúde, pública e privada, nos dois estados de jurisdição do Tribunal.
Em 12 de janeiro, o Ato nº 2/2021 suspendeu a realização de audiências e sessões de julgamento telepresenciais em ambos os estados, no mês de janeiro de 2021. Essa previsão também se aplica aos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC) em 1º e 2º Graus.
Foi suspensa, ainda, a realização de audiências e sessões de julgamento em meio telepresencial no âmbito do TRT11 durante o mês de fevereiro de 2021 que impliquem o deslocamento de magistrados, representantes do Ministério Público, partes, testemunhas, prepostos, peritos e advogados para realização do feito.

 


ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Ato conjunto divulgado hoje também adota medidas de restrição em audiências e sessões programadas para acontecer em fevereiro de 2021 

501Em razão do agravamento da pandemia do Coronavírus em todo o Estado do Amazonas, e em observância às ações necessárias para a prevenção do contágio da covid-19, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) divulgou novo Ato Conjunto N° 02/2021/SGP/SCR que dispõe sobre a suspensão das audiências e sessões de julgamento no mês de janeiro de 2021 e adota medidas de restrição na realização das audiências e sessões de julgamento no mês de fevereiro de 2021, no âmbito do TRT da 11a Região.

Desde março de 2020, a prestação jurisdicional e de serviços do TRT11 é realizada por meio remoto, com a suspensão do atendimento presencial do público externo. As audiências e sessões de julgamento passaram a acontecer de forma telepresencial. Porém, segundo o documento divulgado hoje, muitas vezes, a realização das audiências virtuais exigem o deslocamento das partes e testemunhas para o escritório de seus advogados, o que resulta na aproximação física das pessoas envolvidas, sobre a qual o Tribunal não pode manter qualquer tipo de controle ou fiscalização.

Diante disto, a Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima suspende a realização de audiências e sessões de julgamento telepresenciais, no 1o e 2o graus, respectivamente, no mês de janeiro de 2021. Essa previsão também se aplica aos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC) em 1º e 2º Graus.

O Ato suspendeu também a realização de audiências e sessões de julgamento em meio telepresencial no âmbito do TRT11 durante o mês de fevereiro de 2021 que impliquem no deslocamento de magistrados, representantes do Ministério Público, partes, testemunhas, prepostos, peritos e advogados para realização do feito.

Qualquer dificuldade para participação na audiência que implique no descolamento de partes, testemunhas, prepostos e advogados, deverá ser reportada pela parte ou advogado e será objeto de análise pelo magistrado, que decidirá sobre a necessidade de adiamento da audiência.

Audiências virtuais voltam a ocorrer em fevereiro

As audiências em meio telepresencial que não dependam do deslocamento de partes, testemunhas, prepostos e advogados para realização do feito deverão ser realizadas normalmente no mês de fevereiro.

O cenário epidemiológico dos Estados do Amazonas e de Roraima tem indicado a necessidade de prolongamento do isolamento social, por isso, não há um prazo definido para o retorno das atividades presenciais do TRT11.

O Ato Conjunto N° 02/2021/SGP/SCR é assinado pela desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, presidente do TRT11 e corregedora regional em exercício.

Acesse AQUI a íntegra do Ato.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Arte: Diego Xavier
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

498O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) divulgou, nesta terça-feira (05/01), Ato Conjunto N. 01/2021/SGP/SCR, que dispõe sobre medidas de emergência restritivas de acesso às dependências das unidades administrativas e judiciárias do órgão, tanto no Amazonas quanto em Roraima. A ampliação da restrição foi tomada em razão do agravamento da pandemia e calamidade na saúde, pública e privada, nos estados de jurisdição do Tribunal.

De acordo com o documento, será permitido o acesso às dependências do órgão apenas por pessoas autorizadas, individualmente, pela Presidência do TRT11. A entrada do público externo permanece proibida. O Ato veda, ainda, a realização de audiências mediante o comparecimento presencial das partes ou testemunhas em qualquer das unidades judiciárias do Regional. O documento é assinado pela presidente do Tribunal, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes; e pela corregedora regional, desembargadora Marcia Nunes da Silva Bessa.

As novas medidas se somam às determinações já implementadas pelo órgão para evitar a transmissão do coronavírus, causador da pandemia da Covid-19. Desde março de 2020, por meio do Ato Conjunto N.02, a prestação jurisdicional e de serviços é realizada por meio remoto, com a suspensão do atendimento presencial do público externo. Apenas atividades essenciais para o funcionamento do Tribunal foram autorizadas, em número restrito, a funcionar de forma presencial.

Agravamento da pandemia

Em função do agravamento da pandemia e da crise na saúde pública, o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no dia 2 de janeiro, determinou a suspensão imediata de atividades não essenciais no Estado pelo prazo de 15 dias. Em cumprimento a ordem judicial, o Governo do Amazonas publicou decreto, no dia 4 de janeiro, suspendendo o funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais e serviços não-essenciais no Estado.

Nesta segunda (04/01), o Amazonas registrou o maior número de novas internações por Covid-19 desde o início da pandemia: foram 183 pessoas hospitalizadas com a doença apenas nesta segunda, o que fez o Governo anunciar o alerta roxo, de muito alto risco. Os dados constam no boletim epidemiológico da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM). O relatório revelou, ainda, 559 novos casos de Covid e 23 novas mortes contabilizadas, o que levou o total de infectados para 202.972, e o total de óbitos para 5.368 em todo o Estado.

No Estado de Roraima, a pandemia também inspira cuidados. Conforme boletim divulgado pela Secretaria de Saúde (Sesau) nessa segunda-feira, 82 novos casos e dois óbitos, levando o total de 789 mortes e 69.029 casos de infectados pelo coronavírus.

Ainda conforme o boletim, as UTI's disponíveis no Hospital Geral de Roraima (HGR) para casos de Covid, estão com 83% de ocupação. Já os leitos semi-intensivo, estão em 0%. Os leitos clínicos chegaram a 47% de ocupação.


Confira AQUI a íntegra do Ato Conjunto N. 01/2021.

 

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