Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

APRESENTAÇÃO

A Seção de Biblioteca – Biblioteca Donaldo Jaña é uma unidade da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. Seu objetivo é atender magistrados, servidores, estagiários e também a comunidade externa, oferecendo acesso à pesquisa e à informação jurídica, especialmente sobre temas relacionados ao Direito do Trabalho, ao Direito Processual do Trabalho e a outras áreas do conhecimento humano.

A Biblioteca Donaldo Jaña dispõe de sala de estudo, mesas para uso individual, notebooks com acesso à internet, em ambiente climatizado e revitalizado para melhor atender usuários internos e externos. Conta ainda com o Espaço Kids, criado para acolher o público infantil – dependentes de servidores e jurisdicionados, oferecendo um ambiente apropriado, com acervo de literatura infantil e mobiliário moderno e adequado.

Seu acervo é composto por obras de doutrina, legislação e jurisprudência, em livros e periódicos, com ênfase no Direito do Trabalho. Os acórdãos do TRT da 11ª Região, desde 1982, também integram o acervo em suporte físico, permanecendo sob guarda da Biblioteca e disponíveis para consulta.

Além disso, a Biblioteca disponibiliza acesso às plataformas MagisterNet, Biblioteca Digital Lex e à plataforma de jurisprudência Jusbrasil para os usuários internos.

Principais serviços oferecidos:

• Atendimento e consulta no local;
• Atendimento e consultas por telefone e e-mail;
• Consulta ao Catálogo on line da Biblioteca Donaldo Jaña, por meio do Sistema de Automação da Biblioteca- SIABI, disponível a toda a comunidade na página da EJUD11, na aba Biblioteca, no Portal do TRT11, que possibilita aos usuários as informações sobre as obras existentes no acervo bibliográfico;
• Empréstimo domiciliar para usuários internos;
• Empréstimo aos usuários externos para obtenção de cópias;
• Pesquisas de doutrina e legislação;
• Pesquisa bibliográfica trabalhista. 

• PROJETO LEITORES EM RODA - COMPARTILHANDO HISTÓRIAS E IDEIAS

O projeto tem como objetivo reunir magistrados, servidores, estagiários e colaboradores, mensalmente, para compartilhar experiências de leitura, reflexões sobre documentários ou outras formas de conhecimento adquiridas ao longo do mês. 

O encontro constitui um espaço de troca de ideias, sentimentos e análises, promovendo o enriquecimento cultural e o fortalecimento das relações interpessoais no ambiente de trabalho.

• PROJETO "CONHECIMENTO EM MOVIMENTO: PRODUÇÃO INTELECTUAL DE MAGISTRADOS, ADVOGADOS, SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO AMAZONAS E RORAIMA"                                                 

O projeto, com periodicidade anual, tem como objetivo valorizar e divulgar a produção intelectual de magistrados, advogados, servidores e estagiários da Justiça do Trabalho no Amazonas e Roraima. Incentiva o desenvolvimento e a reflexão crítica, além de promover a disseminação de conhecimento em diversas áreas, como direito, administração pública, gestão, tecnologia, ciências sociais e cultura. 

A iniciativa busca ainda fomentar a inovação, a eficiência e a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade.

• PROJETO "VIAGEM FANTÁSTICA PELO MUNDO DOS LIVROS"  

O projeto, criado para celebrar a Semana Nacional do Livro e da Biblioteca, instituída pelo Decreto nº 84.631, de 09 de abril de 1980 (comemorada de 23 a 29 de outubro), tem como objetivo promover, por meio da contação de histórias, o hábito da leitura em todas as idades.

A iniciativa destaca a importância dos livros como fontes de conhecimento e lazer, bem como o papel das bibliotecas como centros de informação e cultura. Além disso, incentiva o uso de seus serviços e recursos e estimula a conscientização sobre a preservação dos acervos bibliográficos.

CONTATO

Por e-mail: set.biblioteca@trt11.jus.br

Pessoalmente: Fórum Trabalhista de Manaus Ministro Mozart Victor Russomano

Rua Ferreira Pena, n° 546 - 2º andar – Centro Manaus - Amazonas 

CEP 69010-140

Por telefone: (92) 3627-2002 ou Ramal 2002

                     (92) 3627-2010 ou Ramal 2010

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

De 7h30 às 14h30 

GALERIA FOTOGRÁFICA

CARTA DE SERVIÇOS DA OUVIDORIA REGIONAL

A Ouvidoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) tem como objetivos principais a comunicação direta com os cidadãos e a mediação da qualidade dos serviços prestados, em respeito aos princípios constitucionais da eficiência e da participação do usuário na administração pública. 

ATRIBUIÇÕES

Compete à Ouvidoria, dentre outras, receber críticas, elogios, reclamações, sugestões de aprimoramento ou informações a respeito dos serviços prestados pelo Tribunal; receber e catalogar sugestões e informações referentes ao atendimento concedido às partes e aos advogados, pelos servidores e terceirizados; receber e catalogar indícios de irregularidades na prestação de serviços que lhe forem comunicados.

CANAIS DE COMUNICAÇÃO

Os atendimentos podem ser realizados por:

• Atendimento ao público, presencialmente, em dias úteis das 7h30 as 14h30; 
• E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;
• Portal da Ouvidoria: https://portal.trt11.jus.br/index.php/formmanifestacao;
  
• Balcão Virtual: https://meet.google.com/uvo-icnr-soo;
• Telefones: (92) 3261-7402/7400 e 0800 923 6210; 
• Correspondência para Ouvidoria do TRT da 11ª Região: Diretamente na Ouvidoria (Fórum Trabalhista de Manaus, Rua Ferreira Pena, nº 546 - Centro, CEP 69010-140, Manaus/AM) ou na Seção de Documentação (Protocolo) localizados na Sede Administrativa, Av. Tefé, nº 930, Praça 14 de Janeiro - Térreo, CEP: 69020-130, Manaus/AM.
• Ouvidoria da Mulher: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
• Canal de Whatsapp: (92) 98620-4668
• Acompanhamento da tramitação de seu atendimento: pode ser acessado pelo Portal da Ouvidoria / “Seu atendimento” (aba consultar manifestação). Acesse o link: https://proad.trt11.jus.br/proad/pages/consultamanifestacao.xhtml

SERVIÇOS:

• SIC - SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO: atende e orienta o público quanto ao acesso à informação, informa sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidade, e protocoliza documentos e requerimentos de acesso à informações, nos termos da Lei de Acesso à informação –LAI (Lei 12.527/2011) e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018).

Para garantir que a Ouvidoria possa atender ao pedido, é recomendado as seguintes informações:

-Descrição clara e precisa da informação desejada;

-Dados de contato

• Consultas à tramitação processual, reclamações sobre o andamento processual e outras informações processuais:

Determinadas solicitações necessitam comprovação de que o manifestante seja parte ou procurador.

A atuação da ouvidoria não suspende ou interrompe prazo, e nem interfere nas decisões processuais ou nas medidas correicionais.

• Denúncia: a Ouvidoria recebe o relato de uma possível irregularidade, visando a apuração dos fatos – infrações, crimes, outras condutas irregulares, onde o denunciante se identifica, tendo o direito a acompanhar o andamento da matéria, podendo ter sua identidade preservada em alguns casos.

• Notícia de Irregularidade Anônima: o manifestante, ao alertar sobre uma possível irregularidade, não se identifica, não podendo acompanhar sua manifestação

Em Denúncia e em Notícia de Irregularidade Anônima, enquadram-se também os crimes de Trabalho análogo ao trabalho escravo e o trabalho infantil.

• Denúncia – Assédio Eleitoral nas Relações de Trabalho: a comunicação formal à Justiça do Trabalho, relatando condutas que configuram assédio eleitoral no ambiente do Trabalho, é um ato importante para a proteção dos direitos dos trabalhadores e para a garantia de um processo eleitoral livre e justo.

• Ouvidoria da Mulher: os tipos de assédio ou violência no ambiente de trabalho, quando envolverem a mulher como vítima, serão encaminhados à Ouvidoria da Mulher.

Coordenadoria de Polícia Judicial - COOPJUD

A Coordenadoria de Polícia Judicial é responsável pelo planejamento e coordenação da área de segurança de todo o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, para garantir a integridade física das autoridades, dos funcionários, dos advogados e das partes, nas dependências desta Corte Trabalhista. 

Unidades que compõem a estrutura da COOPJUD:

• Seção de Segurança de Polícia Judicial - SESEGPJ

• Seção de Operações de Segurança de Polícia Judicial - SEOPJ

• Seção de Gestão de Riscos de Polícia Judicial - SEGERPJ

• Seção de Inteligência Policial - SEINP

Formas de Acesso

Presencial: Av. Tefé, 930 - Térreo - Praça 14 – Manaus/AM

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Telefone: (92) 3621-7237 / 3621-7242

Serviços Realizados

Exercer a guarda e vigilância das dependências do Tribunal, guarnecendo as entradas e saídas das Unidades Prediais do TRT da 11ª Região; 

Registrar ocorrências que fujam à rotina e informar à Presidência; Gerenciar os serviços terceirizados pertinentes à Segurança; 

Elaborar projetos de aquisição de serviços, materiais, uniformes e equipamentos; 

Organizar e manter atualizado quadro de chaves reserva de todas as dependências do Tribunal, a serem utilizadas, apenas pela segurança, nos casos de emergência.

1 - Seção de Segurança da Polícia Judicial - SESEGPJ

A Seção de Segurança é uma unidade de apoio administrativo e operacional, exercendo atividades de segurança, vigilância e fiscalização das áreas do Tribunal, do seu edifício sede, dos Fóruns Trabalhistas, e das Varas do Trabalho, suas vias de acesso, bens e instalações. 

Unidades que compõem: Atua em conjunto com as demais Seções da Coordenadoria de Polícia Judicial. 

Formas de Acesso 

Presencial: Rua Ferreira Pena, 546 – 2 º andar - Centro – Manaus/AM

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Telefone: (92) 3621-2158 

Serviços Realizados:

Controlar a entrada e saída dos prédios do Tribunal do Trabalho da 11ª Região; 

Fiscalizar a entrada de visitantes, mediante apresentação de documentos de identidade; 

Elaborar e controlar as escalas de serviço dos servidores vinculados ao setor e, quando for o caso, fiscalizar e avaliar os serviços prestados por terceiros relativos à sua área de atuação;

Elaborar relatório mensal das atividades desenvolvidas; 

Registrar ocorrências que fugirem à rotina. 

2 - Seção de Operações de Segurança de Polícia Judicial- SEOPJ

A Seção de Operações de Segurança de Polícia Judicial é uma unidade de apoio administrativo e operacional responsável pelo planejamento e execução do serviço de segurança pessoal das autoridades em solenidades internas e externas, nas viagens, deslocamentos, aeroportos, residências e outros trajetos e em outras localidades, bem como interage com outros órgãos de Segurança, na execução de atividades comuns ou de interesse da Instituição. 

Unidades que compõem: Atua em conjunto com as demais Seções da Coordenadoria de Polícia Judicial. 

Formas de Acesso 

Presencial: Rua Ferreira Pena, 546 – 2º andar - Centro – Manaus/AM

Eletrônico: pelo e-mailEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.  ou e-SAP 

Telefone: (92) 3621-2156 

Serviços Realizados 

Planejar e implementar dispositivos de segurança em eventos de expressiva importância realizados pela instituição;

Estabelecer contato com as Varas da capital e interior para suprir as demandas relativas à atividade de segurança, acompanhando as ocorrências e rotinas estabelecidas;

Acompanhar os Executantes de Mandados em diligências, mediante solicitação ao Núcleo de Segurança Institucional com o devido planejamento prévio das operações; 

Prestar segurança às autoridades e personalidades, na área de jurisdição do órgão ou em viagens oficiais, acompanhando-as quando necessário. 

3 - Seção de Gestão de Risco de Segurança de Polícia Judicial - SEGERPJ

A Seção de Gestão de Risco de Segurança de Polícia Judicial é uma unidade de apoio administrativo e operacional e mantém um trabalho de identificação e avaliação das ameaças reais ou potenciais que possam trazer dano ao patrimônio tangível ou intangível do TRT11. 

Unidades que compõem:  Centro Integrado de Monitoramento – CIM. 

Formas de Acesso 

Presencial: Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 - Térreo - Praça 14 – Manaus/AM

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Telefone: (92) 3621-7201 

Serviços Realizados:

Projetar e planejar a atuação preditiva e preventiva da segurança que evite acontecimentos de sinistros no âmbito do TRT11; 

Coordenar as ações de controle de acesso às instalações, monitoramento dos sistemas de Circuito Fechado de TV, alarmes, combate a incêndio e demais equipamentos de segurança; Vistoriar e controlar o sistema de combate a incêndio, inclusive verificando o prazo de validade dos extintores de incêndio instalados em todas as unidades do Regional.

4 – Seção de Inteligência Policial - SEINP

A Seção de Inteligência Policial é uma unidade de apoio administrativo e operacional responsável pela análise de riscos ao patrimônio e integridade de pessoas no âmbito do TRT11; obter e analisar dados e informações e difundir conhecimentos sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório. 

Unidades que compõem: Atua em conjunto com as demais Seções da Coordenadoria de Polícia Judicial. 

Formas de Acesso 

Presencial: Rua Ferreira Pena, 546 – 2º andar - Centro – Manaus/AM

Eletrônico: pelo e-mailEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.inp@trt11.jus.br  ou e-SAP 

Telefone: (92) 3627-2129 

Serviços Realizados:

Obter e analisar dados que possam ser utilizados na melhoria das ações de segurança institucional. Produzir e proteger os conhecimentos para auxiliar no poder decisório das diversas esferas do Tribunal. Atua tanto na defesa contra ameaças como identificando oportunidades de aprimoramento jurisdicional.

Secretaria de Execução da Fazenda Pública - SECEFAP

(Precatórios e RPV)

A Secretaria de Execução da Fazenda Pública – SECEFAP possui a atribuição institucional de disponibilizar aos cidadãos informações sobre o pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor Federais (RPV) no âmbito do TRT 11.

As informações sobre RPV Estaduais e Municipais serão prestadas diretamente pelas Varas do Trabalho.

O que é Precatório?

Precatório é uma requisição de pagamento expedida pelo Judiciário para determinar que um ente ou entidade pública pague valores devidos resultantes de ação judicial para a qual não cabe mais recurso (trânsito em julgado).

O que é uma Requisição de Pequeno Valor (RPV)?

Requisição de Pequeno Valor é a requisição de pagamento utilizada quando a dívida do ente ou entidade pública não ultrapassar 60 salários mínimos, em caso de débitos contra a União; 20 salários mínimos, atualmente, para débitos contra o Estado ou 30 salários mínimos, para débitos contra os Municípios.

Existe prioridade para o pagamento de precatórios?

Em regra, o pagamento dos precatórios ocorre segundo a ordem cronológica de apresentação das respectivas requisições. Entretanto, os débitos de natureza alimentícia cujos titulares possuam 60 (sessenta) anos de idade, sejam portadores de doença grave ou pessoas com deficiência, assim definidos na forma da lei, serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos, até o valor equivalente ao triplo fixado em lei para requisição de pequeno valor, sendo que o restante será pago na ordem cronológica de apresentação do precatório.

Consulta à lista de Precatório e RPVs

Os interessados poderão consultar as listas de pagamento de Precatório e RPVs através do link: <https://portal.trt11.jus.br/index.php/consulta-de-listas-de-precatorios-e-requisicoes-de-pequeno-valor>.

Informações

Em razão da sensibilidade dos dados referente ao processamento de Precatórios e RPVs, as informações apenas serão prestadas aos beneficiários e respectivos patronos, após a identificação do interessado mediante documento oficial com foto.

O atendimento poderá ser realizado pessoalmente no balcão da Secretaria de Execução da Fazenda Pública, na Rua Visconde de Porto Alegre, 1265, 3º andar, Praça 14 de Janeiro, Manaus/AM.

Além disso, o atendimento poderá ser virtual, por meio do balcão virtual, selecionando a opção “Secretaria de Execução da Fazenda Pública - SECEFAP” no link: <https://docs.google.com/spreadsheets/d/e/2PACX-1vTY9TeMd0k1ECmKuF_yaSl3G-ZlAsD19dWxmwQp_9QPO1ZvLlD0tcqtN3tVcsOEzcvZ0kTqha9VDOoe/pubhtml?gid=0&single=true>.

Por fim, caso deseje obter informações gerais (sem referência a qualquer precatório ou RPV), o interessado ainda pode solicitá-las pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou ligar (92) 3627-2068.