As unidades judiciárias trabalhistas de primeiro grau em Manaus, no interior do Estado do Amazonas e em Roraima irão disponibilizar salas para a realização de atos processuais.

723O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11), por meio do ato conjunto n° 08/2021 da Presidência e da Corregedoria regulamentou a criação de salas passivas para a realização de atos processuais, especialmente depoimentos de partes, testemunhas e de outros colaboradores da Justiça do Trabalho, por sistema de videoconferência.

A medida atende a Resolução n° 341/2020 do CNJ, que determina aos tribunais brasileiros a disponibilização de salas para depoimentos em audiências por sistema de videoconferência, a fim de evitar o contágio pela Covid-19.

De acordo com o calendário do TRT-11, no retorno do atendimento ao público externo, em 2 agosto, haverá possibilidade de utilização das salas passivas.
Enquanto se fizerem necessárias medidas sanitárias para evitar o contágio pela Covid-19, cada unidade judiciária deverá zelar pela observância das orientações dos órgãos de saúde, especialmente o distanciamento mínimo de 1,5 m (um metro e cinqüenta centímetros) entre os presentes e a desinfecção de equipamentos após a utilização.

As secretarias das unidades jurisdicionais especificarão, nas intimações, o endereço físico e a localização da sala passiva, disponíveis para aqueles que forem prestar depoimentos.

Os magistrados, advogados, representantes do Ministério Público, bem como as partes e demais participantes da audiência que não forem prestar depoimentos, poderão participar por meio de link disponibilizado para o ato, através de videoconferência.

Garantir o acesso à Justiça

Para a presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, as salas passivas irão garantir o acesso das partes e advogados à Justiça do Trabalho, e também maior agilidade aos processos judiciais. "A criação destes espaços irá possibilitar uma maior eficiência, celeridade e transparência ao processo, além de contribuir para que o usuário da Justiça do Trabalho efetivamente exerça seus direitos de cidadania".

A corregedora Regional, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, explica que o Poder Judiciário se prepara para uma grande evolução tecnológica, com a criação de plataforma única que reunirá todos os sistemas utilizados pela justiça brasileira. Porém, ela destaca que nem todas as pessoas têm acesso às tecnologias existentes. "Fala-se na justiça 4.0, em Juízo 100% digital, em provas digitais, etc. Esta revolução tecnológica, no entanto, há de observar os direitos e garantias fundamentais da pessoa humana, dentre eles o que assegura o acesso ao Poder Judiciário. Neste aspecto, há o outro lado da tecnologia no Brasil, pois pesquisas revelam que 46 milhões de pessoas estão na exclusão digital. E justamente para superar este desafio, o TRT-11 implantou o sistema de salas passivas, como forma de assegurar o acesso do jurisdicionado ao processo digital", afirmou.

Confira o ATO que regulamenta as salas passivas.

ASCOM/TRT11
Texto: Vanessa Costa
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

TRT-11 institui política de equalização de carga de trabalho
Image is not available

Iniciativa busca equilíbrio do volume processual entre as unidades de primeiro grau Com o objetivo

Iniciativa busca equilíbrio do volume processual entre as unidades de primeiro grau Com o objetivo de dividir melhor o trabalho e a quantidade de processos entre as Varas do Trabalho da capital e do interior, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) aprovou, em 9 de julho, a política de equalização de carga de trabalho. A medida ...

Empresa é condenada a indenizar auxiliar administrativa em R$ 70 mil por assédio sexual de sócio
Image is not available

A sentença foi baseada em provas como áudios, testemunhos e uma denúncia escrita

A sentença foi baseada em provas como áudios, testemunhos e uma denúncia escrita pela vítima. Resumo: • A decisão da 11ª Vara do Trabalho de Manaus reconheceu a gravidade dos atos e a omissão da empresa diante da denúncia formal.• Além da indenização pelo assédio sexual, a decisão também ...

Projeto “Simplifica TRT-11” traduz decisões sobre recursos para linguagem simples
Image is not available

Foram adaptadas 20 decisões judiciais de admissibilidade de Recurso de Revista Buscando tornar

Foram adaptadas 20 decisões judiciais de admissibilidade de Recurso de Revista Buscando tornar mais acessíveis as decisões de admissibilidade de Recursos de Revista, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou a adaptação de decisões judiciais no âmbito do projeto Simplifica TRT-11. A iniciativa segue as diretrizes ...

previous arrow
next arrow

Mais notícias

banner para Serviço de Informação ao Cidadão
banner para trabalho decente pra gente
banner para Justiça do Trabalho: Equilíbrio e Progresso
Serviço de Informação ao Cidadão

Serviço de Informação ao Cidadão

Serviço de Informação ao Cidadão
trabalho decente pra gente

trabalho decente pra gente

trabalho decente pra gente
Justiça do Trabalho: Equilíbrio e Progresso

Justiça do Trabalho: Equilíbrio e Progresso

Justiça do Trabalho: Equilíbrio e Progresso
previous arrow
next arrow

Nova Logo Trabalho Seguro 02 Banner Programa de combate ao trabalho infantil Nova Logo Trabalho Escravo PJe 2 02 icones logo 3 icones logo 2