Estratégia da Vara do Trabalho de Tabatinga reuniu execuções contra a mesma empresa, localizou recursos e garantiu o pagamento de mais de R$ 532 mil em créditos trabalhistas
Um acordo de mais de R$ 532 mil homologado pela Vara do Trabalho de Tabatinga do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) encerrou 25 processos na fase de execução contra a mesma empregadora. As ações, iniciadas em 2024, envolviam trabalhadores de empresa de conservação e serviços, que deixou de cumprir diversos acordos firmados e também não vinha efetuando o pagamento dos créditos determinados em sentença.
A estratégia desenvolvida pela Justiça do Trabalho permitiu reunir, em um processo único, as ações com valores pendentes de execução contra a mesma empresa, que respondia a diversos processos no TRT-11. Com a inclusão do processo em pauta de conciliação, foi celebrado acordo para o pagamento de créditos trabalhistas a dezenas de trabalhadores.
Entenda o caso
Ao analisar um dos processos que concentrava as cobranças contra a empresa, a juíza do Trabalho Substituta Jéssica Menezes Matos identificou a existência de um seguro-garantia que ainda não havia sido utilizado. O seguro-garantia é uma modalidade de seguro que pode ser acionada para assegurar o pagamento de valores devidos quando a empresa não cumpre sua obrigação.
Depois dessa identificação, a magistrada determinou a reunião das execuções contra a empresa de modo a concentrar em um único procedimento as ações. O objetivo da medida foi agilizar os processos e contribuir para a conclusão em prazo razoável.
Foi definido pela magistrada um processo como principal para apuração do valor total da dívida, já descontados os valores eventualmente pagos nos processos individuais. A decisão também determinou que todos os trabalhadores com valores a receber fossem incluídos no processo principal para acompanhar o andamento da execução.
Também foram adotadas outras medidas para reunir recursos destinados ao pagamento das dívidas, como o aproveitamento de valores já bloqueados em outro processo na Vara do Trabalho de Manacapuru, município do Amazonas, onde foi constatada a existência de saldo no valor de mais de R$ 147 mil. Foi requerido o envio desse saldo remanescente para pagamento dos processos em execução na Vara do Trabalho de Tabatinga.
Houve ainda o bloqueio de créditos que a empresa tinha a receber em um contrato com o Município de Manaus. Com essas medidas e o avanço das negociações entre as partes, foi possível quitar os créditos trabalhistas mediante acordo entre partes.
Acordo
Em novembro do ano passado as partes conciliaram. Pelo acordo homologado, a empresa pagou aos 25 trabalhadores o valor total de R$ 532,6 mil. Desse montante, R$ 148,2 mil, atualizados com juros e correção monetária já estavam disponíveis em conta judicial vinculada a processo da Vara do Trabalho de Manacapuru. Outros R$ 68 mil relativos à primeira parcela do acordo foram depositados em juízo.
O saldo restante, de R$ 316,2 mil, foi pago em cinco parcelas mensais de R$ 63,2 mil com atualização por juros e correção monetária de 1% ao mês. A segunda parcela foi quitada em janeiro de 2026, e as demais nos meses seguintes, com pagamento final ocorrido em 19 de maio de 2026. O acordo foi homologado pela juíza do Trabalho Caroline Pitt, com a assistência do secretário de audiência Liver Mafra Nascimento.
Com a reunião das execuções e o incentivo à conciliação, foi possível acelerar o pagamento de créditos trabalhistas e oferecer uma solução mais rápida e eficiente para trabalhadores e empregadores. Para a magistrada, Jéssica Matos, a expectativa é que resultados como este estimulem a celebração de novos acordos e fortaleçam a cultura do diálogo na Justiça do Trabalho.
#ParaTodosVerem: Duas pessoas apertam as mãos sobre uma mesa de escritório, enquanto uma terceira acompanha a cena segurando uma pasta. A imagem simboliza acordo, negociação e conciliação.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Foto: Banco de Imagens
