Em 2025 foram iniciados 2.090 novos processos trabalhistas de doença ocupacional e 1.611 de acidentes de trabalho no TRT-11 (AM/RR).
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) por meio do Comitê do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Programa Trabalho Seguro – PTS) inicia a programação do Abril Verde, mês dedicado à conscientização e à prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. A campanha busca fortalecer a cultura de segurança nos ambientes de trabalho e estimular a atuação articulada entre instituições públicas, empregadores e trabalhadores na promoção da saúde ocupacional.
“Trabalho mais saudável e seguro para todos” é o slogan de 2026 da campanha nacional Abril Verde da Justiça do Trabalho. A iniciativa destaca duas datas importantes: o Dia Mundial da Saúde, celebrado em 7/4, e o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, em 28/4. A referência histórica é o acidente ocorrido em abril de 1969, em uma mina nos Estados Unidos, que vitimou dezenas de trabalhadores, tornando-se símbolo internacional da luta por ambientes laborais mais seguros.
A abertura das ações no âmbito do TRT-11 será marcada pela assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas (SRT/AM). O objetivo é formalizar a atuação integrada das instituições na realização de ações e no desenvolvimento de estratégias conjuntas voltadas à prevenção de acidentes e à promoção da saúde no trabalho.
A programação inclui também um evento, realizado em 23 de abril, partir das 8h, no auditório do MPT em Manaus com foco em “Acidentes de trânsito envolvendo trabalhadores, especialmente motociclistas, e acidentes com mortes em geral no Amazonas”. Na mesma data, às 16h, ocorrerá uma palestra na Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), com o tema “Da Segurança e Saúde Ocupacional. Direitos e Deveres. Reflexos nas Relações de Trabalho e no Judiciário”. Já no dia 28 de abril, o Tribunal participará de atividade promovida no âmbito da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes doTrabalho (Canpat), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com debate “Pela Prevenção dos Riscos Psicossociais no Trabalho”.
Mutirão de audiências
Ainda como parte das ações do Abril Verde, os Cejuscs-JT do TRT-11 realizarão, de 27 a 30 de abril, pauta especial de conciliação envolvendo acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, assédio moral, assédio sexual, condições degradantes e restrição ao uso de banheiro. O objetivo da ação é dar celeridade à solução de conflitos em processos relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho, estimulando acordos que possam encerrar o litígio, e também contribuir para a prevenção de novos adoecimentos e acidentes.
As audiências de conciliação ocorrerão nos Cejuscs-JT de 1º e 2º graus em Manaus, e no Cejusc-JT de 1º grau em Boa Vista. Saiba mais sobre o mutirão: https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/11203-abril-verde-trt-11-abre-inscricoes-para-conciliacao-em-processos-envolvendo-acidentes-de-trabalho-doencas-ocupacionais-e-assedio
Notícias e postagens especiais
Além das ações presenciais, a Comunicação do TRT-11 programou a divulgação de notícias jurídicas no portal institucional e conteúdos específicos nas redes sociais para ampliar o alcance da campanha. Estão previstas matérias de decisões a acordo trabalhista envolvendo casos concretos de acidentes de trabalho, bem como conteúdo explicativo sobre a Norma Regulamentadora (NR) 1 do Ministério do Trabalho e Emprego (NR-1) que passou a reconhecer os riscos psicossociais como riscos ocupacionais.
Nas redes sociais, a programação inclui postagens abordando temas como riscos psicossociais, hiperconexão e direito à desconexão, controle de uso de banheiro, acidentes na construção civil, entre outros assuntos que reforcem a dimensão educativa e preventiva da Campanha Abril Verde.
Números
Os números mais recentes reforçam a relevância da campanha. De 2020 a 2025, na Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima foram ajuizados 13.320 novos processos envolvendo doença ocupacional e 10.426 ações relacionadas a acidentes de trabalho. Só no último ano, foram iniciados 2.090 processos trabalhistas por doença ocupacional e 1.611 de acidentes de trabalho. Em 2025 foram registradas também 1.096 ações por assédio moral, 127 por assédio sexual, 45 envolvendo condições degradantes de trabalho e 16 processos tratando de limitação de uso de banheiro. Os dados evidenciam não apenas a persistência de acidentes típicos e doenças relacionadas ao trabalho, mas também o crescimento de demandas associadas a fatores psicossociais e à dignidade no ambiente laboral.
Para o gestor regional do Programa Trabalho Seguro no âmbito do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando, a mobilização institucional é estratégica para enfrentar esse cenário. “O Abril Verde é mais do que uma campanha simbólica. Ele representa o compromisso permanente da Justiça do Trabalho com a promoção de ambientes laborais seguros, saudáveis e dignos. A prevenção é o caminho mais eficaz para reduzir acidentes, preservar vidas e evitar a judicialização de conflitos que poderiam ser solucionados com políticas efetivas de segurança e respeito ao trabalhador”, afirmou.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Arte: TST/CSJT
